A Prefeitura de Dourados publicou no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025 a Resolução nº 041, datada de 7 de fevereiro, que estabelece regras para proibir o uso de aparelhos eletrônicos por estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme). A medida abrange dispositivos como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros com acesso à internet.
Segundo o texto, os alunos podem optar por levar ou não esses aparelhos à escola. Caso levem, devem mantê-los guardados nas mochilas, sem acesso durante todo o período de aulas, incluindo o intervalo. A regulamentação segue a Lei 5.076/2023, que trata da campanha contra a síndrome do “pescoço de texto” — problema ortopédico ligado ao uso prolongado de dispositivos móveis —, e a Lei 15.100/2025, que veda o uso de eletrônicos portáteis pessoais por estudantes em escolas públicas e privadas da educação básica.
O descumprimento da norma prevê advertência verbal na primeira ocorrência. Em casos repetidos, haverá advertência escrita, comunicação aos responsáveis, recolhimento temporário do aparelho e até proibição de entrar na escola com o dispositivo. Cabe aos gestores escolares informar pais e alunos sobre a medida, além de promover campanhas educativas na comunidade escolar.
Exceções serão permitidas em situações de necessidade ou força maior, analisadas pelo responsável direto pelo aluno e comunicadas ao gestor da escola. O uso pedagógico de aparelhos também poderá ser autorizado, sob avaliação específica. Além disso, as unidades escolares devem desenvolver ações educativas sobre os impactos do uso excessivo de eletrônicos na saúde física, mental e psíquica dos estudantes.
A resolução cita estudos que relacionam o uso descontrolado de dispositivos móveis a problemas ortopédicos, mentais, cognitivos e sociais. Os gestores da Reme terão a tarefa de criar estratégias para conscientizar a comunidade escolar sobre os riscos e sinais de sofrimento associados ao tema, priorizando a prevenção.
