Dourados-MS,
 Camara municipal

Entre eles, o deputado federal Zeca do PT, que busca uma vaga no Senado, e João Grandão, que busca reeleger-se como deputado estadual.

Em Mato Grosso do Sul, 16 candidatos correm o risco de não disputar a eleição porque tiveram seus pedidos de registro de candidatura impugnados pelo Ministério Público Eleitoral. Seis deles tentam chegar à Câmara dos Deputados, seis pretendem disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado e outros quatro pretendem chegar ao Senado, como titular ou suplente. Entre eles, o deputado federal Zeca do PT, que busca uma vaga no Senado, e João Batista dos Santos, o João Grandão, que busca reeleger-se como deputado estadual.

As ações propostas pelo MP Eleitoral serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que poderá autorizar ou não as candidaturas após intimar os candidatos para apresentar suas defesas. Entre os motivos que levaram às impugnações está a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Detalhes podem ser obtidos na tabela disponibilizada ao fim desta matéria.

O procurador regional eleitoral Marcos Nassar explica que as hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa relacionadas a condenações pela Justiça incidem quando o processo já terminou ou já houve decisão de órgão judicial colegiado (Tribunais). Nos casos em que a Procuradoria Regional Eleitoral constatou que o candidato responde a processo criminal ou por improbidade administrativa, inclusive com condenação, mas sem confirmação pelo Tribunal, o candidato não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade da Ficha Limpa e pode prosseguir com a candidatura.

A atuação da Procuradoria Regional Eleitoral não se esgota com o prazo para o ajuizamento das ações de impugnação de registro de candidatura. Irregularidades que podem ser sanadas pelo candidato com apresentação de documentos serão abordadas por parecer no próprio registro da candidatura. Se o candidato não providenciar correção necessária, terá seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral.

LEI DA FICHA LIMPA

Candidato e cargo pretendido

Causa da impugnação

Previsão constitucional ou legal

Processo na Justiça Eleitoral

ANTONIO LISBOA SOUZA JUNIOR

Deputado Estadual

Condenação criminal definitiva por crime contra a Administração Pública

Art. 1º, inciso I, alínea “e”, 1., da Lei da Ficha Limpa

0600670-20.2018.6.12.0000

CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS

Deputado Estadual

Contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades que configuraram ato doloso de improbidade administrativa

Art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei da Ficha Limpa

0600546-37.2018.6.12.0000

DANILO DE OLIVEIRA CRUZ

Deputado Estadual

Demissão do serviço público em virtude de condenação em processo administrativo disciplinar

Art. 1º, inciso I, alínea “o”, da Lei da Ficha Limpa

0600817-46.2018.6.12.0000

DANNY FÁBRICIO CABRAL GOMES

2º Suplente de Senador

Condenação por órgão colegiado em razão de doação eleitoral ilegal através de pessoa jurídica da qual é sócio-administrador

Art. 1º, inciso I, alínea “p”, da Lei da Ficha Limpa

0600798-40.2018.8.12.0000

EDER MOREIRA BRAMBILLA

Deputado Federal

Direitos políticos suspensos por condenação definitiva em ação de improbidade administrativa

Art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal

0600899-77.2018.6.12.0000

Condenações por órgão colegiado em ações de improbidade administrativa

Art. 1º, inciso I, alíena “l”, da Lei da Ficha Limpa

EDSON LUIZ DA SILVA 

Deputado Estadual

Suspensão de direitos políticos por condenação criminal definitiva pela prática de crime de estelionato

Art. 14, § 3º, II , da Constituição Federal e art. 1º, inciso I, alínea “e”, 2, da Lei da Ficha Limpa

0600550-74.2018.6.12.0000

JANE PAULA DA SILVA COLOMBO

Deputado Estadual

Contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades que configuraram ato doloso de improbidade administrativa

Art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei da Ficha Limpa

0600439-90.2018.6.12.0000

JOÃO BATISTA DOS SANTOS (JOÃO GRANDÃO)

Deputado Estadual

Condenação criminal por órgão colegiado por crimes contra a Administração Pública, lavagem de capital e formação de quadrilha

Art. 1º, inciso I, alínea “e, 1, 6 e 10, da Lei da Ficha Limpa

0600692-78.2018.6.12.0000

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS (ZECA DO PT)

Senador

Condenação por órgão colegiado em ação de improbidade administrativa

Art. 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei da Ficha Limpa

0600695-33.2018.6.12.0000

JUATEL TENÓRIO BECKER BARBOSA 

Deputado Federal

Demissão do serviço público em virtude de condenação em processo administrativo disciplinar

Art. 1º, inciso I, alínea “o”, da Lei da Ficha Limpa

0600845-14.2018.6.12.0000

Não comprovação da desincompatibilização de cargo público no prazo legal

Art. 1º, inciso VI, da Lei Complementar n. 64/90

Não comprovação de domicílio eleitoral na circunscrição do pleito

Art. 14, § 3º, inciso IV, da Constituição Federal e art. 9º da Lei das Eleições

Odilon tem escolta desde 1998 - Foto: Álvaro Rezende / Arquivo / Correio do Estado

Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a perda do direito a escolta da Polícia Federal, juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, afirmou que recorrerá da decisão. Segundo ele, o processo tratava apenas da manutenção da segurança por conta da aposentadoria e não tinha relação com a candidatura política. 

