A Câmara Municipal de Dourados aprovou projetos que visam melhorar o atendimento na saúde pública e reforçar medidas de proteção ao público infanto-juvenil. Dentre as propostas discutidas em primeira votação, está o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da vereadora Isa Marcondes (Republicanos), que estabelece a obrigatoriedade do atendimento humanizado nos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
O texto determina que todas as unidades públicas de saúde garantam um atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor. Os profissionais devem ser qualificados e o ambiente de atendimento precisa ser limpo, acessível e confortável. Além disso, o paciente deve receber informações claras sobre seu estado de saúde, diagnóstico, exames e procedimentos médicos com prazos razoáveis e urgência quando necessário.
A vereadora Isa Marcondes justificou a proposta destacando as dificuldades enfrentadas pela população no acesso a serviços de saúde de qualidade. “A humanização do atendimento é essencial para que os cidadãos se sintam respeitados e acolhidos no momento em que mais necessitam. Precisamos mudar a cultura do atendimento, promovendo um serviço digno e eficaz”, afirmou a parlamentar.
Restrição a eventos com apologia ao crime e drogas
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do vereador Sargento Prates (PL). A proposta veda a contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infanto-juvenil que, no decorrer da apresentação, façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Segundo o parlamentar, a medida tem como intenção proteger crianças e adolescentes de influências negativas que possam comprometer sua formação moral e social. “A cultura tem um papel fundamental na educação da juventude, e não podemos permitir que conteúdos inadequados sejam disseminados em eventos patrocinados pelo poder público”, destacou Sargento Prates.
Outras matérias apreciadas
A sessão também teve a aprovação de outras proposições como o Projeto de Lei, em priimeira discussão e votação, nº 014/2025 de autoria de autoria do Poder Executivo, que denomina Geraldo da Silva Souza as instalações do Centro de Controle de Zoonoses;
A Câmara também votou e aprovou os seguintes projetos de unica discussão e votação: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025 de autoria de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Douradense ao Sr. Geraldo de Souza Carvalho, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;
b) Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025 de autoria de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Rivando Messias dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população, em especial, por sua atuação exemplar em defesa de uma sociedade mais ecologicamente responsável;
c) Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025 de autoria de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Diploma de Jubileu as seguintes empresas: Diploma de Jubileu de Porcelana à empresa Carvalho Assessoria, alusivo aos 20 anos de funcionamento; Diploma de Ouro ao Grupo São Lourenço, alusivo aos 50 anos de funcionamento e Diploma de Jubileu de Zinco ao Instituto Fuziy – Comunidade Crescer, alusivo aos 10 anos de funcionamento.
d) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025 de autoria de autoria dos Vereadores Marcelo Mourão e Liandra da Saúde, que concede Diploma de Jubileu as seguintes empresas: – Diploma de Jubileu de Zinco à empresa Gelatto Brasil Sorvetes, alusivo aos 10 anos de funcionamento; Diploma de Jubileu de Pérola ao Supermercado Pérola (Nalepa Machado e Cia), alusivo aos 30 anos de funcionamento; Diploma de Jubileu de Palha à empresa Neusa Modas, alusivo aos 23 anos de funcionamento; Diploma de Jubileu de Renda à empresa Thais Matos Lingerie, alusivo aos 13 anos de funcionamento; Diploma de Jubileu de Flores e Frutas ao Instituto Peroma de Psicologia e Desenvolvimento Humano, alusivo aos 04 anos de funcionamento; Diploma de Jubileu de Cedro à TV Morena, alusivo aos 36 anos de fundação.
