Em uma votação simbólica realizada em 19 de março de 2025, o Senado Federal do Brasil aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2023, que suspende a exigência de vistos para turistas provenientes dos Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá. A medida, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, busca revogar um decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinado em maio de 2023, que determinava a cobrança de US$ 80,90 (cerca de R$ 458,30) para a emissão eletrônica de vistos a partir de 10 de abril de 2025. O projeto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reflete uma tentativa de impulsionar o turismo no país.
A proposta retoma uma política adotada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro, que dispensava a necessidade de vistos para cidadãos desses quatro países, independentemente da reciprocidade — ou seja, sem exigir que brasileiros recebessem o mesmo tratamento ao visitar essas nações. O governo Lula, ao assumir em 2023, justificou a retomada da exigência com o princípio da reciprocidade diplomática, já que EUA, Canadá e Austrália mantêm processos rigorosos de visto para brasileiros. O Japão, por outro lado, firmou um acordo recíproco com o Brasil em 2023, eliminando a necessidade de vistos para viagens de até 90 dias, o que foi mantido pelo Executivo.
Defensores da isenção, como Portinho e Bolsonaro, argumentam que a burocracia dos vistos desencoraja turistas, prejudicando setores como hospedagem, alimentação e transporte. Dados da Embratur mostram que, em 2024, o Brasil recebeu 728 mil visitantes desses países, um aumento de 8% em relação a 2023, quando a isenção ainda vigorava. “Esse crescimento gerou empregos e fortaleceu pequenos negócios”, destacou Flávio Bolsonaro no relatório do PDL. A medida é apoiada por entidades do turismo, como o G20 do Turismo, que veem nela uma chance de posicionar o Brasil como destino mais acessível em um mercado global competitivo.
A aprovação, no entanto, enfrentou resistência de senadores governistas, como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), que votaram contra. Rodrigues classificou a isenção como “submissão a interesses externos”, enquanto Wagner defendeu que os US$ 87 por um visto válido por 10 anos não seriam um obstáculo significativo para quem viaja internacionalmente. O Ministério das Relações Exteriores também se posicionou contra, apontando que a isenção não trouxe um aumento expressivo de turistas — de 8,8% do total de visitantes em 2019 para 8,4% em 2024, segundo a Polícia Federal — e que a suspensão pode gerar custos extras, como reembolsos de vistos já emitidos.
A decisão final agora depende da Câmara dos Deputados, onde o texto deve enfrentar debates intensos entre defensores do turismo e aqueles que priorizam a reciprocidade nas relações internacionais. Se aprovado, o Brasil manterá as portas abertas a esses turistas sem exigências adicionais, alinhando-se a uma visão prática que privilegia os benefícios econômicos sobre a simetria diplomática.
