Em 16 de abril de 2025, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu por unanimidade que os termos “mulher” e “sexo” na Lei de Igualdade de 2010 (Equality Act) referem-se exclusivamente a uma “mulher biológica” e ao “sexo biológico” determinado ao nascimento. A decisão, liderada pelo juiz Patrick Hodge, esclarece que mulheres transgênero, mesmo com Certificados de Reconhecimento de Gênero (GRC), não estão incluídas na definição legal de “mulher” para fins da legislação, permitindo que serviços e espaços exclusivos para mulheres, como abrigos, alas hospitalares e esportes, possam excluir transgênero com base em critérios proporcionais.
O caso teve origem em uma lei escocesa de 2018 que buscava equilibrar a representação de gênero em conselhos públicos, incluindo mulheres trans com GRC na cota de “mulheres”. O For Women Scotland argumentou que as proteções baseadas em sexo deveriam se aplicar apenas a pessoas nascidas biologicamente mulheres, desafiando a interpretação do governo escocês. A Suprema Corte, em um julgamento de 88 páginas, afirmou que “o conceito de sexo é binário” na legislação, e que interpretar “sexo” como gênero certificado criaria “dificuldades práticas” para provedores de serviços exclusivos, como vestiários e refúgios. A decisão não altera as proteções contra discriminação para pessoas trans sob a característica de “redesignação de gênero” na Lei de Igualdade, mas facilita a exclusão de mulheres trans de espaços femininos quando justificado.
A sentença foi recebida com entusiasmo por grupos como o For Women Scotland, apoiado financeiramente por J.K. Rowling, que a chamou de “vitória para mulheres em todo o Reino Unido”. A líder conservadora Kemi Badenoch ecoou o sentimento, afirmando que “mulheres são mulheres e homens são homens: você não pode mudar seu sexo biológico”. O governo britânico, sob o Partido Trabalhista, destacou que a decisão traz “clareza e confiança” para provedores de serviços, como hospitais e clubes esportivos, reforçando a proteção de espaços exclusivos baseados em sexo biológico. Dados do Serviço Nacional de Saúde (NHS) indicam que políticas de alas exclusivas já estão sendo revisadas para alinhamento com a decisão, enquanto a Comissão de Igualdade e Direitos Humanos (EHRC) planeja emitir novas diretrizes para escolas, escritórios e organizações.
