Audiência sobre o Marco Temporal: Governador de MS Celebra Conciliação e Caminho para Pacificação

Fotos: Álvaro Rezende

Na quinta audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, celebrou a decisão histórica envolvendo a demarcação da Terra Indígena Cerro Marangatu, no município de Antônio João. O acordo pôs fim a um conflito que durava mais de 25 anos, trazendo uma solução pacífica para a disputa.

Acordo Histórico: Conciliação e o Papel do STF

Durante a audiência, Riedel destacou a importância do acordo celebrado na semana anterior, que foi fruto da colaboração entre as partes envolvidas — indígenas, produtores rurais, o Estado de Mato Grosso do Sul, e o Supremo Tribunal Federal. O governador ressaltou o papel do STF na condução do caso, enfatizando o exemplo de como os conflitos fundiários podem ser resolvidos de maneira pacífica e efetiva.

“Esse acordo nos dá um norte, nos ajuda a aprender e nos leva a um caminho de pacificação”, afirmou o governador, destacando que o exemplo pode servir como referência para a solução de outros conflitos semelhantes em todo o Brasil.

Um Marco para a Cultura e Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul

Riedel também exaltou a diversidade étnica de Mato Grosso do Sul, que abriga oito etnias indígenas, sendo um dos estados com maior número de comunidades indígenas no Brasil. Ele enfatizou a importância da cultura indígena na história do Estado e garantiu que o governo continuará desenvolvendo políticas públicas voltadas para essas comunidades, promovendo integração e desenvolvimento.

“A cultura indígena é riquíssima e faz parte da nossa história. Vamos continuar com políticas públicas que efetivamente atendam às necessidades dessas comunidades”, reforçou Riedel.

Representação Estadual e Papel na Comissão Especial

Além de sua atuação como governador, Eduardo Riedel foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para representar os entes federativos na Comissão Especial que trata das questões fundiárias e da Lei do Marco Temporal. A comissão, conduzida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, também inclui representantes da União, Congresso Nacional, municípios, sociedade civil e das comunidades indígenas.

A comissão foi formada para discutir os impactos e a constitucionalidade do marco temporal, com audiências previstas até 18 de dezembro de 2024. A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, também participa dos debates, representando as procuradorias-gerais de todos os estados.

Marco Temporal: Controvérsia e Decisões Recentes

A tese do marco temporal afirma que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que estivessem sob sua posse ou em disputa no momento da promulgação da Constituição de 1988. No entanto, em setembro de 2023, o STF decidiu que a data de 1988 não deveria ser usada como critério para definir a ocupação tradicional das terras por comunidades indígenas.

Apesar dessa decisão, o Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2023, a Lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal. Desde então, quatro ações questionando a validade da lei foram apresentadas, além de um pedido para que o STF declare a sua constitucionalidade. Esse cenário criou um embate jurídico que, agora, está sendo discutido em audiências de conciliação, onde o governador Riedel tem tido papel ativo.

Um Caminho para a Paz Fundiária

A celebração do acordo em Mato Grosso do Sul representa um marco não apenas para o estado, mas para todo o país, evidenciando que é possível alcançar a paz fundiária por meio do diálogo e da conciliação. As próximas audiências prometem aprofundar a discussão sobre o marco temporal e buscar soluções pacíficas para outras disputas semelhantes, levando em consideração os direitos das comunidades indígenas e o desenvolvimento rural.

O governador Riedel continua otimista, acreditando que o exemplo de Mato Grosso do Sul pode ser replicado em outras regiões, contribuindo para a pacificação fundiária e para a construção de uma convivência harmoniosa entre indígenas e produtores rurais.

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