O Supremo Tribunal Federal (STF) tem ampliado significativamente sua atuação nos últimos anos, adotando uma postura que muitos consideram ser de ativismo judicial. Desde 2019, a Corte já declarou 78 omissões inconstitucionais, interferindo diretamente em questões que, tradicionalmente, seriam de competência do Poder Legislativo.
Um exemplo notório dessa tendência é a decisão que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma do STF anulou o julgamento, gerando debates sobre o alcance da atuação do Judiciário em casos de grande repercussão.
Além disso, o ativismo judicial tem se manifestado em decisões que impactam diretamente a economia e o ambiente de negócios no país. Estudo coordenado pelo sociólogo José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP), aponta que decisões judiciais divergentes de pontos centrais da reforma trabalhista de 2017, como terceirização e horas extras, têm gerado custos bilionários para empresas e afastado investimentos.
A crescente interferência do STF em temas políticos e sociais tem gerado críticas de diversos setores. O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, ao afirmar “nós derrotamos o bolsonarismo” durante um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), suscitou questionamentos sobre a imparcialidade da Corte e seu envolvimento em questões políticas.
Diante desse cenário, parlamentares têm buscado mecanismos para conter o que consideram excessos do Judiciário. A cúpula do Centrão, por exemplo, elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso anular decisões do STF que não sejam unânimes e que extrapolem os “limites constitucionais”. A proposta visa reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas pelo Legislativo ou que contrariem bancadas específicas.
A intensificação do ativismo judicial pelo STF levanta debates sobre a separação dos poderes e o equilíbrio institucional no Brasil. Enquanto alguns defendem a atuação da Corte como necessária para suprir lacunas legislativas, outros alertam para os riscos de uma judicialização excessiva da política e da sociedade.