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Uma empresa de viagem interestadual foi autuada pelo Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) por desrespeitar o Estatuto do Idoso e outras leis que determinam a reserva de poltronas. O caso foi registrado nesta quinta-feira (18) durante fiscalização no Terminal Rodoviário de Campo Grande. O nome da empresa notificada não foi divulgado.

Segundo o órgão, os fiscais verificaram no guichê da empresa que apesar de oferecerem linha com destino para o Rio de Janeiro, nos sete dias da semana, era concedido o benefício para o idoso em apenas um dia da semana, mesmo com o sistema de passagens em aberto até o dia 30 de agosto, desrespeitando o estatuto do idoso e a Constituição Federal.

Também foi constatado que a empresa disponibiliza a gratuidade para idosos com renda inferior a dois salários mínimos, semente aos ônibus convencionais. No entanto, a lei federal não restringe a vinculação do benefício tarifário a certa categoria de serviço, ficando evidente restrição de um direito aos idosos que não conseguem viajar mesmo comparecendo semana de antecedência ao terminal rodoviário.

As empresas prestadoras de serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros devem reservar aos idosos, que preencham os requisitos de idade e renda, dois assentos gratuitos, em todos os ônibus. Quando esses assentos já estiverem preenchidos, a empresa deve conceder o desconto mínimo de 50% no valor da passagem para ocupação dos demais assentos.

Entre os itens que chamam a atenção, estão 47 veículos (caminhões/utilitários), retroescavadeiras e motocicleta. Também, sucatas de bombas e motores, cortadoras de piso, roçadeiras e compressor.

Uma quantidade de mobiliário como cadeiras, mesas e armários; estufas de laboratórios; aparelhos de ar condicionados, também estão disponíveis.

De acordo com a Diretoria de Administração de Finanças da Sanesul, esse tipo de leilão de bens móveis, maquinários, veículos e sucatas é um procedimento padrão e rotineiro, cujo objetivo principal é renovar e modernizar a Empresa.

Data da visitação:

Terça-feira: 18 de junho/2019, das 08h30min às 11h00min.

Local de visitação: Pátio Sanesul: Rua Estrela do Sul, 300 – Vilas Boas, Campo Grande – MS

O leilão eletrônico será realizado por meio do: www.reginaaudeleiloes.com.br  – Veja os lotes online no site. 

Ministro participou de evento em Campo Grande - Foto: Álvaro Rezende / Correio do Estado

O ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou ontem o repasse de R$ 75 milhões, pelo programa pró-transporte, para dez municípios de Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito durante cerimônia do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, em Campo Grande.

Conforme Canuto, os primeiros municípios a serem contemplados serão Sonora, Paraíso das Águas e Ponta Porã. “São três contratos  que já foram assinados, num total de R$ 22 milhoes, e o  restantes são propostas que já foram selecionadas”, explicou. 

Os demais municípios que devem receber o repasse de R$ 53 milhões são Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bonito, Ivinhema, Maracaju e Naviraí. “Foi publicada uma portaria agora no dia 1º de abril a portaria e agora é só um pequeno trabalho burocratico para isso tudo acontecer, mas já está tudo garantido e logo os contratos dos outros sete município serão assinados”, explicou.

O ministro afirmou ainda que está analisando pedidos feitos pelo prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), principalmente com relação ao envio de recursos para contenção de enchentes. “Essas propostas estão em análise, o prefeito esteve lá conosco e tem toda a prioridade na análise desses projetos, tanto em drenagem, quanto em qualificação viária e de mobilidade”, disse.

 

Correio do Estado

Multinacional americana, refinaria Oil Group, quer se instalar em Campo Grande - Foto: Divulgação

Preço do combustível poderá ficar mais barato com a vinda de duas empresas de formuladora e refinaria no Estado. Governo do Estado está com duas propostas para implantação das usinas, uma em Terenos e outra em Campo Grande. De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a Prefeitura de Terenos fez doação de área. Já a refinaria, o projeto é para que a empresa se instale na região do InduBrasil, na Capital.

