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Dourados-MS,
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A criação da Frente Parlamentar Para o Desenvolvimento da Suinocultura é um passo decisivo para alavancar um novo cenário de crescimento na cadeia produtiva de suínos em Mato Grosso do Sul. A opinião é do deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador e proponente do novo grupo de trabalho da Assembleia Legislativa. A posse dos 50 membros da frente aconteceu nesta quinta-feira, durante a primeira reunião do grupo.

Conforme o deputado, a implantação da frente representa a união de esforços em torno do objetivo de debater e implantar ações e políticas públicas que possibilitem a ampliação das instalações já existentes e favoreçam o desenvolvimento da suinocultura no Estado, alavancando a geração de emprego e renda na pequena propriedade rural e, consequentemente, movimentando a economia dos municípios.

“É um dia histórico na Assembleia Legislativa e para a suinocultura. Essa ação representa o fortalecimento do setor e chance de alavancá-lo em termos de crescimento sustentável. Nós estaremos juntos com vocês. Mas só seremos fortes com a participação de cada um, relatando os problemas, os gargalos e possíveis soluções, para que possamos avançar juntos. Vamos debater, ao longo das nossas reuniões, assuntos pertinentes ao desenvolvimento dessa atividade que tanto tem contribuído para MS”, explicou Câmara.

O parlamentar destacou que a Assembleia Legislativa tem instrumentos para auxiliar e apoiar a atividades do setor, como a fiscalização e criação e alteração de legislações afetas ao tema. “Estamos aqui para marcar o início de uma outra etapa na suinocultura sul-mato-grossense. Temos que quebrar barreiras, porque já somos eficientes dentro das porteiras. Temos que lutar por infraestrutura, logística, questões sanitárias e diminuição de tributos. Não existe uma fórmula pronta, existe possibilidade de construção”, enfatizou Renato Câmara.

O presidente da Assumas (Associação Sul-mato-grossense de Suinocultores de Mato Grosso do Sul), Alessandro Boigues, destacou a importância da frente parlamentar para o setor. “Nosso setor vai contar muito com as ações desta Frente, trazendo oportunidades e soluções. Temos uma grande necessidade de aprimorar para agirmos fora das porteiras das propriedades. Sem representatividade parlamentar, não conseguimos produzir nada, dependemos de políticas públicas. Nosso setor só roda se tiver política engajada para atingirmos mercados diferenciados”, explicou.

Segundo ele, o grupo de trabalho tem muito a contribuir para que a suinocultura possa superar às barreiras e entraves legais que dificultam a vida do criador e dos agentes envolvidos na cadeia produtiva de suínos no Estado. “É um setor pujante e capaz de atender demandas internacionais. Temos condição de crescer de forma sustentável devido ao perfil do suinocultor, que produz em escala, com sustentabilidade ambiental, econômica e social, com alto padrão de biosseguridade, gestão e visão empreendedora. Muitos estão interessados em ampliar. Tenho convicção que a frente parlamentar será um instrumento transformador para o nosso setor”, finaliza o presidente da Associação.

A criação da Frente Parlamentar foi inspirada em outros grupos que já funcionam nas casas legislativas no Distrito Federal e também em outros Estados. O deputado estadual por Santa Catarina Altair Silva (PP) foi convidado a participar do evento e a compartilhar as experiências da Frente Parlamentar catarinense sobre o mesmo tema, da qual ele é coordenador. “Parabéns ao deputado Renato Câmara e a Assembleia Legislativa de MS pela iniciativa. Vocês têm tudo na mão, MS tem condições de ser um dos maiores produtores do país. O potencial aqui é ilimitado. Fico feliz que a semente do diálogo e das sugestões tenham frutificado e culminado nesta Frente Parlamentar. A suinocultura aqui já é um sucesso e vocês podem ir mais longe”, enalteceu o parlamentar.

Silva elencou pontos positivos que o Estado possui para desenvolver a atividade, entre eles o fato de Mato Grosso do Sul ser produtor de grãos - matéria-prima da ração responsável por alimentar o rebanho suíno. “Santa Catarina é o único estado da federação que precisa importar milho dos outros estados e vocês já tem isso aqui”, reforçou.

