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Azambuja acusa o representante do MPMS de vazar inquéritos e tramar contra ele - Foto: Bruno Henrique / Correio do Estado

O governador e candidato à reeleição por Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), acusou o promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, de entregar documentos sigilosos a integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e também para a imprensa. A acusação foi feita durante trasmissão ao vivo de programa local do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). 

Durante entrevista, o apresentador do programa questiona se o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva, é assassino. Isso porque decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a Operação Vostok, da Polícia Federal na última quarta-feira, relatava que Rodrigo seria o mandante de tentativa de assassinato contra José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco.

O apresentador ainda cita denúncia feita pelo lavador de carros Luiz Carlos Vareio, 61 anos, ao Ministério Público Estadual (MPMS). Ele teria sido contratado para roubar Polaco e assassiná-lo.

O governador, então, responde que Vareiro “é um picareta, ligado ao PCC” e acusa o representante do Ministério Público Estadual de vazar inquéritos e tramar contra ele: “Meu filho representou o promotor Marcos Alex no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), porque ele arquitetou essa falácia, porque ele vazava para imprensa algumas investigações sigilosas e chegou a chamar esses picaretas aí para dizer, no cafezinho: conta a verdade, foi o filho do governador que fez isso?”, disse Azambuja na entrevista.

E sustenta novamente que “então, está sendo representado. Eu gostaria que o MPMS analisasse essa entrega de documentos de uma investigação sigilosa  a uma pessoa ligada ao PCC, esse cara (Luiz Carlos Vareiro) é ligado ao PCC”.

Azambuja foi convidado para participar do programa como representante do Poder Executivo. No entanto, acabou sendo questionado sobre investigação da Polícia Federal, que o aponta como líder de uma organização criminosa responsável por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Vareiro foi preso por suposto roubo de veículo na BR-262, no ano passado. No ato da prisão, ele exigiu a presença do MPMS para revelar como orquestrou o crime. 

O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira compareceu à delegacia para ouví-lo e acabou tomando conhecimento “não de um roubo, mas do suposto  planejamento de um assassinato”, conforme consta na investigação da PF. 

Luiz Carlos disse que foi contratado pelo filho do governador Reinaldo Azambuja para roubar a “propina” de R$ 270 mil  paga a Polaco e também para matar José Ricardo Guitti Guimaro.

Guimaro é o único alvo da Operação Vostok que continua foragido. Conforme revelado pelo Correio do Estado na edição de ontem, ele já havia concordado em fazer delação premiada sobre os denúncias investigadas pela PF, envolvendo o governador. No entanto, ameaçado de morte, recuou da decisão e ainda acusou de coação o promotor responsável pelo caso, Marcos Alex Vera.

RECLAMAÇÃO 

Consta no site do Ministério Público Estadual que Rodrigo Souza e Silva, filho de Reinaldo Azambuja, de fato, fez uma reclamação disciplinar formal contra Marcos Alex Vera.

Em decisão do dia 3 de julho deste ano, o corregedor-geral do MPMS, Marcos Antônio Martins Sottoriva descreve que Rodrigo acusou o promotor de “repassar para  a imprensa fatos envolvendo  o requerente em supostos ilícitos penais, sem que ele tivesse tido conhecimento prévio a respeito dessa investigação, nem oportunidade de defesa”. 

Sottoriva, no entanto, determinou o arquivamento  da reclamação, pois considerou que “não houve prática de falta funcional” pelo promotor. A decisão transitou em julgado sem interposição de recurso por parte dos advogados do filho de Azambuja. 

No dia 3 de agosto de 2018, cópia desta decisão foi inserida no Sistema do CNMP, onde outro processo de análise de reclamação tramita.

O Correio do Estado questionou o Conselho Nacional do Ministério Público sobre a conclusão da apuração, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta.

O promotor Marcos Alex Vera também foi procurado para que se manifestasse sobre as acusações, mas apenas informou que já prestou esclarecimentos à Corregedoria-Geral do MPMS e não iria se pronunciar sobre declarações recentes. 

A assessoria do MPMS também informou que o órgão não irá se manifestar.

 

Correio do Estado

Prédio do governador foi um dos alvos da ação. - Foto: Foto: Divulgação

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira a Operação Vostok, com o objetivo de combater esquema de pagamento de propina a representantes da cúpula do Poder Executivo Estadual. Dentre os alvos da operação, estão o governador Reinaldo Azambuja, que teve o prédio onde mora alvo de mandados de busca e apreensão, pecuaristas responsáveis pela emissão das notas fiscais “frias”,  um deputado estadual e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grossod o Sul. 

Segundo nota divulgada pela PF, as investigações foram iniciadas no início deste ano, tendo por base termos de colaboração premiada de executivos da JBS. Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do Estado para a obtenção de benefícios fiscais.

