Dourados-MS,
Câmara_novo

Foto -Toninho Souza

A Corregedoria Parlamentar da Assembleia Legislativa já tem novo comando. Por escolha da Mesa Diretora, o posto será exercido durante o biênio 2019/2020 pelo deputado Renato Câmara (MDB). O corregedor substituto será o deputado Coronel David (PSL).

Deputado em segundo mandato, Renato foi o escolhido pelo novo presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), para o cargo que era ocupado há oito anos pelo ex-deputado Maurício Picarelli, que não foi reeleito para essa nova legislatura. A posse do emedebista para a nova função interna da Assembleia aconteceu na sessão ordinária desta quarta-feira (6).

Empossado, Renato Câmara subiu à tribuna para agradecer o convite feito pela mesa diretora e adiantou que assume a função com o objetivo de ampliar as ações já realizadas até a legislatura passada e também com a liberdade e o aval da presidência da Casa para fazer às mudanças necessárias para garantir a modernização, o aumento da produtividade e o bom andamento dos trabalhos na Casa.

“Fico feliz em ser o escolhido pelos meus colegas para ocupar a função de corregedor. É um cargo muito importante e de grande responsabilidade na Assembleia Legislativa, já que o corregedor é o responsável por manter ordem, a disciplina e o cumprimento do regimento interno. É um cargo de confiança do presidente da Casa e, por isso, fico muito honrado em ter sido o escolhido pelos meus pares para cumprir essa função fundamental para o bom andamento dos trabalhos legislativos”, destacou.

FUNÇÃO DO CORREGEDOR

O corregedor tem a responsabilidade de garantir que as determinações do Regimento Interno, do Código de Ética e do Decoro Parlamentar da Casa sejam cumpridas integralmente pelos deputados estaduais. Entre suas funções também está a de apurar denúncias atribuídas aos parlamentares, que podem sofrer diferentes medidas desde advertência até a perda do mandato.

Conforme o regimento interno da Assembleia Legislativa, compete ainda à Corregedoria da Assembleia, dar cumprimento às determinações da Mesa Diretora referentes à segurança interna e externa da Casa, supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar e abrir sindicância sobre denúncia de ilícitos no âmbito da Assembleia. O corregedor poderá, observados os preceitos regimentais e as orientações da Mesa Executiva, baixar provimentos no sentido de prevenir perturbações da ordem e da disciplina no âmbito da Casa.

 

 

Ex-prefeito, Alcides Bernal pode voltar a exercer a advocacia

Decisão da Justiça Federal devolveu a Alcides Bernal o direito de exercer a advocacia. O ex-prefeito de Campo Grande estava suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), acusado de se apropriar de indenização no valor de R$ 159,3 mil (em valores corrigidos), recebida por uma cliente.

O acórdão da Comissão de Ética da OAB é do fim do ano passado, e os efeitos da decisão permaneceriam até que o ex-prefeito de Campo Grande prestasse contas dos valores recebidos e, supostamente, não repassados a sua cliente. 

No entanto, decisão da Justiça Federal, do dia 31 de janeiro, considerou que não houve razões, nem provas suficientes para a penalidade. “Em uma análise rápida, como esta, parece-me haver evidente inconsistência silogística no raciocínio desenvolvido pela Colenda Câmara julgadora da OAB/MS”, considerou a justiça.

Ainda conforme a decisão, além de estar impedido de exercer a sua profissão, “o que pode comprometer o seu sustento e o dos seus familiares”, Bernal “está sofrendo inegável abalo de imagem, uma vez ser público é notório o seu envolvimento com atividades político-partidárias, e, bem assim, que o fato da sua penalização pela OAB/MS vem sendo amplamente difundido pela imprensa”.

O processo que tramitou em sigilo na Ordem dos Advogados do Brasil já transitou em julgado. A Comissão de Ética da instituição é composta de sete integrantes e, no julgamento, todos eles votaram com a relatora do processo, Gisele Porto. “A pena aplicada contra Alcides Bernal é válida por 30 dias e, passado este período, até que ele preste contas sobre os valores do processo”, explicou Marta Taques, presidente da Comissão de Ética. 

A cliente em questão é a ex-catadora de material reciclável Dilá Dirce de Souza. Bernal, advogado dela, foi acusado de apropriar-se de sessenta salários mínimos (R$ 159,3 mil, em valores corrigidos), indenização que deveria ser destinada à catadora. Ela ganhou na Justiça ação por danos morais contra a Vega Engenharia Ambiental, empresa que já foi responsável pela coleta de lixo em Campo Grande, na década passada. 

