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Bloqueio de telemarketing tem 13,4 mil telefones cadastrados em MS, aponta Procon

Bloqueio de telemarketing tem 13,4 mil telefones cadastrados em MS, aponta Procon

O serviço de bloqueio de telemarketing tem 13,4 mil telefones cadastrados em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS). O Bloqtel é para consumidores do estado que não querem receber ligações de fornecedores com oferta de produtos e serviços.

O Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing está disponível no site www.bloqtel.ms.gov.br . Regido pela Lei Estadual 3641/2009, foi criado com o objetivo de impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço efetuem ligações telefônicas, não autorizadas, para os usuários inscritos.

Segundo o Procon/MS, atualmente há 6.653 usuários inscritos no serviço, além dos 13.453 telefones bloqueados. O usuário pode cadastrar até três linhas telefônicas registradas em seu nome, entre telefones fixos e os aparelhos de telefonia móvel em geral.

Após solicitar o bloqueio, o usuário pode solicitar o seu desligamento do cadastro a qualquer momento. O consumidor também pode autorizar o recebimento de ligações de uma empresa específica.

Como se cadastrar

No ato da inscrição, o usuário deve fornecer informações como nome, número do RG, CPF, endereço, CEP, telefone a ser cadastrado e e-mail. O cadastro só aceita telefones com DDD 67.

Segundo o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, com a ferramenta, empresas do Brasil inteiro ficam impedidas de fazer ligações de publicidade. “Tem um prazo de 30 dias pra que a empresa se adéque e respeite o bloqueio. Caso a empresa não respeite o bloqueio e continue oferecendo serviço de telemarketing, ela poderá sofrer uma sanção, uma multa que vai até 10 mil reais. O consumidor tem que fazer a denúncia no próprio site que o Procon vai tomar todas as medidas cabíveis”, explicou.

O serviço Bloqtel é acessado por meio do site do Procon Estadual, mas o consumidor também pode solicitar o cadastro pessoalmente, na sede do Procon, na rua 13 de Junho, 930, Centro (esquina com rua Maracaju), em Campo Grande.

As empresas também se cadastram no serviço para terem acesso aos números bloqueados. Em Mato Grosso do Sul, há 569 fornecedores registrados no Bloqtel. Os fornecedores cadastrados podem visualizar apenas os telefones bloqueados e não têm acesso às demais informações do consumidor.

Ligações não bloqueadas

A lei não se aplica a organizações de assistência social, educacional e hospitalar sem fins econômicos, portadoras do título de utilidade pública e que atuem em nome próprio, institutos de pesquisas, órgãos governamentais e organizações políticas. O serviço também não impede ligações de empresas de cobrança. Torpedos e mensagens de aplicativos como WhatsApp não são bloqueadas; a lei se restringe a ligações telefônicas.

O Procon esclarece ainda que o serviço não bloqueia as ligações de empresas que procuram terceiros não proprietários do telefone. Dessa forma, quem recebe ligações em seu número direcionadas a outra pessoa que desconhece tem de formalizar a reclamação com a empresa, informando que o número é seu e não da pessoa que o fornecedor procura. Isso pode ser feito ou por meio de notificação encaminhada diretamente ao fornecedor com aviso de recebimento (A.R.) ou no atendimento do Procon, com a cópia da fatura de telefone no nome do consumidor.

Por G1 MS