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Deputados devem analisar 11 matérias na Ordem do Dia desta terça-feira

Politica
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Na sessão ordinária desta terça-feira (5), durante a Ordem do Dia, está prevista a análise de 11 propostas. Em segunda discussão, dois projetos de lei. O Projeto de Lei 85/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre a suspensão da posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher, no Estado, que obteve pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica, da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.

A segunda proposta é de autoria do Poder Executivo. Trata-se do Projeto de Lei 210/2019, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei  3.808, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os requisitos para o concurso público para o ingresso nos Cursos de Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS), e dá outras providências. A proposta obteve pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Em primeira discussão estão previstas duas matérias elaboradas no Poder Legislativo. O Projeto de Lei 268/2019, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que altera dispositivos da Lei 5.228, de 16 de julho de 2018, que designa o Ipê-Amarelo como a árvore símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul, e o Projeto de Lei 223/2019, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que estabelece normas para a construção de quadras poliesportivas em escolas estaduais e demais espaços esportivos e de lazer, no Estado e dá outras providências. Os dois projetos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Em Redação Final deve sera analisado o Projeto de Resolução 118/2019, de autoria da Mesa Diretora (2019-2021), que institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a ser concedido aos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, em comemoração aos "40 anos do Parlamento Sul-Mato-Grossense".

Por fim, seis projetos de resolução devem ser apreciados em discussão única. De autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Casa de Leis, e do deputado estadual Evander Vendramini (PP), o Projeto de Resolução 123/2019, que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense. Já os Projetos de Resolução 120/2019,125/2019, 126/2019, 129/2019 e 130/2019 concedem a Comenda do Mérito Legislativo, e são de autoria dos deputados Renato Câmara (MDB), Antônio Vaz (Republicanos), Cabo Almi (PT), Felipe Orro (PSDB) e Lidio Lopes (PATRI), respectivamente. Todas estas propostas foram consideradas constitucionais pela CCJR.