Em 2024, o Programa Bolsa Família destinou R$ 1,5 bilhão a 188 mil estrangeiros regularizados, beneficiando cerca de 404.519 pessoas em núcleos familiares, o que representa aproximadamente 40% dos imigrantes residentes no Brasil, segundo dados do Censo 2022 do IBGE. Esse montante reflete um aumento de 159% nos gastos com beneficiários nascidos fora do Brasil em comparação com 2023, quando o valor foi de R$ 590 milhões (ajustado pela inflação). O crescimento expressivo, aliado ao aumento de 627% no número de beneficiários estrangeiros em uma década (de 59.980 em 2014 para 404.519 em 2024), tem gerado discussões sobre as razões dessa expansão, suas implicações fiscais e a adequação das políticas públicas.
O principal fator por trás do aumento de 159% nos gastos com estrangeiros no Bolsa Família é a ampliação do número de beneficiários, impulsionada pelo fluxo migratório crescente, especialmente de venezuelanos. Dados do IBGE indicam que a população estrangeira no Brasil passou de 600 mil em 2010 para 1 milhão em 2022, com cerca de 20% sendo venezuelanos que fogem da crise humanitária em seu país. Muitos desses imigrantes, ao chegarem em regiões de fronteira, como Roraima e Amazonas, enfrentam extrema vulnerabilidade, tornando-se elegíveis para o programa ao atenderem aos critérios de baixa renda (renda per capita mensal de até R$ 218) e regularidade documental, como posse de CPF e Registro Nacional de Migração (RNM). A legislação brasileira, conforme o artigo 95 da Lei nº 6.815/1980, garante aos estrangeiros regularizados os mesmos direitos sociais que os cidadãos brasileiros, sem exigir tempo mínimo de residência, o que facilita o acesso ao Bolsa Família.
Outro fator contribuinte foi a reformulação do programa em 2023, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Após a substituição do Auxílio Brasil, o Bolsa Família passou por um “pente-fino” que excluiu 6,9 milhões de beneficiários irregulares entre 2023 e 2024, mas também incluiu 4,8 milhões de novas famílias, incluindo estrangeiros que preencheram os requisitos. Além disso, o valor médio do benefício aumentou, passando de R$ 606,91 em fevereiro de 2023 para R$ 682 em 2024, com adições como o Benefício Primeiro Infância (R$ 150 por criança de 0 a 6 anos) e o Benefício Variável Familiar Nutriz (R$ 50 para famílias com bebês de até 6 meses). Esse incremento no valor pago por família, combinado com a ampliação do número de beneficiários, explica parte do salto de 1.103% no valor médio repassado a estrangeiros nos últimos dez anos, ajustado pela inflação.
A expansão do programa durante a pandemia também desempenhou um papel relevante. Durante a crise da Covid-19, o governo ampliou os programas de transferência de renda, como o Auxílio Emergencial, que posteriormente foi integrado ao Bolsa Família. Muitos imigrantes regularizados, especialmente em áreas urbanas e de fronteira, foram incluídos nesse período, e parte permaneceu no programa após a transição para o Bolsa Família em 2023. A economista Carla Beni, da Fundação Getúlio Vargas, destaca que o auxílio a estrangeiros é estratégico para mitigar tensões sociais em regiões de alta concentração migratória, como o Norte do Brasil, onde a chegada de venezuelanos tem sobrecarregado serviços públicos locais.
No entanto, o aumento de 159% nos gastos com estrangeiros levanta questionamentos sobre a sustentabilidade fiscal e a priorização de recursos. Embora o valor destinado a imigrantes represente menos de 1% do orçamento total do Bolsa Família (R$ 168 bilhões em 2024), críticos apontam que a ausência de exigência de tempo mínimo de residência, diferentemente de países como Suíça ou Alemanha, pode incentivar a inclusão de recém-chegados em detrimento de cidadãos brasileiros em situação de pobreza. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, responsável pelo programa, afirma que os pagamentos a estrangeiros estão em conformidade com a legislação e que o Cadastro Único (CadÚnico) não diferencia nacionalidades, apenas se o beneficiário nasceu ou não no Brasil, o que dificulta um monitoramento detalhado. Essa falta de dados específicos sobre a origem dos beneficiários alimenta debates sobre a transparência na alocação dos recursos.
Por outro lado, defensores do programa argumentam que a inclusão de imigrantes é essencial para evitar crises sociais mais amplas, como o aumento da informalidade ou da criminalidade em áreas de fronteira. O Bolsa Família, ao garantir suporte financeiro condicionado à frequência escolar e vacinação, promove a integração de famílias migrantes à sociedade brasileira, reduzindo a vulnerabilidade e fortalecendo o capital humano. Além disso, o programa tem impacto econômico positivo: um estudo do Banco Mundial e da Reserva Federal de São Francisco aponta que estados brasileiros que recebem 1% do PIB em transferências do Bolsa Família crescem até 2 pontos percentuais a mais no primeiro ano, com efeitos no emprego formal e informal.
Ainda assim, a ausência de um teto de tempo de residência ou de critérios mais rigorosos para estrangeiros pode gerar tensões em um contexto de recursos limitados. Países como a Grécia, que recentemente suspendeu pedidos de asilo e intensificou controles migratórios, ilustram uma tendência global de restringir benefícios sociais a imigrantes em momentos de pressão econômica ou social. No Brasil, o debate sobre o Bolsa Família para estrangeiros reflete a necessidade de equilibrar a assistência humanitária com a responsabilidade fiscal, em um país que ainda enfrenta altos índices de pobreza entre sua própria população.