O inquérito foi autorizado e tramita perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que decretou as medidas em cumprimento. Aproximadamente 220 policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, na capital do estado e nos municípios de Aquidauana, Dourados, Maracaju,  Guia Lopes de Laguna; e Trairão no Estado do Pará. São alvos das medidas os endereços residenciais e comerciais dos investigados e os seus locais de trabalho.

Do total de créditos tributários auferidos pela empresa dos colaboradores, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada. Nos autos do inquérito, foram juntadas cópias das notas fiscais falsas utilizadas para dissimulação desses pagamentos e os respectivos comprovantes de transferências bancárias. 

Apurou-se também que parte da propina acertada teria sido viabilizada antecipadamente na forma de doação eleitoral oficial, ainda durante a campanha para as eleições em 2014; e que alguns pagamentos também teriam ocorridos mediante entregas de valores em espécie, realizadas nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no ano de 2015.

Também foram emitidas notas fiscais frias para dissimulação do esquema de pagamento de propina outras empresas do ramo agropecuário e frigorifico. Em razão dos acordos de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual, somente nos dois primeiros anos da gestão atual, a empresa frigorífica teria deixado de recolher aos cofres públicos, um montante de mais de duzentos milhões de Reais. 

No bojo da ação de hoje, foram cumpridos, ainda, três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul, no interesse da Promotoria do Patrimônio, cujo objeto vincula-se aos fatos investigados pela Polícia Federal.

VOSTOK

Vostko é o nome de uma estação de pesquisa russa localizada na Antártida onde já foi registrada uma das menores temperaturas da Terra. O nome faz referência às notas fiscais frias utilizadas para a dissimulação dos pagamentos.

 

Correio do Estado

Entre eles, o deputado federal Zeca do PT, que busca uma vaga no Senado, e João Grandão, que busca reeleger-se como deputado estadual.

Em Mato Grosso do Sul, 16 candidatos correm o risco de não disputar a eleição porque tiveram seus pedidos de registro de candidatura impugnados pelo Ministério Público Eleitoral. Seis deles tentam chegar à Câmara dos Deputados, seis pretendem disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado e outros quatro pretendem chegar ao Senado, como titular ou suplente. Entre eles, o deputado federal Zeca do PT, que busca uma vaga no Senado, e João Batista dos Santos, o João Grandão, que busca reeleger-se como deputado estadual.

As ações propostas pelo MP Eleitoral serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que poderá autorizar ou não as candidaturas após intimar os candidatos para apresentar suas defesas. Entre os motivos que levaram às impugnações está a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Detalhes podem ser obtidos na tabela disponibilizada ao fim desta matéria.

O procurador regional eleitoral Marcos Nassar explica que as hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa relacionadas a condenações pela Justiça incidem quando o processo já terminou ou já houve decisão de órgão judicial colegiado (Tribunais). Nos casos em que a Procuradoria Regional Eleitoral constatou que o candidato responde a processo criminal ou por improbidade administrativa, inclusive com condenação, mas sem confirmação pelo Tribunal, o candidato não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade da Ficha Limpa e pode prosseguir com a candidatura.

A atuação da Procuradoria Regional Eleitoral não se esgota com o prazo para o ajuizamento das ações de impugnação de registro de candidatura. Irregularidades que podem ser sanadas pelo candidato com apresentação de documentos serão abordadas por parecer no próprio registro da candidatura. Se o candidato não providenciar correção necessária, terá seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral.

LEI DA FICHA LIMPA

Candidato e cargo pretendido

Causa da impugnação

Previsão constitucional ou legal

Processo na Justiça Eleitoral

ANTONIO LISBOA SOUZA JUNIOR

Deputado Estadual

Condenação criminal definitiva por crime contra a Administração Pública

Art. 1º, inciso I, alínea “e”, 1., da Lei da Ficha Limpa

0600670-20.2018.6.12.0000

CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS

Deputado Estadual

Contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades que configuraram ato doloso de improbidade administrativa

Art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei da Ficha Limpa

0600546-37.2018.6.12.0000

DANILO DE OLIVEIRA CRUZ

Deputado Estadual

Demissão do serviço público em virtude de condenação em processo administrativo disciplinar

Art. 1º, inciso I, alínea “o”, da Lei da Ficha Limpa

0600817-46.2018.6.12.0000

DANNY FÁBRICIO CABRAL GOMES

2º Suplente de Senador

Condenação por órgão colegiado em razão de doação eleitoral ilegal através de pessoa jurídica da qual é sócio-administrador

Art. 1º, inciso I, alínea “p”, da Lei da Ficha Limpa

0600798-40.2018.8.12.0000

EDER MOREIRA BRAMBILLA

Deputado Federal

Direitos políticos suspensos por condenação definitiva em ação de improbidade administrativa

