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Ex-prefeito, Alcides Bernal pode voltar a exercer a advocacia

Decisão da Justiça Federal devolveu a Alcides Bernal o direito de exercer a advocacia. O ex-prefeito de Campo Grande estava suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), acusado de se apropriar de indenização no valor de R$ 159,3 mil (em valores corrigidos), recebida por uma cliente.

O acórdão da Comissão de Ética da OAB é do fim do ano passado, e os efeitos da decisão permaneceriam até que o ex-prefeito de Campo Grande prestasse contas dos valores recebidos e, supostamente, não repassados a sua cliente. 

No entanto, decisão da Justiça Federal, do dia 31 de janeiro, considerou que não houve razões, nem provas suficientes para a penalidade. “Em uma análise rápida, como esta, parece-me haver evidente inconsistência silogística no raciocínio desenvolvido pela Colenda Câmara julgadora da OAB/MS”, considerou a justiça.

Ainda conforme a decisão, além de estar impedido de exercer a sua profissão, “o que pode comprometer o seu sustento e o dos seus familiares”, Bernal “está sofrendo inegável abalo de imagem, uma vez ser público é notório o seu envolvimento com atividades político-partidárias, e, bem assim, que o fato da sua penalização pela OAB/MS vem sendo amplamente difundido pela imprensa”.

O processo que tramitou em sigilo na Ordem dos Advogados do Brasil já transitou em julgado. A Comissão de Ética da instituição é composta de sete integrantes e, no julgamento, todos eles votaram com a relatora do processo, Gisele Porto. “A pena aplicada contra Alcides Bernal é válida por 30 dias e, passado este período, até que ele preste contas sobre os valores do processo”, explicou Marta Taques, presidente da Comissão de Ética. 

A cliente em questão é a ex-catadora de material reciclável Dilá Dirce de Souza. Bernal, advogado dela, foi acusado de apropriar-se de sessenta salários mínimos (R$ 159,3 mil, em valores corrigidos), indenização que deveria ser destinada à catadora. Ela ganhou na Justiça ação por danos morais contra a Vega Engenharia Ambiental, empresa que já foi responsável pela coleta de lixo em Campo Grande, na década passada. 

O caso foi denunciado pelo Correio do Estado em setembro de 2013. Dilá foi atropelada por um caminhão de lixo, em 14 de junho de 1999. Bernal foi advogado de Dilá no processo em que ela pediu indenização à concessionária de coleta de lixo da época e também o pagamento de pensão vitalícia: ela ficou impossibilitada de trabalhar depois do acidente.

Durante o julgamento na Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, Alcides Bernal viu seu advogado desistir de sua defesa. A ordem nomeou um advogado dativo, para que ele não continuasse sem defesa no processo. Depois da publicação da decisão, o ex-prefeito não ajuizou recurso algum quando ainda era possível. Agora, só terá o direito de voltar a advogar novamente se explicar o que de fato houve com os valores que não foram repassados à Dilá Dirce. 

VIDA PÚBLICA

Bernal, que deixou a Prefeitura de Campo Grande em 2016, tentou voltar à vida pública nas eleições do ano passado, quando se candidatou a deputado federal pelo Partido Progressista (PP). Ele teve, porém, sua candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tenta reverter a decisão. Obteve, na ocasião, 46.694 votos.

 

Correio do Estado

Não restou quase nada da residência após o incêndio - Foto: Bruno Henrique / Correio do Estado

Uma casa de madeira ficou totalmente destruída pelas chamas na manhã desta segunda-feira (14), no Jardim Noroeste, em Campo Grande. Os moradores, um homem de 60 anos e a esposa de 65, moravam há um ano na residência e não estavam no momento que a casa foi consumida pelo fogo. O Corpo de Bombeiros esteve no local e conteve as chamas.

De acordo com testemunhas, o incêndio começou por volta das 6h, mas quando conseguiram acionar os Bombeiros, a casa estava consumida pelo fogo. Os donos da residência não estavam no local. Amigos das vítimas contaram que o homem trabalha como pedreiro e sai bem cedo de casa e a esposa geralmente fica, mas teria saído junto com o esposo.

Ainda de acordo com as testemunhas, a residência tinha iluminação precária e o casal usava velas para ajudar na iluminação. A suspeita é que o casal tenha saído e deixado a vela acesa.

Vizinho das vítimas, o caminhoneiro Lucas dos Santos, de 27 anos, contou à reportagem que o filho acordou com o barulho vindo da casa ao lado por volta das 6h15 e quando saiu para fora, viu a residência em chamas. “Meu filho me chamou e imediatamente acionei os Bombeiros”, disse.

Com quatro viaturas, o Corpo de Bombeiros realizou o controle das chamas com aproximadamente 2,5 mil litros de água. Todo o trabalho de resfriamento do local e das casas ao lado foram realizadas.

 

Correio do Estado

núncio foi feito hoje pela manhã, durante agenda no Detran-MS - Foto: Bruno Henrique

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reforçou que será ainda mais econômico no seu próximo mandato. Já considerado o Estado com menor número de secretarias ele pretende enxugar a máquina com redução dos cargos de confiança.

“Esse é o grande desafio agora do governo para 2019 até 2022 é diminuir o gasto com folha de pessoal”, reforçou.

Segundo ele, hoje o maior impacto no orçamento do Estado é com o pagamento dos servidores. A situação já está no limite prudencial permitido. “Não temos espaço para ampliar gasto com a folha de pagamento, salvo se a receita crescer muito”, acrescentou.

