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Dourados-MS,
Câmara_plano_diretor

Os 40 anos do Parlamento Sul-Mato-Grossense serão celebrados nesta terça-feira (25), a partir das 19h30, no Plenário Júlio Maia. A sessão solene comemorará a assinatura da 1ª Constituinte, que deu origem à instalação da Assembleia Constituinte, no ano de 1979. Foram empossados no dia 1º de janeiro daquele ano: Alberto Cubel, Ary Rigo, Cecílio Gaeta, Getúlio Gideão, Horácio Cerzósimo, Londres Machado, Odilon Nacasato, Onevan de Matos, Osvaldo Dutra, Paulo Saldanha, Ramez Tebet, Roberto Orro, Rudel Trindade, Sérgio Cruz, Sultan Rasslan, Valdomiro Gonçalves, Walter Carneiro e Zenóbio dos Santos, os 18 deputados constituintes.

A banda da Polícia Militar participa da abertura da solenidade, interpretando o Hino do Estado, música de Radames Ganattali e letra de Jorge Antônio Siufi e Otávio Gonçalves Gomes. Será, então, exibido documentário histórico elaborado pela TV Assembleia sobre o Parlamento Estadual, com a duração de 14 minutos. Em seguida, haverá o lançamento da TV Assembleia em canal aberto, com apresentação de um vídeo com dois minutos. Também será lançado na ocasião o Concurso de Concessão de Prêmio do Jornalismo, destinado aos profissionais da imprensa.

No evento, também acontecerá a obliteração do selo alusivo aos 40 anos do Poder Legislativo e da promulgação da 1ª Constituição de Mato Grosso do Sul. O selo, que utiliza a logomarca estilizada dos 40 anos da ALMS, foi produzido pelos Correios a pedido dos parlamentares da 11ª Legislatura e será de uso exclusivo da Casa de Leis. Por fim, ocorrerá a homenagem aos deputados que promulgaram a primeira Constituição do Estado, também componentes da 1ª Legislatura da ALMS (1979/1983). Os deputados constituintes já falecidos serão lembrados com projeção de fotos e serão representados no momento de receber a homenagem.

O deputado Renato Câmara (MDB), que faz parte do grupo que prepara as celebrações dos 40 anos da Assembleia Legislativa, explicou a importância da solenidade. “É muito importante nós comemorarmos os 40 anos da Casa Legislativa, é aqui na Assembleia Legislativa que acontecem os debates pertinentes à toda sociedade sul-mato-grossense. Então são 40 anos de luta, 40 anos de muitas realizações, de muitas conquistas, de muitos embates, e a Assembleia precisa deixar registrado na história sul-mato-grossense a importância desta data relevante”, registrou o parlamentar.

Maurício Picarelli, gerente de TV e Rádio, coordenador da programação elaborada para comemorar os 40 anos do Parlamento estadual, comentou sobre o assunto.  “É um marco histórico para a Assembleia Legislativa e também para o Estado. Nós estaremos homenageando os deputados da 1ª constituição, aqueles que elaboraram a 1ª Constituição logo após a divisão do Estado de Mato Grosso. Neste dia 25 de junho faremos algo assim nunca feito na Assembleia Legislativa, uma grande festa, uma apoteose e real homenagem aqueles que iniciaram o Legislativo, que representa a democracia do Estado de Mato Grosso do Sul. Essa comemoração honra aqueles que fazem a história de Mato Grosso do Sul”, ressaltou.

A programação continua em agosto, no dia 13, com a Sessão Solene de outorga da Comenda do Mérito Legislativo em Reconhecimento aos Senhores Governadores que fizeram e fazem parte da História do Estado e do Parlamento Sul-mato-grossense. Já em setembro, no dia 17, haverá a sessão solene para a outorta de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à Educadores, por indicação dos deputados do Parlamento Jovem da 7ª Edição.

Em outubro, a programação inicia-se dia 1º, com a Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Sul-mato-grossense e outorga da Comenda do Mérito Legislativo, que será realizada no Cento de Convenções Rubens Gil de Camillo. Nos dias 7, 8 e 9, acontece a realização da semana festiva da Criação do Estado com apresentações culturais. No dia 27, a programação será esportiva, com a primeira corrida e caminhada da Assembleia Legislativa, que contará com várias parcerias, entre elas da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte).

No dia 30 do mesmo mês, acontece a Sessão Solene alusiva aos 30 anos da 2ª Constituição de Mato Grosso do Sul e homenagem aos deputados que promulgaram a 2ª Constituição do Estado. No evento, haverá a outorga da Comenda do Mérito Legislativo aos ex-presidentes da ALMS, concessão da Moção de Reconhecimento aos servidores ativos com 40 anos de serviços prestados e lançamento da revista “O Parlamento que vivi”, com 40 artigos de parlamentares rememorando os principais momentos e histórias do Parlamento.

Em novembro, haverá a Sessão Solene de Entrega do Troféu dos 40 Anos, em homenagem aos parlamentares da 1ª a 11ª Legislatura. A agenda de comemorações se encerra em dezembro, no dia 4, com a Sessão Solene de Entrega de Prêmio de Jornalismo para Profissionais da Imprensa que tenham produzido as melhores coberturas dos trabalhos legislativos. No dia 17, haverá o encerramento do ano legislativo com a Cantata de Natal, interpretada pelo Coral dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Carta Magna

Os deputados constituintes elaboraram o texto da Constituição até sua promulgação, no dia 13 de junho de 1979. A solenidade foi presidida pelo deputado Londres Machado, quando a Assembleia Constituinte passou a ser denominada Assembleia Legislativa e os deputados constituintes tornaram-se deputados estaduais. Em 1988, investida de Poder Constituinte, por meio da determinação da Constituição Federal de 1988, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul elaborou a segunda Carta Magna, promulgada dia 5 de outubro de 1989. 

