Dourados-MS,
CMD-DROGAS

Ministro Gilmar Mendes manda soltar Beto Richa

Foto - Divulgação

Justiça
Fonte
  • Extra-Pequena Pequena Media Grande Extra-Grande
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu hoje (14) soltar o ex-governador do Paraná, Beto Richa, preso nesta semana no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que investiga o suposto direcionamento de licitação para beneficiar empresários e o pagamento de propina a agentes públicos no Paraná. 

Além de Richa, que é candidato ao Senado nas eleições de outubro, também serão soltos por meio da decisão mais 14 acusados que foram presos. 

Governador do Paraná, Beto Richa, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ministro do STF (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Beto Richa foi preso na Operação Rádio Patrulha - Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Richa e a esposa, a ex-primeira dama do estado e ex-secretária da Família, Fernanda Richa, que também foi presa, estão detidos provisoriamente no Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar, em Curitiba, por determinação da Justiça estadual. 

No pedido de liberdade feito mais cedo ao STF, os advogados alegaram que não há motivos para a decretação da prisão porque os supostos fatos teriam corrido entre 2011 e 2013. A liminar foi enviada ao processo no qual Gilmar Mendes proibiu a condução coercitiva de investigados. Segundo a defesa, a prisão foi decretada em substituição à condução, violando a decisão do ministro, que foi confirmada posteriormente pelo plenário.

De acordo com o ministro, a decretação da prisão foi inconstitucional e violou a decisão da Corte sobre a condução coercitiva.  Além disso, Mendes disse que as prisões temporárias só podem ocorrer quando forem imprescindíveis para as investigações.

"Entende-se, como regra, que fatos antigos não autorizam qualquer espécie de prisão provisória, seja ela temporária ou preventiva, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade e esvaziamento da garantia fundamental da presunção de inocência", decidiu Mendes.

 

Agencia Brasil