O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou um projeto de decreto legislativo que visa convocar um plebiscito para a elaboração de uma nova Constituição Federal. O objetivo é redefinir de forma precisa as atribuições e os limites dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, buscando restabelecer o equilíbrio e a independência entre eles.
A proposta surge em meio a críticas de que o Judiciário estaria interferindo em processos legislativos e perseguindo judicialmente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Zé Vitor argumenta que, após quase quatro décadas da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil enfrenta uma realidade distinta, exigindo um novo debate sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos Poderes.
O parlamentar destaca que a atual Constituição já passou por 138 emendas, o que, segundo ele, indica seu esgotamento e a necessidade de um novo texto que reflita a realidade contemporânea do país. O plebiscito proposto ocorreria simultaneamente à primeira eleição realizada após a aprovação do decreto, permitindo que a população decida sobre a elaboração de uma nova Carta Magna.