A Frente Parlamentar Para o Desenvolvimento da Suinocultura reúne 24 entidades ligadas à suinocultura, incluindo deputados, entidades representativas, instituições de crédito, cooperativas e universidades. Conforme a Asumas (Associação Sul-mato-grossense de Suinocultores), Mato Grosso do Sul já abateu 2 milhões de suínos em 2019, ultrapassando os 1,8 milhão de 2018. O Estado caminha para se tornar um dos principais produtores de suínos do país. No ranking atual ocupa a 7ª posição entre os estados que se dedicam à suinocultura, com o objetivo de ser tornar o 4º maior produtor brasileiro nos próximos anos. O Estado deve fechar o ano produzindo cerca de 177 mil toneladas de carne suína, um aumento equivalente a 128% no período de 10 anos, resultado da produção crescente.

A Prefeitura de Dourados divulgou nesta sexta-feira (18) que fará licitação para vender a folha de pagamento do funcionalismo público municipal, atualmente com 7,1 mil servidores. Do tipo maior oferta, essa concorrência será realizada porque o contrato de R$ 13,5 milhões firmado há cinco anos com o Banco do Brasil vence em dezembro.

De acordo o aviso de licitação do Pregão Presencial nº 2/2019, Processo nº 328/2019, a sessão pública será feita no próximo dia 31 de outubro, às 8h, com participação aberta e tipo maior oferta para contratação de instituição bancária para serviços de processamento da folha de pagamento e gerenciamento das contas movimento do Município de Dourados.

Desde 2014, a folha de pagamentos do funcionalismo público municipal está com o Banco do Brasil, por força do contrato nº 417/2014/DL/PMD, relativo à Dispensa de Licitação nº 117/2014. Assinado no dia 2 de setembro de 2014, esse vínculo estabeleceu a exclusividade na centralização e processamento de 100% de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo município, com no mínimo 6004 servidores.

Embora o prazo de vigência tenha sido estabelecido em 60 meses, com pagamento, por parte da instituição financeira, de R$ 13.500.000,00 em moeda corrente nacional ao município de Dourados, no dia 3 de setembro a Secretaria Municipal de Fazenda publicou em edição suplementar do Diário Oficial do município o extrato do 3° termo aditivo, que gerou a “prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 03/09/2019 e previsão de vencimento em 03/12/2019”.

Em entrevista ao Dourados News no dia 2 de outubro, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, disse que seu antecessor, Paulo Cesar Nogueira Junior, a quem substituiu no dia 2 de setembro, prorrogou o contrato porque estudava renová-lo. No entanto, essa ideia foi reavaliada após propostas feitas por bancos interessados.

“Houve a prorrogação até porque que o secretário anterior fazia essa negociação, demorou para se consolidar, por isso a necessidade do acréscimo do tempo. Entretanto, numa nova avaliação com equipe, estamos entendendo que nova licitação para o município seria muito interessante. Até pela questão de transparência e competitividade, é um caminho que a gente está estudando e deve ter posicionamento nos próximos dias, se renova ou faz nova licitação”, detalhou.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família não valerá apenas para 2019. Em sua live desta semana, transmitida ontem (17), o presidente reiterou que o pagamento entrará na Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir do ano que vem.

“O bom programa social é aquele que mais sai gente do que entra. Mas temos uma massa ainda de pessoas que necessitam do amparo do Estado. E não é apenas dezembro agora, não. Como nos outros anos entra na LOA, está garantido o décimo terceiro”.

Na última terça-feira (15), o governo enviou ao Congresso Nacional, na forma de uma medida provisória (MP), a previsão de pagamento do benefício para 2019.

No próprio evento de assinatura da medida provisória, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, havia explicado que o recurso extra para este ano teve que ser criado via MP, mas que nos anos seguintes já estaria previsto. “A partir do ano que vem, na própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do décimo terceiro, e daqui pra frente vai ter essa parcela”.

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