Em 23 de junho de 2025, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, a favor do governo do presidente Donald Trump, permitindo a deportação de imigrantes sem status legal para países terceiros, mesmo sem garantias prévias de segurança no destino. A decisão revogou uma liminar emitida em abril pelo juiz distrital Brian Murphy, de Boston, que exigia que o governo notificasse os imigrantes e lhes desse a chance de contestar riscos de perseguição ou tortura nos países de destino, como o Sudão do Sul. A medida é vista como um marco na política migratória de Trump, que prioriza a segurança nacional e a aplicação rigorosa das leis de imigração.
O governo Trump celebrou a decisão como uma vitória para a segurança pública. A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, declarou que a suspensão da liminar “reafirma a autoridade presidencial para remover imigrantes ilegais criminosos, tornando a América mais segura”. O Departamento de Segurança Interna (DHS) argumentou que a política é essencial para deportar estrangeiros condenados por crimes graves, como assassinato e assalto à mão armada, especialmente quando seus países de origem, como Venezuela ou Haiti, recusam-se a aceitá-los. Segundo o procurador-geral D. John Sauer, a decisão alivia pressões diplomáticas e reforça a soberania dos EUA na gestão de suas fronteiras.
A controvérsia começou em fevereiro, quando o DHS intensificou deportações rápidas para países terceiros, como Sudão do Sul e El Salvador, sem notificação prévia. Grupos de direitos humanos, liderados pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), moveram uma ação coletiva, alegando que a prática viola o devido processo legal previsto na Constituição americana. O juiz Murphy, em sua liminar, destacou que o Sudão do Sul é classificado pelo Departamento de Estado como perigoso, com riscos de sequestros e conflitos armados, e determinou um prazo mínimo de 10 dias para que os imigrantes apresentassem pedidos de proteção. A Suprema Corte, no entanto, considerou que a ordem judiciais inferiores interferiam na autoridade executiva, especialmente em um contexto de políticas aprovadas nas eleições de novembro de 2024.
A decisão provocou forte dissidência entre os três juízes liberais da Corte. A juíza Sonia Sotomayor, acompanhada por Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, classificou a medida como um “grave abuso” judicial, argumentando que ela expõe milhares de pessoas a riscos de violência, tortura ou morte em nações instáveis. “A Corte parece considerar mais aceitável que milhares sofram em locais remotos do que a possibilidade de um juiz distrital ter excedido sua autoridade ao exigir garantias constitucionais”, escreveu Sotomayor em uma dissidência de 19 páginas. Críticos apontam que a política pode levar a deportações para locais como a prisão de Cecot, em El Salvador, conhecida por denúncias de tortura.
A decisão se soma a outras vitórias do governo Trump na Suprema Corte. Em maio, o tribunal autorizou a revogação do status legal de mais de 500 mil imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, protegidos por programas humanitários do governo Biden. A administração Trump também implementou incentivos, como um auxílio de US$ 1 mil, para encorajar a “autodeportação” de imigrantes, visando reduzir os custos estimados em US$ 17 mil por deportação forçada. Apesar das críticas, o governo sustenta que as medidas cumprem promessas de campanha para fortalecer as fronteiras e priorizar a segurança dos cidadãos americanos.
Para leitores atentos, a decisão reforça a importância de políticas que equilibrem a aplicação da lei com a proteção da soberania nacional. A capacidade de um país de controlar suas fronteiras e gerenciar a imigração é vista como essencial para manter a ordem e a segurança, em um momento de desafios globais crescentes.