Art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal

0600899-77.2018.6.12.0000

Condenações por órgão colegiado em ações de improbidade administrativa

Art. 1º, inciso I, alíena “l”, da Lei da Ficha Limpa

EDSON LUIZ DA SILVA 

Deputado Estadual

Suspensão de direitos políticos por condenação criminal definitiva pela prática de crime de estelionato

Art. 14, § 3º, II , da Constituição Federal e art. 1º, inciso I, alínea “e”, 2, da Lei da Ficha Limpa

0600550-74.2018.6.12.0000

JANE PAULA DA SILVA COLOMBO

Deputado Estadual

Contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades que configuraram ato doloso de improbidade administrativa

Art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei da Ficha Limpa

0600439-90.2018.6.12.0000

JOÃO BATISTA DOS SANTOS (JOÃO GRANDÃO)

Deputado Estadual

Condenação criminal por órgão colegiado por crimes contra a Administração Pública, lavagem de capital e formação de quadrilha

Art. 1º, inciso I, alínea “e, 1, 6 e 10, da Lei da Ficha Limpa

0600692-78.2018.6.12.0000

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS (ZECA DO PT)

Senador

Condenação por órgão colegiado em ação de improbidade administrativa

Art. 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei da Ficha Limpa

0600695-33.2018.6.12.0000

JUATEL TENÓRIO BECKER BARBOSA 

Deputado Federal

Demissão do serviço público em virtude de condenação em processo administrativo disciplinar

Art. 1º, inciso I, alínea “o”, da Lei da Ficha Limpa

0600845-14.2018.6.12.0000

Não comprovação da desincompatibilização de cargo público no prazo legal

Art. 1º, inciso VI, da Lei Complementar n. 64/90

Não comprovação de domicílio eleitoral na circunscrição do pleito

Art. 14, § 3º, inciso IV, da Constituição Federal e art. 9º da Lei das Eleições

Odilon tem escolta desde 1998 - Foto: Álvaro Rezende / Arquivo / Correio do Estado

Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a perda do direito a escolta da Polícia Federal, juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, afirmou que recorrerá da decisão. Segundo ele, o processo tratava apenas da manutenção da segurança por conta da aposentadoria e não tinha relação com a candidatura política. 

"O que o CNJ deve considerar, com todo respeito, não é a nova atividade do protegido, mas se permanece ou não risco de vingança em razão do trabalho realizado na atividade. Vou recorrer na esfera do CNJ e, ao mesmo tempo, ajuizar ação de obrigação de fazer contra a União, com pedido de liminar. O sujeito trabalha a vida inteira tentando proteger a sociedade, arriscando a vida, e, quando se aposenta, é jogado na boca dos leões", disse Odilon em nota.

A Polícia Federal informou que a determinação do CNJ já começou a ser cumprida, com a retirada da proteção 24 horas de forma gradual, nos termos da deliberação.

ESCOLTA

Odilon de Oliveira ficou conhecido pelo combate ao crime organizado, em especial o narcotráfico na região de fronteira com o Paraguai, tendo recebido diversas ameaças de morte ao longo da carreira, motivo pelo qual desde 1998 é escoltado continuamente por agentes da PF fortemente armados. 

O juiz federal se aposentou em setembro do ano passado e este ano foi registrado como candidato do PDT ao governo de Mato Grosso do Sul. Ao deixar a magistratura, ele pediu ao CNJ que fizesse uma consulta formal ao Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF estava subordinada à época, sobre a possibilidade de manutenção e ampliação da escolta.

Nesta terça-feira (21), o relator do caso, conselheiro Marcio Schiefler, julgou improcedente o pedido do juiz, com base em relatório encaminhado pelo atual diretor-geral da PF, Rogério Galloro. O documento diz que os motivos para proteção permanente não estão mais presentes e, por isso, a escolta armada deve ser gradualmente descontinuada.

Schiefler ressaltou que, ao se candidatar, o juiz sabia que agravaria os riscos a sua segurança. O relator argumentou ainda que, se fosse mantida sua escolta 24 horas fornecida pela União, o juiz ficaria em situação de vantagem diante dos demais candidatos ao governo de MS, o que é proibido pela legislação eleitoral.

“Isso ofende a garantia básica de igual competitividade que deve sempre prevalecer nas disputas eleitorais”, disse Schiefler. Ele ponderou que a retirada da escolta deveria ser gradual, conforme recomendação da PF. O relator foi seguido por outros oito conselheiros, incluindo a presidente, ministra Cármen Lúcia.

O corregedor-nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, discordou, ao afirmar que por ter se candidatado ao governo de MS, Odilon de Oliveira deveria passar a se responsabilizar pela própria segurança. Ele defendeu que a escolta da PF fosse retirada por completo de imediato.

“Houve opção política feita pelo ex-juiz. Então, está fora da nossa jurisdição”, disse Noronha. Cinco conselheiros acompanharam a divergência, mas acabaram vencidos na questão.  

 

Correio do Estado

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