"O que o CNJ deve considerar, com todo respeito, não é a nova atividade do protegido, mas se permanece ou não risco de vingança em razão do trabalho realizado na atividade. Vou recorrer na esfera do CNJ e, ao mesmo tempo, ajuizar ação de obrigação de fazer contra a União, com pedido de liminar. O sujeito trabalha a vida inteira tentando proteger a sociedade, arriscando a vida, e, quando se aposenta, é jogado na boca dos leões", disse Odilon em nota.

A Polícia Federal informou que a determinação do CNJ já começou a ser cumprida, com a retirada da proteção 24 horas de forma gradual, nos termos da deliberação.

ESCOLTA

Odilon de Oliveira ficou conhecido pelo combate ao crime organizado, em especial o narcotráfico na região de fronteira com o Paraguai, tendo recebido diversas ameaças de morte ao longo da carreira, motivo pelo qual desde 1998 é escoltado continuamente por agentes da PF fortemente armados. 

O juiz federal se aposentou em setembro do ano passado e este ano foi registrado como candidato do PDT ao governo de Mato Grosso do Sul. Ao deixar a magistratura, ele pediu ao CNJ que fizesse uma consulta formal ao Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF estava subordinada à época, sobre a possibilidade de manutenção e ampliação da escolta.

Nesta terça-feira (21), o relator do caso, conselheiro Marcio Schiefler, julgou improcedente o pedido do juiz, com base em relatório encaminhado pelo atual diretor-geral da PF, Rogério Galloro. O documento diz que os motivos para proteção permanente não estão mais presentes e, por isso, a escolta armada deve ser gradualmente descontinuada.

Schiefler ressaltou que, ao se candidatar, o juiz sabia que agravaria os riscos a sua segurança. O relator argumentou ainda que, se fosse mantida sua escolta 24 horas fornecida pela União, o juiz ficaria em situação de vantagem diante dos demais candidatos ao governo de MS, o que é proibido pela legislação eleitoral.

“Isso ofende a garantia básica de igual competitividade que deve sempre prevalecer nas disputas eleitorais”, disse Schiefler. Ele ponderou que a retirada da escolta deveria ser gradual, conforme recomendação da PF. O relator foi seguido por outros oito conselheiros, incluindo a presidente, ministra Cármen Lúcia.

O corregedor-nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, discordou, ao afirmar que por ter se candidatado ao governo de MS, Odilon de Oliveira deveria passar a se responsabilizar pela própria segurança. Ele defendeu que a escolta da PF fosse retirada por completo de imediato.

“Houve opção política feita pelo ex-juiz. Então, está fora da nossa jurisdição”, disse Noronha. Cinco conselheiros acompanharam a divergência, mas acabaram vencidos na questão.  

 

Correio do Estado

Conforme a lei, bandeiras não podem ser projetadas na pista de rolamento dos carros - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

A campanha partidária começou oficialmente no dia 16 de agosto e, diferentemente de antigamente, agora as propostas dos políticos são mostradas nas redes sociais, como Facebook e Instagram.

Em Campo Grande, as ruas principais, como Avenida Afonso Pena, Rua 14 de Julho e Antônio Maria Coelho, não têm bandeiras nem distribuição de santinhos e muito menos passeatas, carreatas e carros de som anunciando os candidatos – pelo menos até sexta-feira (17).

Até então, o PSDB fez adesivagem de veículos às 17h da sexta-feira (17) na Avenida Ceará com a Mato Grosso.

Com leis mais rígidas com relação à campanha eleitoral, os políticos preferem usar as redes sociais para mostrar as propostas por meio de vídeos, fotos e compartilhando links de entrevistas realizadas. É uma forma mais direta de tentar interagir com a população.

Mas, para se destacar entre os vários candidatos, é preciso ter ideias inovadoras, diferentes e contar com bastante seguidores. Talvez essa tarefa seja árdua para quem está começando agora na política e não tenha o nome conhecido.

 

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Pedro Chaves afirmou que esperou 12 dias por uma resposta do PDT - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Pedro Chaves (PRB), anunciou nesta quarta-feira (15), por meio de nota oficial enviada ao partido, que renunciou à candidatura para o senado federal, nas eleições 2018. 

A motivação aconteceu em razão do não cumprimento da condição firmada durante as tratativas iniciais, na qual, ficou definido que o partido teria um candidato único. 

"Quando o PRB foi convidado para firmar coligação com o PDT foi combinado que o grupo teria somente um representante, no entanto, o PDT fez uma aliança silenciosa com o 'Podemos' lançando sem meu conhecimento mais um candidato, inviabilizando assim minha candidatura", argumenta Chaves. 

O parlamentar explicou ainda que aguardou 12 dias para que o PDT resolvesse a situação e cumprisse a palavra empenhada, porém, como não voltou atrás e ficou confirmada a pré-candidatura de Humberto Figueiró (Podemos), o senador considerou que a melhor decisão era desistir do pleito. 

"Não quero atrapalhar os destinos da coligação, por isso, 'saio de cena', renunciando em caráter irrevogável e irretratável minha candidatura", conclui Chaves. 

 

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