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Apesar de duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) tramitando no Congresso Nacional sobre o tema, deputados de Mato Grosso do Sul apresentaram, na sessão desta terça-feira (12), projeto de resolução para alterar a Constituição Federal permitindo prisões em segunda instância.

A proposta, de autoria de João Henrique Catan (PL), já conta pelo menos outras nove assinaturas e após ser aprovada será encaminhada a outras assembleias legislativas do País. “Se for aprovada por metade das Assembleias, passa a tramitar [no Congresso Nacional] com o nosso texto”, adiantou Catan.

Segundo ele, a medida é uma forma de mostrar aos deputados federais a insatisfação dos deputados estaduais em relação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgou ilegais prisões antes do esgotamento de recursos. “Estamos apresentando um novo texto pra que sirva de pressão, cobrança, inovação legislativa para que haja a prisão a partir da segunda instância”, pontuou.

Até o momento, já assinaram a proposta os deputados Rinaldo Modesto (PSDB), Evander Vendramini (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Antônio Vaz (Republicanos), Coronel David (PSL), Lucas de Lima (Solidariedade), Capitão Contar (PSL), Renato Câmara (MDB), Zé Teixeira (DEM).

Cláusula pétrea

Sobre a discussão jurídica relacionada à alteração de cláusula pétrea, relacionada aos direitos e garantias individuais que não podem ser alteradas, Catan disse estar apresentando projeto fundamentado na decisão do STF. “O voto do ministro Toffolli que está para ser publicado no acórdão deixa claro que inclusive por lei federal poderia ser modificado”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (12) a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação de outra legenda, a Aliança pelo Brasil.

Nesta tarde, o presidente recebeu, no Palácio do Planalto, a vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e outros parlamentares do partido..

"Hoje anunciei minha saída do PSL e início da criação de um novo partido: "Aliança pelo Brasil". - Agradeço a todos que colaboraram comigo no PSL e que foram parceiros nas eleições de 2018", diz o tuíte do presidente.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (13) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões.  

No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes podem acessar os gabaritos pelo portal do Inep, na página do Enem ou pelo aplicativo do Enem. 

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Mesmo com o gabarito em mãos, os participantes ainda não poderão saber qual nota tiraram no exame, isso porque o Enem é corrigido pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI). 

Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova.

O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país compareceram ao menos em um dia de prova.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham feito o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

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