Os dois empreendimentos gerariam, aproximadamente, 600 empregos para o estado. “As tratativas estão avançadas, esses dois projetos já tem pedido de licenciamento, não terminamos processo de análise”, adiantou Verruck.

O secretário disse também que não será dado incentivo fiscal na venda do combustível que será produzido pelas empresas. “Porque seria fazer concorrência desleal, mas nós acreditamos que realmente pode criar situação de oferta de diesel e gasolina mais barato aqui dentro do estado”, declarou o secretário.

Todo o combustível do Estado vem de fora e com a instalação das empresas, o frete seria diminuído. “Quer dizer, todo o nosso produto hoje vem de fora do estado, salvo o etanol e o resto vem todos de fora então a gente entende que poderia ter economia, talvez ajudaria nessa redução do preço do diesel no estado”, completou.

Na última semana, diretor da multinacional americana, Oil Group, Fabiano Diagoné, se reuniu com Verruck para dar continuidade as tratativas para a instalação da refinaria em Campo Grande. O grupo está aguardando contrapartida do Governo do Estado. O pedido é para que o Executivo estadual forneça incentivos fiscais para que o investimento de R$ 75 milhões aconteça. Se isso ocorrer, será a primeira refinaria no Centro Oeste.

Conforme apurado pela reportagem, a refinaria seria instalada na região do InduBrasil e geraria mais de 500 empregos. A produção da empresa, de início, conseguiria atender apenas 10% dos consumidores da Capital. 

A companhia multinacional de exploração de petróleo e gás natural já produziu estudos para implantar refinaria de gasolina e diesel em Campo Grande. O projeto ainda está em fase de negociações com o governo de Mato Grosso do Sul, mas, a intenção é inaugurar a refinaria em 2020.

O grupo já se reuniu com o secretário de Governo, Jaime Verruck em dezembro de 2018, uma segunda reunião ocorreu em janeiro e a última foi na semana passada. Os investimentos da multinacional ocorrerão em vários estados do Brasil, como Rio de Janeiro e Bahia por meio de fundo americano e projeto de engenharia francês.

O projeto para Campo Grande é de uma refinaria de pequeno porte, que produziria, inicialmente, 9 mil metros cúbicos por mês de gasolina, ou 1,5 mil barris por dia, o que atenderia apenas 10% da demanda de Campo Grande, posteriormente, também eles pretendem instalar uma refinaria de diesel. A matéria-prima viria de dois países vizinhos: Argentina e Bolívia. 

O grupo se interessou pelo estado porque é um dos únicos da federação que ainda não tem refinaria e também por ter um grande mercado consumidor.

IMPACTO

Com a implantação da refinaria de gasolina, o preço do combustível poderia sofrer redução de até 20% no Estado.

Além disso, a obra – que demoraria em torno de um ano – pode gerar 600 empregos. Já a refinaria renderia 500 vagas, entre empregos diretos e indiretos.

O investimento total seria de R$ 75 milhões, porém, dividido em duas fases: a primeira, de R$ 30 milhões; e a segunda, quando viria a expansão da capacidade de refinar gasolina e a refinaria de diesel, de R$ 35 milhões.

Segundo Fabiano Diagoné, diretor da Oil Group no Brasil, a produção inicial da refinaria – de 1,5 mil barris diários – representa pouco mais de 10% do volume consumido de gasolina em MS.

“Há muito potencial de expansão”, diz. “É um projeto novo, porque no Brasil 99% das refinarias são da Petrobras e apenas três são independentes. Nosso objetivo é implantar quatro refinarias no País, sendo uma em Mato Grosso do Sul”, revela.

O local da fábrica ainda está sendo estudado, mas Diagoné adianta que o Núcleo Industrial do Indubrasil, na região oeste da Capital, é uma possibilidade. A planta terá em torno de 20 mil a 30 mil metros quadrados.

 

Correio do Estado

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