O caso foi denunciado pelo Correio do Estado em setembro de 2013. Dilá foi atropelada por um caminhão de lixo, em 14 de junho de 1999. Bernal foi advogado de Dilá no processo em que ela pediu indenização à concessionária de coleta de lixo da época e também o pagamento de pensão vitalícia: ela ficou impossibilitada de trabalhar depois do acidente.

Durante o julgamento na Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, Alcides Bernal viu seu advogado desistir de sua defesa. A ordem nomeou um advogado dativo, para que ele não continuasse sem defesa no processo. Depois da publicação da decisão, o ex-prefeito não ajuizou recurso algum quando ainda era possível. Agora, só terá o direito de voltar a advogar novamente se explicar o que de fato houve com os valores que não foram repassados à Dilá Dirce. 

VIDA PÚBLICA

Bernal, que deixou a Prefeitura de Campo Grande em 2016, tentou voltar à vida pública nas eleições do ano passado, quando se candidatou a deputado federal pelo Partido Progressista (PP). Ele teve, porém, sua candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tenta reverter a decisão. Obteve, na ocasião, 46.694 votos.

 

Correio do Estado

Não restou quase nada da residência após o incêndio - Foto: Bruno Henrique / Correio do Estado

Uma casa de madeira ficou totalmente destruída pelas chamas na manhã desta segunda-feira (14), no Jardim Noroeste, em Campo Grande. Os moradores, um homem de 60 anos e a esposa de 65, moravam há um ano na residência e não estavam no momento que a casa foi consumida pelo fogo. O Corpo de Bombeiros esteve no local e conteve as chamas.

De acordo com testemunhas, o incêndio começou por volta das 6h, mas quando conseguiram acionar os Bombeiros, a casa estava consumida pelo fogo. Os donos da residência não estavam no local. Amigos das vítimas contaram que o homem trabalha como pedreiro e sai bem cedo de casa e a esposa geralmente fica, mas teria saído junto com o esposo.

Ainda de acordo com as testemunhas, a residência tinha iluminação precária e o casal usava velas para ajudar na iluminação. A suspeita é que o casal tenha saído e deixado a vela acesa.

Vizinho das vítimas, o caminhoneiro Lucas dos Santos, de 27 anos, contou à reportagem que o filho acordou com o barulho vindo da casa ao lado por volta das 6h15 e quando saiu para fora, viu a residência em chamas. “Meu filho me chamou e imediatamente acionei os Bombeiros”, disse.

Com quatro viaturas, o Corpo de Bombeiros realizou o controle das chamas com aproximadamente 2,5 mil litros de água. Todo o trabalho de resfriamento do local e das casas ao lado foram realizadas.

 

Correio do Estado

núncio foi feito hoje pela manhã, durante agenda no Detran-MS - Foto: Bruno Henrique

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reforçou que será ainda mais econômico no seu próximo mandato. Já considerado o Estado com menor número de secretarias ele pretende enxugar a máquina com redução dos cargos de confiança.

“Esse é o grande desafio agora do governo para 2019 até 2022 é diminuir o gasto com folha de pessoal”, reforçou.

Segundo ele, hoje o maior impacto no orçamento do Estado é com o pagamento dos servidores. A situação já está no limite prudencial permitido. “Não temos espaço para ampliar gasto com a folha de pagamento, salvo se a receita crescer muito”, acrescentou.

Por isso tecnologia e inovação são ferramentas que devem começar a ser inseridas cada vez mais na administração.

“Muito difícil reduzir de tamanho. Quando você usa Tecnologia e inovação dá espaço para encolher gastos com pessoal, principalmente de cargos em comissão”.

A equipe de Azambuja já fez o reordenamento dos comissionados. “A gente não é obrigado a renovar com todos . Nós vamos ter que ser mais econômicos, principalmente com cargos de confiança para poder adequar o espaço dentro do limite de responsabilidade fiscal”.

No entanto ele não quis divulgar o número estimado de redução. “Tem um equação entre despesa e receita. Se a sua receita crescer, como cresceu em 2018, pelo menos você consegue melhorar o percentual. Mas a obrigação de todo governo é enxugar e o maior gasto é com pessoal, para ter com o que investir nas áreas prioritárias da população”

PREVISÃO

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada ontem no Diário Oficial do Estado, o governo de Mato Grosso do Sul vai destinar R$ 8,466 bilhões em recursos para pagar despesas com pessoal e encargos sociais em 2019.

O montante equivale a 56,2% da receita total prevista para o Estado no próximo ano, de R$ 15,048 bilhões. Desse valor, 70,2% da receita total estimada é do tesouro estadual (R$ 10,565 bilhões) e 29,8% é de outras fontes (R$ 4,482 bilhões).

 

Correio do Estado

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