O governo federal acaba de anunciar que pessoas físicas e empresas que não conseguiram sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos em bancos e outras instituições financeiras terão mais uma chance. O prazo para requisitar esses valores, que havia terminado na última quarta-feira (16), foi estendido por mais seis meses, permitindo que os titulares ou seus herdeiros reivindiquem o montante.
Sistema de Valores a Receber (SVR): O Que Você Precisa Saber
O Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC), permite a consulta de valores esquecidos em instituições financeiras, incluindo bancos e consórcios. Esse sistema abrange não só pessoas físicas, mas também empresas, inclusive aquelas que já foram encerradas. Até mesmo falecidos podem ter recursos pendentes, que podem ser resgatados por seus herdeiros.
De acordo com a Lei 2.313 de 1954, os valores não reclamados após 25 anos são incorporados à União. Entretanto, com o novo prazo, os titulares terão uma janela adicional para recuperar esses recursos antes que o governo assuma a posse definitiva. O Ministério da Fazenda publicará um edital com todas as informações necessárias para a requisição do dinheiro.
Não Se Trata de Confisco
Embora a incorporação dos valores pela União esteja prevista em lei, o governo tem enfatizado que essa medida não constitui um confisco. Os recursos esquecidos que não forem retirados durante o período de prorrogação serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme exigido pela legislação. Esse montante será utilizado para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios, medida aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
Edital de Recolhimento: O que Esperar
O Ministério da Fazenda divulgará um edital com a relação completa dos valores esquecidos, incluindo a instituição financeira onde os recursos estão depositados, a natureza do depósito, o número da conta e a agência. Após a publicação do edital, será concedido um prazo de 30 dias para que os titulares ou representantes legais contestem o recolhimento dos valores.
Para recuperar o dinheiro, o interessado deverá entrar em contato diretamente com a instituição financeira onde os recursos estão alocados. Caso o titular não faça essa contestação no prazo estabelecido, ainda será possível reivindicar os valores judicialmente durante o período de seis meses.
Seis Meses para Reivindicação Judicial
Após o prazo inicial de 30 dias, aqueles que perderem a oportunidade de contestar administrativamente ainda poderão solicitar judicialmente o reconhecimento de seu direito aos valores. Esse prazo de seis meses será iniciado após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Se não houver movimentação por parte dos titulares ou representantes nesse período, os valores serão definitivamente recolhidos pela União.
O Montante Disponível: Um Panorama Geral
Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram o valor exato que não foi resgatado dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até a última quarta-feira (16). No entanto, sabemos que a maior parte dos recursos esquecidos pertence a pessoas físicas, com R$ 6,62 bilhões não retirados, enquanto R$ 1,97 bilhão é de responsabilidade de empresas.
Em março de 2023, o SVR foi reaberto com novas fontes de recursos e um sistema de agendamento melhorado, que também inclui a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o Banco Central devolveu R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
Como Proceder Para Reaver Seu Dinheiro
Se você tem dúvidas sobre a possibilidade de ter dinheiro esquecido em alguma instituição financeira, é importante acessar o Sistema de Valores a Receber no site oficial do Banco Central. Lá, você poderá verificar se possui algum valor disponível e seguir as instruções para solicitar o saque.
O processo é simples e, com o prazo adicional concedido pelo governo, os interessados têm uma nova oportunidade de recuperar seus recursos, seja para uso pessoal, seja para investimentos. Além disso, vale ressaltar que aqueles que possuem empresas encerradas ou são herdeiros de pessoas falecidas também podem consultar e solicitar esses valores.
Uma Nova Chance para Recuperar Valores
Essa prorrogação de seis meses representa uma oportunidade única para indivíduos e empresas regularizarem seus recursos esquecidos nas instituições financeiras. Além de aliviar a pressão sobre quem perdeu o prazo inicial, o governo busca uma solução equilibrada, permitindo que os valores sejam resgatados antes que sejam definitivamente transferidos para os cofres públicos.
Fique atento ao edital do Ministério da Fazenda e não perca essa chance de reivindicar o que é seu por direito.