O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte, que foi apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A solicitação foi feita para que Bolsonaro pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro para acompanhar a posse do presidente eleito, Donald Trump, em Washington.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes justificou a negativa afirmando que os comportamentos recentes de Bolsonaro indicam um risco de fuga do Brasil, para evitar uma possível punição. O ministro citou falas do ex-presidente e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que em declarações públicas sugeriram a possibilidade de fuga para a Argentina, em defesa de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Essas declarações, conforme Moraes, indicam uma possível intenção de Bolsonaro de se evadir do país, especialmente considerando que, em uma entrevista à Folha de S.Paulo em novembro de 2023, ele havia cogitado solicitar asilo político para evitar uma eventual responsabilização penal no Brasil.
Moraes também destacou que, mesmo após seu pedido para que a defesa apresentasse um convite oficial para a viagem, não foi apresentado nenhum documento válido. A defesa de Bolsonaro havia alegado que o convite foi formalizado por e-mail, mas o ministro considerou que o endereço eletrônico não estava identificado adequadamente e não continha informações sobre o horário ou programação do evento. Sem um convite oficial, Moraes optou por manter a apreensão do passaporte.
PGR Se Manifesta Contra a Viagem
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, também se manifestou contrária ao pedido de Bolsonaro. Gonet argumentou que o ex-presidente não comprovou a necessidade da viagem nem demonstrou um interesse público relevante, reforçando a posição de que a viagem não é imprescindível no contexto das investigações em andamento.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido como parte da investigação sobre uma suposta organização criminosa envolvida em um golpe de Estado, que teria o objetivo de derrubar o Estado Democrático de Direito no Brasil. A Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal, apura as circunstâncias que envolveram Bolsonaro e outros membros de seu governo na tentativa de reverter os resultados das eleições de 2022.
Este é o terceiro pedido de devolução do passaporte que a defesa de Bolsonaro faz, e todos foram recusados pelo ministro Moraes, que continua monitorando as investigações relacionadas aos atos golpistas de janeiro de 2023.