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Condenação de Cristiane não afeta 'moralidade administrativa', diz ministro da Justiça

Condenação de Cristiane não afeta 'moralidade administrativa', diz ministro da Justiça
09/01/2018 -

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta terça-feira (9) que a condenação trabalhista de Cristiane Brasil, juridicamente, não "afeta a moralidade administrativa".

"Dizer que afeta a moralidade administrativa não tem fundamento legal", afirmou o ministro.

Na noite desta segunda-feira (8), após a Justiça suspender a posse da nova ministra do Trabalho, Torquato foi chamado ao Palácio do Jaburu pelo presidente Michel Temer.

Segundo o ministro, a conversa foi social e eles falaram sobre os "assuntos que estão nos jornais".

Em relação à suspensão da posse, o ministro afirmou que o governo acredita que ela será derrubada pois, do ponto de vista jurídico, uma condenação trabalhista é relação de direito privado e "nada tem a ver com a administração pública". "Ser condenado na Justiça do Trabalho não implica em improbidade administrativa".

Perguntado, do ponto de vista político, a posse não seria imoral, ele respondeu:

"Aí é outra história. Faço raciocínio jurídico. Se você infere moralidade na filosofia, na ética, aí é outra história. Do ponto de vista jurídico, tem a ver com administração pública. Politicamente, cada um tem sua percepção, e eu não discuto".

Na segunda-feira, Cristiane Brasil tentou antecipar a sua posse antes da suspensão pela Justiça. Ela chegou a falar com o presidente Temer pela manhã, para garantir a sua indicação.

Nesta terça-feira, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse que não existe a possibilidade de Cristiane - que é sua filha - desistir da indicação. Ele lamentou a demora da posse no ministério.

"Passou muito tempo aberta a posse, seis dias. Muita especulação. Seis dias o pessoal trabalha para desconstruir", afirmou.

g1.globo.com