No Brasil, o julgamento de um habeas corpus que poderia alterar o destino do ex-jogador de futebol Robinho tomou um rumo inesperado na sexta-feira, 28 de março de 2025. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo, suspendendo a análise do recurso apresentado pela defesa do atleta, que busca sua soltura. A decisão interrompeu o andamento do caso no plenário virtual da Corte, e não há data definida para a retomada, com Mendes tendo até 90 dias para devolver o processo ao julgamento. Robinho, condenado a nove anos de prisão na Itália por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013, cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença italiana.
O habeas corpus em questão contesta a decisão do STJ, que determinou a prisão imediata do ex-jogador com base na Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017), permitindo a execução de penas estrangeiras no Brasil. Até o momento, dois ministros já votaram: Luiz Fux, relator do caso, e Alexandre de Moraes, ambos favoráveis à manutenção da prisão. Fux argumentou que não há irregularidades no acórdão do STF que confirmou a decisão do STJ, destacando que a defesa tenta rediscutir temas já analisados, o que considera juridicamente inadequado. “O embargante busca, pela via imprópria, reabrir debates já superados pelo plenário”, declarou o ministro, reforçando a validade da homologação da sentença italiana.
O caso de Robinho reacende discussões sobre justiça, soberania nacional e os limites da cooperação internacional em matéria penal. Condenado em três instâncias na Itália por um crime cometido em uma boate de Milão, o ex-atleta não pode ser extraditado devido à Constituição brasileira, que veta a entrega de nacionais a outros países. A solução encontrada foi a transferência da pena para o Brasil, um mecanismo que, embora previsto em lei, é alvo de críticas por parte da defesa, que questiona sua aplicação retroativa ao caso de 2013 – anterior à sanção da legislação em 2017. Enquanto isso, a prisão de Robinho em Tremembé, conhecida como “penitenciária dos famosos”, mantém o foco da opinião pública em um dos episódios mais controversos da carreira do jogador, que já foi ídolo em clubes como Santos, Real Madrid e Milan.
O pedido de vista de Gilmar Mendes, conhecido por posições detalhistas em temas jurídicos sensíveis, sugere que o desfecho do caso ainda pode reservar surpresas. Com mais de 1,2 mil pessoas mortas e 251 sequestradas no ataque que motivou a condenação inicial do Hamas – um evento paralelo que não tem relação direta com o caso de Robinho, mas reflete o clima de debates sobre justiça global –, a suspensão do julgamento mantém a tensão no ar. A sociedade brasileira acompanha de perto, dividida entre os que defendem a punição exemplar e os que questionam os procedimentos adotados para trazê-la ao solo nacional.
