A Prefeitura de Dourados lançou oficialmente, em 9 de abril de 2025, o Programa “Dourados em Casa”, sancionado pelo prefeito Marçal Filho por meio da Lei nº 5.334, de 4 de abril. Publicado no Diário Oficial do município, o projeto visa apoiar famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos na construção, ampliação ou reforma de suas moradias, oferecendo materiais de construção ou transferência de recursos financeiros para custear mão de obra e insumos. A iniciativa, gerida pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), busca atender à demanda por moradia digna, reduzindo o déficit habitacional na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.
O programa foi instituído após aprovação unânime na Câmara Municipal em 31 de março, com a proposta original apresentada pelo Executivo em resposta a uma necessidade histórica da população. Para participar, os interessados devem estar inscritos no cadastro habitacional da Agehab – válido por 24 meses e renovável – e atender a critérios específicos: residir em Dourados há pelo menos três anos, não possuir outro imóvel urbano ou rural, não ter sido beneficiado por programas habitacionais anteriores e comprovar, por vistoria técnica, a necessidade de melhorias habitacionais sem condições financeiras para realizá-las sem auxílio. A Agehab será responsável pela seleção, fiscalização e acompanhamento técnico das obras, podendo terceirizar serviços para garantir eficiência.
A secretária municipal de Planejamento, Liliane Graziele Campos, destacou o impacto social do programa. “O ‘Dourados em Casa’ é um passo concreto para oferecer dignidade às famílias que lutam por um lar seguro, sem depender exclusivamente de financiamentos ou doações completas de imóveis”, afirmou. A renda limite de cinco salários mínimos, equivalente a R$ 7.070 em 2025, abrange uma faixa significativa da população local, especialmente trabalhadores informais e de baixa renda, que terão acesso a projetos arquitetônicos fornecidos pela prefeitura para garantir qualidade e segurança nas construções.
O programa se soma a outras ações habitacionais em Dourados, como o Lote Humanizado, que doou terrenos a famílias vulneráveis, e parcerias com o governo estadual para lotes urbanizados. Dados da Agehab indicam que mais de 5 mil famílias aguardam moradia no município, um desafio que a administração busca enfrentar com políticas práticas e inclusivas. A execução do “Dourados em Casa” será regulamentada por decretos complementares, mas já é vista como um modelo de intervenção direta, equilibrando apoio público e responsabilidade dos beneficiários na construção de seus lares.
A solenidade de lançamento, realizada na sede da prefeitura, contou com a presença de vereadores, representantes da Agehab e líderes comunitários, reforçando o caráter colaborativo da iniciativa. Com essa medida, Dourados reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social, oferecendo uma solução viável para um problema que afeta gerações e buscando fortalecer a estabilidade familiar por meio do acesso à moradia.
