Dourados-MS,
Assembléia - Audiencia Publica

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Em Dourados para a abertura oficial da Expoagro, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que mantém conversas com o DEM, do ex-prefeito de Dourados, Murilo Zauith, assim como outras siglas visando o pleito de outubro próximo. 

Na opinião dele, o partido se ‘reforçou’ com lideranças de peso. Além de Zauith, os deputados estaduais José Carlos Barbosa, o Barbosinha e a federal Tereza Cristina, deixaram o PSB e se filiaram recentemente.

“Conversamos com o DEM e com outros partidos (...), o PSDB tem feito isso, cuida das eleições e eu, do governo”, disse, para depois finalizar, “eles se reforçaram com nomes fortes, continuamos conversando”.

Na semana passada, durante encontro regional do Democratas em Dourados, Murilo afirmou que a política de Mato Grosso do Sul não se movimentará enquanto a sigla não se posicionar.

Para Azambuja, apesar da fala de Zauith, o momento é de definições e reiterou que as alianças devem ser finalizadas mesmo após a Copa do Mundo da Rússia.

 

 

 

Dourados News

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Após ter Recurso Especial negado pelo Superior Tribunal de Justiça, o ex-prefeito de Dourados José Laerte Cecílio Tetila foi, definitivamente, condenado a ressarcir todas as despesas suportadas pelo Município de Dourados, como forma de sanar as irregularidades praticadas por ele durante a sua gestão.

Isso porque, foi ajuizada pelo Ministério Público, por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa em face do ex-prefeito, por ele ter praticado atos ímprobos, consistentes em adquirir veículos de cor alusiva à agremiação partidária (cor vermelha, símbolo do Partido dos Trabalhadores), registrando-os junto ao DETRAN com placas de numeração final "13", também em referência direta ao numeral usado pelo partido em campanhas eleitorais, bem como ter se utilizado em diversos programas habitacionais da Prefeitura Municipal de Dourados a palavra "Estrela", símbolo do mesmo partido.

A ação foi julgada procedente, de modo que sobreveio condenação judicial determinando que o ex-prefeito arque com os custos necessários para o Município de Dourados adotar as seguintes medidas: a substituição, imediata, das placas dos seus veículos que sejam terminadas com o número 13, adotando-se no re-emplacamento a ordem numérica crescente disponibilizada pelo DETRAN, ou seguindo-se outra ordem de numeração ditada exclusivamente pelo interesse público; que promova a supressão da palavra 'estrela' constante dos nomes dos loteamentos Estrela Hory, Estrela Poravi I e II, Estrela Verá, Estrela Ara Poty I e II, Estrela Moroti, Estrela Pyahu, Estrela Porã I, II e III, Estrela Yvatê, Estrela Itamarim e Estrela Kairós I e II, ou a substituição da palavra 'estrela' por outros termos, escolhidos pela administração municipal segundo critérios que não impliquem promoção pessoal de qualquer agente público ou partido político.

Além do ressarcimento de tais custos, José Laerte Cecílio Tetila foi condenado a pagar, ainda, multa civil, no valor equivalente a remuneração por ele recebida quando era Prefeito de Dourados, devidamente corrigida pelo INPC, desde a época dos fatos e acrescida de juros moratórios de 1% a partir da citação, a ser revertida em favor do Município de Dourados.

De acordo com o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, já foram adotadas as medidas cabíveis para que o Município de Dourados realize as adequações exigidas, juntando aos autos os comprovantes de todo valor despendido, bem como do holerite de José Laerte Cecílio Tetila à época, a fim de possibilitar o ingresso de cumprimento de sentença em desfavor do ex-Prefeito.

 

 

Por: MPE/MS

Unidade de Saúde de Vila Rosa

A prefeitura de Durados, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vai manter abertas, neste sábado, Dia de Mobilização Nacional da Campanha contra a Influenza, dez unidades de saúde para a vacinação da população alvo. As funcionarão no horário das 8h às 17h, exclusivamente para administração da vacina contra Influenza aos grupos de risco.

