A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se em 2 de abril de 2025 contra um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitando seu arquivamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, acolhida pelo ministro Alexandre de Moraes no mesmo dia, encerrou uma notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT), de Recife, e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE). Os autores acusavam Bolsonaro de obstrução de justiça, incitação a crimes contra instituições democráticas e coação no curso de processos, devido à convocação de atos em favor da anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Gonet argumentou que o pedido carece de “elementos informativos mínimos” para justificar uma investigação ou prisão, destacando que manifestações pacíficas pela anistia não configuram ilícito penal e estão protegidas pela liberdade de expressão, um direito constitucional. Ele também apontou que os requerentes não têm legitimidade para apresentar tal solicitação diretamente ao STF, função reservada ao Ministério Público ou à polícia. “A realização de atos pacíficos não extrapola os limites da liberdade de expressão, balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou o procurador, reforçando que medidas cabíveis contra Bolsonaro já foram tomadas em outras investigações, como a denúncia por tentativa de golpe de Estado.
O pedido de prisão surgiu após Bolsonaro convocar manifestações em março de 2025, incluindo um ato no Rio de Janeiro e outro marcado para 6 de abril na Avenida Paulista, em São Paulo. Para os autores da notícia-crime, essas ações visavam pressionar o Judiciário e deslegitimar investigações sobre o 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes. Moraes, relator do caso, havia solicitado a opinião da PGR em 18 de março, e, ao acolher o parecer de Gonet, arquivou o processo por “ilegitimidade da parte” e falta de fundamentos suficientes.
A decisão ocorre em um momento delicado para Bolsonaro, já réu no STF por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022, denúncia aceita pela Primeira Turma na semana anterior. Apesar disso, o arquivamento do pedido de prisão preventiva alivia a pressão imediata sobre o ex-presidente, que mantém sua base mobilizada. O caso reflete o equilíbrio entre o direito de manifestação e a proteção das instituições, um tema sensível em um Brasil ainda marcado por divisões políticas profundas.