As sessões que absolveram os vereadores afastados Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB) e a sessão que cassou a vereadora Denize Portolann (PR) foram anuladas pela Câmara de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

O Campo Grande News havia divulgado a informação na noite de domingo (23) e nesta segunda-feira a anulação se tornou oficial.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora seguindo recomendação do Ministério Público de que o Legislativo desrespeitou o Decreto-Lei 201/67 ao impedir a participação dos suplentes e fazer apenas uma votação para as duas denúncias apresentadas contra cada vereador.

Nas sessões de 7 de maio (cassação de Denize Portolann), 15 de maio (absolvição de Cirilo), 16 de maio (absolvição de Pedro Pepa) e 20 de maio (absolvição de Idenor Machado), os suplentes empossados após o afastamento judicial deles não puderam votar.

A Câmara seguiu regra do Regimento Interno, que considera suplente parte interessada. Entretanto, o Ministério Público afirma não existir amparo legal, segundo a recomendação feita no dia 7 deste mês pelo promotor Ricardo Rotunno.

Os novos julgamentos começam nesta quarta-feira (26) às 18h. O ex-presidente da Câmara Idenor Machado será o primeiro. O julgamento de Cirilo Ramão será na quinta-feira às 13h e de Pedro Pepa às 18h do mesmo dia. A sessão para julgar Denize será na sexta-(28), às 13h.

O calendário faz parte de ato da Mesa Diretora, assinado no final da tarde desta segunda pelo presidente da Câmara Alan Guedes (DEM), pelo vice-presidente Elias Ishy (PT), pelo primeiro-secretário Sérgio Nogueira (PSDB) e pela segunda-secretária Daniela Hall (PSD).

Decisão do TJ - Além do Decreto-Lei 201, a Mesa Diretora leva em conta decisão de maio deste ano do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de que não existe proibição para suplente votar em processo de cassação.

Na sentença, o desembargador afirmou que além de inexistir proibição no ordenamento jurídico, a medida abre chancela para que, em determinados casos, nunca se chegue ao quorum exigido para a cassação.

Foi exatamente o que aconteceu em Dourados no caso de Idenor, Pepa e Cirilo. Sem o voto dos suplentes Toninho Cruz (PSB), Marinisa Mizoguchi (PSB) e Marcelo Mourão (PRP), os três foram absolvidos. Denize foi cassada por unanimidade, mas a suplente dela, Lia Nogueira (PR), não votou. Com a decisão desta segunda, os quatro suplentes vão participar dos novos julgamentos.

Denize é ré no âmbito da Operação Pregão, que investiga corrupção na prefeitura. Os outros três são investigados na Operação Cifra Negra, acusados de receber propina de empresas que atendiam a Câmara até dezembro do ano passado.

(Hélio de Freitas)

Foto: Eliel Oliveira

Analisando as possibilidades para 2020 o DEM não descarta a disputa pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. Reconduzido ao cargo de presidente do partido em Mato Grosso do Sul, o vice-governador e secretário de Infraestrutura do governo, Murilo Zauith, afirma que na agremiação é unanime a decisão de ter um nome concorrendo ao Executivo da Capital. “Lógico (que vamos concorrer). É unanimidade dentro do partido concorrer a prefeitura de Campo Grande”, disse Zauith.

O presidente ainda não sabe qual nome deve representar os democratas nas urnas e declarou que está organizando os diretórios municipais com a colaboração dos demais dirigentes.

  “Nós mantivemos a direção do partido. Todos os partidos que querem participar das eleições tem que ter diretórios consolidados. Até o fim de julho vamos montar os municipais, em agosto e setembro o estadual. Queremos estar preparados para a janela partidária em março e montar o time de candidatos a prefeitos e vereadores, na Capital e no interior”, disse. 

Zaiuth considera que com o fim das coligações nas chapas proporcionais, sendo nesta eleição a de vereadores, partidos considerados pequenos devem ficar impossibilitados de concorrer. 

“Quem não tiver chapa proporcional fica difícil de eleger na Executiva. Os partidos pequenos vão ficar inviáveis de montar chapa, precisa de 30% de mulheres. Acredito que vão apoiar na majoritárias e na proporcional vão indicar um partido para os candidatos migrarem. Vão fazer coligação só na majoritária”,  afirmou Murilo. 

Além da Prefeitura de Campo Grande, os democratas podem concorrer a administração da segunda maior cidade do Estado, Dourados, com o deputado estadual, José Carlos Barbosa - o Barbosinha - sendo “cabeça de chapa”. 

A disputa no interior deve ser grande, já que além de Barbosinha, seus colegas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Marçal Filho (PSDB) e Renato Câmara (MDB) também vislumbram o Executivo de Dourados. De acordo com informações de bastidores, tem sido nítida os embates entre Marçal e Barbosinha na casa de leis. 

Eleito como vice do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Zauith destaca que este ano quem tem mandato precisa trabalhar e mostrar resultado. “A pauta é Brasília, enquanto não criar uma nova perspectiva, melhores condições de crescimento, esse ano quem tem mandato tem que trabalhar. Pessoa acabou de ser eleita e quer falar de política, tem que mostrar serviço primeiro”.

O vice-presidente do DEM em Mato Grosso do Sul e deputado estadual, Zé Teixeira, é mais cauteloso que seu colega. Ele pondera que o partido está em harmonia e ainda deve ser definido se vão fazer aliança em outra chapa ou lançar candidatura própria. “Todo partido tem interesse, Campo Grande é uma capital, é claro. Temos outros nomes que querem vir e pode acontecer uma candidatura própria ou uma grande composição que o partido possa crescer”, ressaltou.

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