Por isso tecnologia e inovação são ferramentas que devem começar a ser inseridas cada vez mais na administração.

“Muito difícil reduzir de tamanho. Quando você usa Tecnologia e inovação dá espaço para encolher gastos com pessoal, principalmente de cargos em comissão”.

A equipe de Azambuja já fez o reordenamento dos comissionados. “A gente não é obrigado a renovar com todos . Nós vamos ter que ser mais econômicos, principalmente com cargos de confiança para poder adequar o espaço dentro do limite de responsabilidade fiscal”.

No entanto ele não quis divulgar o número estimado de redução. “Tem um equação entre despesa e receita. Se a sua receita crescer, como cresceu em 2018, pelo menos você consegue melhorar o percentual. Mas a obrigação de todo governo é enxugar e o maior gasto é com pessoal, para ter com o que investir nas áreas prioritárias da população”

PREVISÃO

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada ontem no Diário Oficial do Estado, o governo de Mato Grosso do Sul vai destinar R$ 8,466 bilhões em recursos para pagar despesas com pessoal e encargos sociais em 2019.

O montante equivale a 56,2% da receita total prevista para o Estado no próximo ano, de R$ 15,048 bilhões. Desse valor, 70,2% da receita total estimada é do tesouro estadual (R$ 10,565 bilhões) e 29,8% é de outras fontes (R$ 4,482 bilhões).

 

Correio do Estado

Cerimônia de diplomação é realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo - Foto: Luiz Alberto / Correio do Estado

Candidatos eleitos nas eleições 2018 para os cargos de governador e vice, senador e suplentes e deputados federal e estadual são diplomados ontem, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. Cerimônia, presidida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargador João Maria Lós, teve início por volta das 20h.

Governador reeleito para o segundo mandato, Reinaldo Azambuja (PSDB), entrou pelos fundos e não deu declarações à imprensa. O vice, Murilo Zauith, elogiou a primeira gestão de Azambuja e disse que está em conversa com o governador sobre o secretariado. "Ele quer que eu participe, tenha um cargo. A conversa é mais da infraestrutura".

Atual vice-governadora e deputada federal mais votada no Estado, Rose Modesto afirmou, antes da diplomação, que a votação expressiva aumenta a responsabilidade e compromisso para com eleitores. “Sempre acreditei na força do trabalho. Como vereadora nas duas vezes que fui, como vice-governadora e secretária, sempre estive perto da base, para ouvir problemas problemas e buscar solução. Hoje meu sentimento é de alegria, gratidão, mas também de muita responsabilidade de sair nessa eleição como a deputada mais votada”, disse.

Já o deputado estadual mais votado, Capitão Contar (PSL), assumirá pela primeira vez um cargo político e afirmou que trabalhará para expandir o interior do Estado. “Minhas ideias são para a municipalização e não centralizar tudo em Campo Grande, de modo que possamos acompanhar o desenvolvimento de outros estados. Estamos estagnados em 79 municípios, enquanto outros estados já tem mais de 100, então precisamos entender o que aconteceu em MS. Essa é a nossa meta”, afirmou.

Eleito senador, Nelsinho Trad afirmou que é preciso estar atento as reformas que o governo federal vai encaminhar ao Congresso “e debatê-las dentro da serenidade de quem legitimamente está representando a população sul-mato-grossense”.

Soraya Thronicke, que também irá ocupar uma cadeira no Senado, disse estar confiante com o futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e que afirmou que a relação com o governo estadual será da melhor maneira. “Quero trazer o máximo de recursos para o Estado”, afirmou, acrescentando que irá votar na senadora Simone Tebet para assumir a presidência do Senado.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma deve constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

Na ordem em que recebem os diplomas, confira a lista dos diplomandos:

DEPUTADO ESTADUAL:

1. João Henrique Miranda Soares Catan

2. Luiz Carlos Correia de Lima

3. Evander José Vendramini Duran

4. Antônio Vaz Neto

5. Gerson Claro Dino

6. Herculano Borges Daniel

7. Roberto Razuk Filho

8. Londres Machado

9. Pedro Cesar Kemp Gonçalves

10. José Almi Pereira Moura

11. João Eduardo Barbosa Rocha

12. Márcio Fernandes

13. Rinaldo Modesto de Oliveira

14. Marçal Gonçalves Leite Filho

15. José Carlos Barbosa

16. Luiz Felippe Ribeiro Orro

17. Paulo José Araújo Correa

18. Lidio Nogueira Lopes

19. José Roberto Teixeira

20. Onevan José de Matos

21. Renato Pieretti Câmara

22. Jamilson Lopes Name

23. Carlos Alberto David dos Santos

24. Renan Barbosa Contar
 

DEPUTADO FEDERAL

1. Dagoberto Nogueira Filho

2. Luis Alberto Ovando

3. Vander Luiz dos Santos Loubet

4. Loester Carlos Gomes de Souza

5. Tereza Cristina Correa da Costa Dias

6. Humberto Rezende Pereira

7. Fábio Ricardo Trad

8.  Rosiane Modesto de Oliveira
 

SENADOR

1.Soraya Vieira Thronicke         

1º Suplente: Rodolfo Oliveira Nogueira

2º Suplente: Danny Fabrício Cabral Gomes
 

2.Nelson Trad Filho                 

1º Suplente: José Chagas dos Santos   

2º Suplente: Terezinha Bazé de Lima   
     

GOVERNADOR

Reinaldo Azambuja 

Vice: Murilo Zauith

 

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