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Parecer do relator de denúncia contra Temer deve ser lido nesta terça na CCJ

Parecer do relator de denúncia contra Temer deve ser lido nesta terça na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara marcou sessão para a manhã desta terça-feira (10), mas o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), já adiantou que somente à tarde, por volta das 15h, entregará seu relatório. O parecer vai recomendar o prosseguimento ou a rejeição das acusações contra o presidente.

Mesmo assim, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), prevê que a leitura do relatório será feita ainda nesta terça, a fim de se manter o calendário inicial previsto.

Por volta das 8h15 desta terça, o plenário da CCJ ainda estava praticamente vazio (Foto: Bernardo Caram, G1)Por volta das 8h15 desta terça, o plenário da CCJ ainda estava praticamente vazio (Foto: Bernardo Caram, G1)
Por volta das 8h15 desta terça, o plenário da CCJ ainda estava praticamente vazio (Foto: Bernardo Caram, G1)

O presidente da CCJ afirmou à TV Globo que, se o relator realmente não entregar o parecer na manhã desta terça, ele vai abrir a sessão a partir das 10h e, em seguida, poderá suspender os trabalhos até a apresentação do texto.

Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) foram denunciados pela Procuradoria Geral da República(PGR). Por se tratar do presidente da República e de ministros, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa analisar a denúncia, é preciso que antes a Câmara dê a autorização.

Depois da leitura do relatório, cada um dos advogados de defesa terá direito à palavra pelo mesmo tempo usado pelo relator. Em seguida, deverá ser concedido pedido de vista pelo prazo de duas sessões para que os deputados tenham mais tempo para analisar o parecer. Com isso, a discussão e a votação ficarão para a semana que vem.

Articulações

Para garantir a aprovação de um parecer favorável já na CCJ, o governo tem atuado em diversas frentes para conseguir os votos necessários para barrar a denúncia.

Assim como na primeira denúncia, que acabou barrada pela Câmara, uma das linhas de atuação do Palácio do Planalto tem sido a substituição de integrantes da comissão que votariam contra Temer.

Desde a apresentação da segunda denúncia, em 14 de setembro, foram oito remanejamentos para garantir cinco votos favoráveis a Temer, incluindo o do relator. O governo se mobilizou para recolocar o governista Bonifácio de Andrada na CCJ.

Retirado da comissão pelo PSDB, que não queria que ele relatasse a matéria, o Palácio do Planalto articulou o retorno dele com o PSC, legenda do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), que cedeu uma vaga.

Outra linha de atuação é a liberação de emendas parlamentares para deputados da base aliada. As emendas têm previsão no Orçamento da União e são pagas para obras ou projetos indicados pelos deputados em seus redutos eleitorais.

No entanto, com o corte de gastos do governo federal, o pagamento das emendas tem demorado. No domingo, Temer fez uma reunião com o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) para tratar disso.

Segundo o Blog da Andréia Sadi, o governo também negocia com parlamentares aliados, em troca de votos contra a denúncia, uma alternativa ao fim do imposto sindical, que foi extinto pelo Congresso Nacional na reforma trabalhista aprovada em julho.

A oposição também tem se articulado. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) apresentou um requerimento para desmembrar a votação da denúncia de modo que a comissão vote de forma separada a autorização para o prosseguimento da denúncia em relação a cada um dos envolvidos.

“Essa decisão sobre o fatiamento precede a leitura do parecer”, defende Molon.

Plenário

Depois de a CCJ aprovar um parecer, que poderá ser pela rejeição ou prosseguimento da denúncia, a palavra final ficará com o plenário.

  • Para que o Supremo analise a acusação, é necessário o aval de pelo menos 342 dos 513 deputados.
  • A estimativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a votação aconteça a partir do dia 23 de outubro.
  • Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
  • Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília