Nos dias 29 e 30 de outubro, os custodiados do sistema prisional de todo o Brasil participam do Encceja PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade). O exame visa oferecer a oportunidade de certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio, contribuindo para a correção do fluxo escolar e a remição de pena dos reeducandos.
Participação Expressiva no Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, 3.255 pessoas privadas de liberdade, sob a custódia da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), realizam o exame em 36 unidades prisionais e cinco patronatos penitenciários. Este número representa um aumento de 11,8% em relação ao ano anterior, quando 2.910 reeducandos participaram do exame. Comparando com cinco anos atrás, o crescimento foi de 61,3%, passando de 2.017 participantes em 2019 para mais de 3,2 mil em 2024.
Além dos custodiados da Agepen, também participam internos da Penitenciária Federal e adolescentes em medidas socioeducativas, cujos números não estão incluídos nos dados da agência penitenciária.
Impacto do Encceja no Sistema Prisional
O Encceja PPL não só corrige o fluxo escolar, mas também se torna um fator de remição de pena, permitindo que os reeducandos reduzam seu tempo de detenção por meio do esforço educacional. A participação crescente reflete o trabalho das equipes de servidores das unidades penais, que promovem a conscientização e incentivam os internos a participar do exame.
A Agepen, em parceria com a Diretoria de Assistência Penitenciária, tem como foco o desenvolvimento intelectual e moral dos reeducandos, considerando a educação um pilar essencial no processo de ressocialização. Segundo o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, a educação tem se mostrado uma ferramenta eficaz na transformação de comportamentos e na construção de novos valores entre os custodiados.
O Papel da Educação no Processo de Ressocialização
O exame, desenvolvido pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação, segue o mesmo formato do Encceja regular, com adaptações nos conteúdos das questões voltadas ao público em situação de privação de liberdade.
Essa iniciativa ressalta a importância de fomentar a educação no ambiente prisional, oferecendo oportunidades para que os internos adquiram conhecimentos que podem ser fundamentais em sua reintegração à sociedade. Ao investir na formação educacional, a Agepen promove não apenas a remição de penas, mas também contribui para a transformação pessoal e profissional desses cidadãos, preparando-os para uma nova fase em suas vidas.
O aumento significativo no número de participantes ao longo dos anos demonstra que os custodiados estão mais engajados na busca por oportunidades educacionais, o que reflete positivamente no processo de ressocialização e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
