O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo significativo no combate à violência doméstica com o lançamento do Programa Recomeços. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), o projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa (Alems) em 21 de fevereiro de 2025, propondo medidas concretas para apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade e seus dependentes.
O programa prevê um “aluguel social” no valor de um salário mínimo vigente, depositado diretamente na conta das beneficiárias por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante avaliação social. A iniciativa é destinada a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres, oferecendo suporte para que retomem suas vidas com segurança e independência. Além disso, há a previsão de uma parcela única de até quatro salários mínimos para aquisição de móveis e utensílios domésticos, desde que justificada por parecer técnico.
Assinado pelo governador Eduardo Riedel, o texto destaca que o Recomeços busca garantir autonomia pessoal e financeira às vítimas, fortalecendo a rede de proteção no estado. O programa também beneficia filhos menores de mulheres assassinadas por feminicídio, desde que em situação de vulnerabilidade econômica e sob guarda legal comprovada. A proposta exclui autores ou partícipes de feminicídio do acesso ao auxílio e cancela o benefício caso a vítima retorne ao convívio com o agressor ou retrate medidas protetivas.
O Mato Grosso do Sul já acumula anos de esforços contra a violência de gênero, e o Recomeços reforça essa trajetória. Segundo o projeto, a iniciativa é um avanço em políticas sociais que promovem o bem-estar e a segurança de mulheres e crianças afetadas por esse crime, alinhando-se a ações como o Promuse e as Salas Lilás, já implementadas em dezenas de municípios.
A proposta aguarda análise dos deputados estaduais, mas já sinaliza o compromisso do estado em oferecer soluções práticas e acolhedoras às vítimas de violência doméstica.
