Dourados-MS,
 Camara municipal-principal

Em 11 dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 4 milhões. Até as 17h de ontem (21), a Receita Federal recebeu 4.958.833 de declarações, o equivalente a 16,26% do total esperado para este ano.


O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá usar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD, não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Imóveis e carros

Neste ano, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes em encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso, é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA ficou mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

 

Agencia Brasil

Para dar sequência à proposta de simplificar os serviços ao cidadão, o governo federal firmou hoje (21) com a Dinamarca um acordo para aprender boas práticas de digitalização e desburocratização de serviços. O objetivo é descobrir a melhor forma de economizar e facilitar o acesso das pessoas a serviços essenciais.

O presidente do Instituto Nacional de Pesquisa Industrial (INPI), Cláudio Furtado, fala durante lançamento da nova fase do projeto de Cooperação Estratégica no setor de inovação entre os governos do Brasil e da Dinamarca.
Registros de software vêm aumentando, diz Cláudio Furtado, do INPI - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 

“Nós temos hoje no Brasil a questão do pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, temos uma burocracia regulatória muito grande. E isso dificulta muito a vida dos empresários e empreendedores e impacta na geração de emprego, renda e oportunidades. Então, certamente é uma área em que temos muito a melhorar”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Segundo Uebel, a meta do governo federal é digitalizar mais de mil serviços em dois anos. Ele disse, porém, que a sociedade poderá sentir a diferença bem antes, em cerca de um ano. Algo que já mudou, segundo ele, foi o certificado internacional de vacinação, necessário para viagens ao exterior. Antes, era preciso ir ao aeroporto fazer a requisição e depois voltar lá para buscar o documento, tarefa que não é tão simples para quem não mora perto do aeroporto.

“Hoje você pode fazer sem sair de casa. Precisamos pegar esse mesmo exemplo e levar para outras áreas, principalmente aquelas que afetam a vida das pessoas mais vulneráveis, o dia a dia do trabalhador, dos aposentados”, disse Uebel.

O embaixador da Dinamarca no Brasil, Nicolai Prytz, reconhece que as realidades dos dois países são diferentes – enquanto o país europeu tem pouco mais de 5 milhões de habitantes, o Brasil passa de 200 milhões –, mas diz que é possível o Brasil tirar lições úteis.

Atualmente, a Dinamarca é lidera o ranking dos países com maior índice de digitalização do mundo. Segundo Prytz, foi um caminho longo, de 15 anos, até o país chegar ao patamar atual. “Nosso caminho não foi fácil. Hoje somos líderes mundiais em [matéria de] governo digital, mas a gente cometeu muitos erros no caminho. Então, queremos dividir nossas experiências com o governo brasileiro. Porque vocês podem não cometer os mesmos erros que nós”, disse o embaixador.

Ele afirmou ainda que existem exemplos aplicáveis à realidade brasileira e que o país “sairá ganhando” se adotar as mesmas práticas. “O Brasil vê as vantagens nisso, tanto na economia quando no combate à corrupção. Ele sairá ganhando se seguir esse caminho, com certeza.”

A cooperação entre os dois países no setor de inovação vem desde 2015 e a transformação digital é o início da segunda etapa desse projeto, junto com o fortalecimento das competências na área de direitos de propriedade intelectual no Brasil. De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Cláudio Furtado, a quantidade de registros vem aumentando desde o ano passado, e a ideia é mais do que dobrar.

“Já estamos processando 2.500 registros de software por ano em um prazo médio de sete dias corridos para cada decisão. E nós temos uma meta ambiciosa para 2021, de processar 6 mil registros de software por ano”, acrescentou Furtado.

Foto - Divulgação

Brasil

O concurso 2.135 da Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (20) o prêmio acumulado de R$ 33 milhões.

O sorteio das seis dezenas será realizado, a partir das 20h, no Caminhão da Sorte, que está estacionado na cidade de Cravinhos, no estado de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render quase R$ 122 mil por mês.

As pessoas poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

inco alunos e duas funcionárias da escola estadual Raul Brasil, em Suzano , na Grande São Paulo, morreram após Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos entrarem no colégio atirando. Antes do ataque à escola, eles mataram Jorge Antônio Moraes, dono de uma locadora e parente de um dos atiradores. Veja quem são as vítimas dessa tragédia.

Alunos da escola

Caio Oliveira era fã de basquete e de rap e morreu no massacre da escola de Suzano (SPCaio Oliveira era fã de basquete e de rap e morreu no massacre da escola de Suzano (SP Foto: Reprodução

Era fã de basquete e de rap. No Facebook, o adolescente curtia diversas publicações da página oficial da NBA, principal liga de basquete do mundo, e de astros do esporte, como o ex-jogador americano Shaquille O'Neal. Em um texto de despedida, uma amiga do jovem conta que Caio "jogava muito bem" e não escondia isso de ninguém. Várias de suas fotos retratavam cestas e bolas de basquete.

Além do esporte, o adolescente também amava tudo relacionado ao rap. Nas fotos em destaque do perfil, ele publicou três capas de álbuns do gênero: o clássico "Sobrevivendo no Inferno", dos Racionais MC's, "Sobre Crianças, Quadris, Pesadelos e Lições de Casa...", de Emicida, e "Castelos e Ruínas", de BK. Já duas de suas fotos de capa eram sobre o seriado "Um maluco no pedaço", que alçou o ator Will Smith ao estrelato nos anos 1990 e abordava, além de temas raciais, a cultura do hip hop.

