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Advogado André Borges visitou seu cliente, João Paulo Calves, para comunicar decisão - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

A decisão do desembargador federal Maurício Yukikazu, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de manter o ex-governador André Puccinelli na prisão deixou de “mãos atadas” a cúpula do MDB, que hoje deve se reunir para avaliar os reflexos no processo eleitoral. 

Em encontro de hoje com as lideranças emedebistas para discutir o que fazer depois da decisão do Tribunal, o ex-presidente regional do partido e presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, disse que “estamos todos chocados e surpresos com essa decisão [de negar pedido de liminar].Ainda não sabemos o que fazer. Amanhã [hoje], vamos nos reunir para decidir o nosso rumo. Mas, antes, vamos conversar com André”. 

O deputado evitou falar sobre manutenção da candidatura do ex-governador à sucessão estadual. Apenas disse “não existir nada definido sobre essa questão”.

O líder do MDB na Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Rocha, confirmou a reunião de hoje do partido para definir o rumo no processo eleitoral. Rocha reafirmou ser “muito estranha essa prisão”. Questionado sobre como André ficou ao tomar conhecimento da decisão do TRF-3, Rocha respondeu: “abalado e esperançoso”.

O advogado Renê Siufi esteve com André e recebeu orientação para recorrer em busca de sua liberdade. “Amanhã [hoje], devemos interpor recurso no STJ [Superior Tribunal de Justiça], questionando a manutenção da prisão do ex-governador”, afirmou. O advogado acredita na reviravolta dessa batalha judicial, por considerar ilegal e abusiva a prisão do ex-governador. Ele discordou da decisão ser embasada no acervo guardado numa quitinete no Indubrasil. “Na quitinete tem diplomas e outras coisas pessoais. Não tem nada oculto lá”, explicou. E criticou ainda a forma como a Polícia Federal entrou no local para apreender o acervo. “A PF entrou na marra na quitinete, por não ter mandado judicial de busca e apreensão”, afirmou.

 

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Foto - Divulgação

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Maurício Yukikazu Kato, negou o habeas corpus que pedia a liberdade do ex-governador do Estado e pré-candidato ao cargo, André Puccinelli (MDB), do seu filho André Puccinelli Júnior e do sócio do Instituto Ícone, o advogado João Paulo Calves. O trio está preso desde sexta-feira (20) no Complexo Penitenciário localizado no Jardim Noroeste, em Campo Grande, por conta de denúncias do Ministério Público Federal (MPF) com base em documentos apreendidos na Operação Lama Asfáltica.

Em sua decisão, o desembargador alegou que “a decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes está fundamentada em elementos que, ao menos por ora, indicam a necessidade da segregação cautelar, não padecendo de ilegalidade ou mácula que possam modificá-la”. 

O grupo responde por crimes contra a administração pública e lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção. As prisões foram cumpridas em desdobramentos da Operação Papiros de Lama, quinta fase da Operação Lama Asfáltica, que apura fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. 

A PF afirma que, mesmo depois da prisão do ano passado, André continuava a operar esquema de lavagem de dinheiro, junto com o filho e João Paulo, utilizando o Instituto Ícone como ferramenta. 

Através do habeas corpus, os advogados Renê Siufi e André Borges consideravam as medidas  da prisão "absurdas", e defendem que André e os demais foram alvos de constrangimento ilegal e que as operações financeiras do Instituto Ícone eram todas lícitas. Eles consideram também caráter político das prisões ocorridas às vésperas de convenções partidárias, uma vez que André é pré-candidato ao Governo do Estado pelo MDB. 

André e o filho estão presos no Centro de Triagem e o advogado João Paulo Calves no Presídio Militar de Trânsito. André Borges, representante de Calves, disse que a defesa ainda deve recorrer da decisão e vai continuar em busca da liberdade dos presos.

 

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Para ex-presidente do Conselho de Previdência do Estado, as chances da lei previdenciária ser revogada é alta - Foto: Arquivo / Correio do Estado

Desde que a reforma da previdência estadual foi sancionda em Mato Grosso do Sul, em dezembro do ano passado, o governo do Estado pometeu - na lei - que faria o levantamento do patrimônio do extinto regime previdenciário do Estado, o Previsul. Com tal inventário, seria possível recompor o antigo fundo da massa segregada, de onde o Estado retirou R$ 382 milhões para pagar o salário de servidores e aposentadorias.

O prazo de um ano para a catalogação ainda não se esgotou, mas passados oito meses da sanção da nova lei da previdência (Lei Estadual 5.101 de 2017), o Executivo nada fez para tentar devolver à conta previdenciária o montante retirado. No mínimo, não divulgou qualquer movimentação nesse sentido, até agora.

Na opinião do presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Su (Sindijus-MS), Leonardo Barros de Lacerda, era ainda “necessário um estudo para propor amortização”. Segundo ele, ao invés de trabalhar nesse sentido, “inventaram outra lei e com a mudança, a arrecadação previdenciária vai cair drasticamente”, prevê.

 

 

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Mochi, Márcio Fernandes e representantes do diretório do MDB durante visita no presídio. - Foto: Álvaro Rezende

Preso desde sexta-feira pela Polícia Federal em desdobramentos da Operação Papiros de Lama, o ex-governador André Puccinelli (MDB) recebeu na manhã desta segunda-feira (23) a visita dos deputados estaduais Junior Mochi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e Márcio Fernandes, além de representantes do diretório do MDB. A expectativa é de que ele seja solto hoje à tarde, junto com o filho André Puccinelli Júnior e o advogado João Paulo Calves, também presos na semana passada.

Conforme apurado pela reportagem no local, André, que é pré-candidato ao Governo do Estado pelo MDB, deve sair do Complexo Penitenciário do Jardim Noroeste, em Campo Grande, onde encontra-se recolhido, direto para a base do MDB, para participar de uma coletiva de imprensa. Júnior e Márcio deixaram a unidade à pressas, sem falar com jornalistas. Após a ação da PF, o partido se posicionou em defesa do político, alegando que ele seria mantido como principal nome na disputa pela chefia do Executivo Estadual. 

Nesta segunda-feira, a defesa composta pelos advogados André Borges e Renê Siufi ingressou com habeas corpus, em caráter urgência, no Tribunal Regional Federal (TRF-3), solicitando a liberdade do ex-governador, do filho e de João Calves. Eles consideram as medidas "absurdas", e defendem que os três foram alvos de constrangimento ilegal e que as prisões tiveram caráter político, uma vez que André é pré-candidato e que os mandados foram cumpridos às vésperas das convenções partidárias.

 

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