O governo federal enfrenta críticas do setor aéreo brasileiro devido à demora na liberação de financiamentos considerados vitais para a recuperação das companhias aéreas. Mais de 100 dias após a aprovação da política de crédito público pelo Congresso Nacional, em agosto de 2024, a composição de um comitê de três integrantes responsável pela gestão dos recursos ainda não foi definida. A lentidão contrasta com a urgência expressa pelas empresas, que, após cinco anos consecutivos de prejuízos, veem nos empréstimos uma oportunidade de reestruturação financeira e retomada sustentável, conforme reportagem publicada pelo Midiamax em 30 de março de 2025.
A medida, sancionada como parte de alterações na lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), previa inicialmente R$ 6 bilhões em recursos, mas o valor foi reduzido para R$ 4 bilhões no projeto enviado ao Congresso, gerando descontentamento entre as aéreas. Esses empréstimos, a serem operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visam apoiar a manutenção de aeronaves, a compra de combustíveis e a renovação de frotas, áreas críticas para um setor que enfrenta desafios como a alta do dólar – impactando 60% dos custos – e a escassez de aviões devido a atrasos na produção global. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, foi um dos principais articuladores da iniciativa, mas fontes do setor apontam que o perdão de dívidas fiscais recentes pode ter diminuído o ímpeto do governo em priorizar a liberação dos fundos.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mantém a demanda por crédito como uma prioridade estratégica, destacando que o setor sofre com dificuldades estruturais, como o desequilíbrio na oferta de motores e aeronaves e a dependência de insumos dolarizados. “O atraso compromete nossa capacidade de aproveitar a retomada da demanda, que já supera níveis pré-pandemia em voos domésticos”, afirmou um representante da Abear em nota recente. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) mostram que, em 2024, o transporte de passageiros em voos nacionais atingiu 98 milhões, mas as companhias ainda lutam para reverter os prejuízos acumulados desde 2020, estimados em R$ 35 bilhões.
A demora na formação do comitê gestor é atribuída, segundo apuração do Broadcast, a uma percepção no Executivo de que a urgência da medida teria diminuído após sinais de recuperação no setor, como o aumento de 25% na demanda de passageiros registrado por empresas como a Azul em fevereiro de 2025. No entanto, especialistas alertam que essa visão subestima os desafios de longo prazo. A redução de R$ 2 bilhões no montante prometido também foi vista como um recuo simbólico, especialmente após o governo rejeitar a ideia de transformar os financiamentos em uma política permanente, como defendia a ex-presidente da Abear, Jurema Monteiro, que estimava a necessidade de ao menos R$ 8 bilhões até o fim de 2025.
Enquanto o governo avalia os próximos passos, as companhias aéreas seguem pressionando por agilidade. A proposta atual não impacta a meta fiscal de 2024, já que os R$ 4 bilhões são classificados como despesa financeira, mas a falta de clareza sobre a liberação mantém o setor em compasso de espera. O diálogo entre oapproach Ministério de Portos e Aeroportos e o Congresso continua, mas, por ora, a incerteza persiste, deixando as empresas à mercê de um cenário econômico volátil e de uma recuperação que exige mais do que promessas.