Estarão abertas as unidades básicas de saúde da Seleta, Jardim Santo André, Vila Rosa, Parque do Lago, Parque das Nações I, Parque das Nações II, conjunto Izidro Pedroso, Jardim Maracanã, Vila Cachoeirinha e do distrito de Itahum.

Durante as semanas subsequentes a vacinação continuará em todas as unidades de saúde, nos períodos matutino e vespertino, até o dia 1º de junho.

Os grupos prioritários para vacinação nesta data, de acordo com o calendário do estado de Mato Grosso do Sul, são crianças de seis meses a menores de 5 anos (até 4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes (em qualquer idade gestacional), puérperas (até 45 dias pós parto), trabalhadores da área de Saúde, professores e indivíduos com 60 anos ou mais de idade.

Para os grupos de trabalhadores de Saúde e professores, é necessário apresentar documento que comprove a condição. Os demais grupos prioritários devem comparecer às unidades, munidos de documento de identificação.

Secretário Upiran Gonçalves disse na abertura da audiência que “qualificação é a meta” – A.FROTA

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Educação, apresentou na manhã desta quinta-feira (10) o relatório preliminar do Plano Municipal de Educação, com vigência para 2015/2024, aprovado sob a Lei Municipal n° 3.904/2015.  A ação ocorreu durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores e foi abordada pela CMMA/PME (Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação).

O secretário de Educação Upiran Jorge Gonçalves agradeceu a participação dos profissionais da área envolvidos e destacou que o relatório é feito com embasamento técnico e abrange a educação básica, ensino médio, ensino superior e contou com representatividade da PGM (Procuradoria Geral do Município) e do Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados).

Ivanete Alves Nunes, da CMMA/PME, apresentou os pontos do relatório de forma detalhada aos participantes e explicou que as metas e estratégias previstas no anexo desta lei serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações pela Comissão.

Entre as ações executadas pela gestão municipal, consideradas diferenciais no setor, foram apontadas a formação continuada aos profissionais, estímulo à oferta do ensino fundamental, reforma e manutenção das escolas, promoção do acesso e permanência da escola, entre outras.

Entre pontos que precisam contar com melhorias estão a sequência de investimentos na educação básica por tempo integral, fator que tem sido direcionado na gestão Délia Razuk, e maior oferta de educação profissional, o que pode se fortalecer por meio de parcerias com instituições.

Ivanete, da CMMA/PME, apresentou o relatório preliminar do Plano Municipal de Educação

Ivanete ressaltou que todo o processo do monitoramento seguiu etapas, como reformular o regimento interno, elaborar agenda de trabalho, estudar o Plano, fazer levantamento dos dados para aferir os indicadores das metas e enviar para a Sase/MEC (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação).

PROPOSIÇÕES

Com base nos levantamentos, algumas das proposições traçadas pela secretaria são a busca ativa para matrículas para crianças de 0 a 5 anos; atualização das propostas pedagógicas da educação infantil, conforme a BNCC; buscar ofertar material pedagógico em maior demanda; criar fórum permanente sobre discussão da educação infantil; fomentar a ampliação e adequação das escolas e Ceims.

AVALIAÇÃO

O secretário Upiran Gonçalves ressaltou que as pretensões da administração municipal estão sendo estruturadas com base para atender as especificações estabelecidas pelo PME.

“Temos atuado para melhorar, qualificar nossos professores. Temos dificuldade atual com quesito econômico, mas isso é no país em um modo geral, com sérias limitações em disponibilização de recursos e dentro disso nossa administração tem feito a gestão para garantia do ensino da melhor forma possível”, disse.

Gonçalves destacou ainda que a Prefeitura está empossando os professores aprovados no concurso de 2016, porém, há um limite a ser observado pelo município, por conta do volume da folha de pagamento, critérios que se desobedecidos, pode incorrer na lei de responsabilidade fiscal.

O secretário afirmou que o documento será base para ações futuras e que a gestão tem dado continuidade no processo seletivo simplificado, buscado suprir com os professores já efetivos a ampliação da carga horária por meio de contratos legais.

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