Cleiton Antônio Ribeiro

Aluno do 3º ano do Ensino Médio, Cleiton, de 17 anos, foi descrito por amigos como um rapaz "muito tímido, quieto, simples e gentil". Ele era reservado, "sempre na dele" e não tinha o hábito de usar redes sociais. Uma colega de classe disse que o jovem era "um amor de pessoa" e a pessoa "mais pura e inocente" que ela já conheceu.

Samuel Melquíades

Samuel, de 16 anos. Segundo o tio, era um menino bom, educado, não era de balada, nem de confusão. Marcos, tio dele, disse: "Quando eu era criança, a educação que a gente recebia era diferente. Hoje nossos filhos fazem o que querem e ninguém toma providência. Nunca vi algo assim".

Douglas Murilo Celestino

Douglas Murilo Celestino, de 16 anosDouglas Murilo Celestino, de 16 anos Foto: Reprodução/Facebook

Douglas Murilo, de 16 anos, foi o último a ter o corpo identificado pela Secretaria de Segurança pública. Ele tinha no bolso o documento de identidade de João Victor Ramos Lemos, que chegou a ser incluído na lista de mortos, mas que está entre os feridos.

Pablo Henrique Rodrigues

Funcionárias da escola

Marilena Umezu

Marilena Umezu era coordenadora pedagógica na escola estadual Raul Brasil em SuzanoMarilena Umezu era coordenadora pedagógica na escola estadual Raul Brasil em Suzano Foto: Arquivo pessoal

A coordenadora pedagógica, de 59 anos, era engajada nas redes sociais. A última postagem no Facebook foi feita na noite de segunda-feira, quando replicou mensagens sobre a reforma da Previdência e a Lava-Jato. Recentemente, falou sobre a tragédia de Brumadinho (MG), em que cobrou Justiça e sobre as denúncias envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.

Eliana Regina Xavier

Era agente de organização escolar e tinha 38 anos.

Dono de loja de veículos

Jorge Antônio Moraes

Jorge Antonio de Moraes, proprietário da Jorginho Veículos, foi baleado no escritório de sua concessionária. Ele seria parente de um dos atiradores. Jorge foi levado ao Hospital das Clínicas, onde foi submetido a uma cirurgia, mas morreu em decorrência dos ferimentos.

Atiradores

Guilherme Taucci Monteiro

Foto de Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, um dos atiradores de Suzano, reproduzida de sua página no FacebookFoto de Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, um dos atiradores de Suzano, reproduzida de sua página no Facebook Foto: Reprodução/Facebook

Guilherme Taucci, de 17 anos, postou fotos em uma página no Facebook na qual se identifica como Guilherme Alan, momentos antes da tragédia. Nas imagens, o rapaz faz gestos com as mãos imitando armas, aponta o dedo para a própria cabeça, aponta uma arma para a câmera e usa a máscara com a qual aparece morto no chão da escola. Entre as publicações de Guilherme, há imagens do símbolo anarquista (um círculo com um 'A' no meio), desenhos de cenas de guerra, uma imagem dos atores da série "Hannibal" e fotos da banda de heavy metal Slipknot.

Guilherme foi criado pelos avós maternos. A mae dele é dependente química e teria vários filhos, com pais diferentes. O pai dele também seria dependente químico. A mãe de Guilherme vive na cidade, mas não na casa dos pais. A avó de Guilherme, já idosa, morreu em dezembro passado. Ele chegou a trabalhar com o tio, Jorge Antonio Moraes, na loja de carros. Jorge, um dos mortos, teria dispensado o trabalho do sobrinho recentemente.

Luiz Henrique de Castro

Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, é um dos atiradores da escola de SuzanoLuiz Henrique de Castro, de 25 anos, é um dos atiradores da escola de Suzano Foto: Reprodução

Luiz, de 25 anos, faria aniversário no próximo sábado. O perfil dele no Facebook foi tirado do ar após a tragédia. De acordo com a Rádio CBN, não havia informações pessoais na página. Mas tinha na foto de capa um soldado com um fuzil na mão, imagens de combates e de jogos de videogame de tiros. Também fazia parte de grupos com nomes sugestivos como "Cidadão armado", "Um amor: armas" e "Eu gosto de armas e não sou bandido".

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio principal do Concurso 2.133 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite de hoje (13) em Itupeva (SP).

As dezenas sorteadas são: 19 - 20 - 26 - 51 - 52 - 57.

O próximo concurso será sorteado no sábado (16) e tem prêmio estimado em R$ 11 milhões.

A quina teve 32 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber prêmio de R$ 58.792,56. 

A quadra saiu para 2.790 apostas que receberão, cada uma, R$ 963,31.

Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal.

O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. As medidas visam a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal.

Com a iniciativa em vigor, os cidadãos que requisitarem informações públicas, demandarem serviços ou solicitarem benefícios concedidos por órgãos e entidades federais poderão, salvo as exceções previstas no decreto, informar o número de inscrição no CPF em substituição aos números de Identificação do Trabalhador (NIT); dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); bem como da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e da Carteira Nacional de Habilitação.

O CPF também poderá ser informado em substituição aos números de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior; dos Certificados de Alistamento Militar, Reservista, Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar, além dos registros de inscrição em conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; do número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e demais números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais.

Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, o decreto estabelece que a substituição dos demais dados pelo número de inscrição no CPF é ato preparatório à implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), previso na Lei 13.444 , de maio de 2017.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses, a partir da publicação do decreto, para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão às mudanças. E um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do (CPF).