Dourados-MS,

A Prefeitura de Dourados, por meio da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), está realizando uma força-tarefa para limpeza do Cemitério Público Municipal Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus. A área tem cerca de 7 alqueires. Inaugurado em 1969, é o mais antigo da cidade.

“Isso é a estimativa que fazemos, baseado nos jazigos e registros. Mesmo com tantos entes queridos de Dourados e região aqui, quando cheguei em janeiro a situação era de completo abandono”, relatou o diretor do local, Marcos Santos Miguelão.

Conforme o secretário de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Júnior, uma equipe de 10 pessoas está trabalhando no local. “Estamos fazendo a poda de árvores, a roçada e a limpeza. Também contamos com apoio do Rotary Club para capinar e ajudar nos trabalhos. Os outros cemitérios do município e dos distritos estão no planejamento”, explicou.

Miguelão explicou que serão cerca de 20 dias para finalizar a limpeza do local. “Tinha árvore de 3 metros crescendo no meio de túmulo. Várias famílias reclamando e clamando para que algo fosse feito”, lembrou.

Além da força-tarefa atual, uma dedetização aconteceu na sede da administração, que fica dentro do cemitério. “São muitos pontos que devemos trabalhar daqui pra frente, a limpeza é emergencial, mas temos que tratar da regularização do cemitério, por isso estamos realizando um levantamento de todas informações”, finalizou o diretor.

A prefeitura de Dourados, esclarece que o projeto de lei Nº01/2021, de autoria do próprio poder Executivo, foi enviado ao Legislativo Municipal para corrigir uma distorção em relação aos secretários, que são servidores públicos efetivos de outros entes federativos (Estado ou União) e que foram cedidos ao município de Dourados.

O projeto aprovado, pela ampla maioria dos vereadores, nesta segunda-feira (22), trata, especificamente, de secretários com cedência para atuar na gestão municipal e nada tem a ver com os demais. Portanto, não é verdade que o projeto aumenta os salários dos secretários municipais, como alguns veículos de comunicação noticiaram, de forma infundada, nesta terça-feira (23).

A prefeitura de Dourados também esclarece que nenhum dos veículos de comunicação, que publicaram as reportagens com informações equivocadas ou infundadas, procurou a administração municipal para saber mais detalhes do projeto, impedindo, assim, a oportunidade do Executivo Municipal esclarecer os fatos.

Segundo o procurador geral do Município, Paulo César Nunes da Silva, o projeto “foi uma forma de equiparar a vinda desses secretários para a municipalidade possibilitando que eles mantivessem seus salários nas suas origens e recebessem, por parte do município, apenas uma gratificação equivalente a 60% do cargo de secretário. Então não há uma criação de novas despesas e sim uma correção de distorções”.

O procurador ainda esclarece que a correção dessa distorção é apenas uma atualização da legislação municipal para que o Executivo possa contar com profissionais e secretários de outras esferas de governo, porque do contrário, “isso não era possível por conta de embaraços legislativos, onde a Legislação da Câmara de Vereadores de Dourados já prevê essa situação, assim como no Governo do Estado e da União”.

Conforme o projeto de lei, o servidor cedido à Prefeitura de Dourados sem ônus para a origem (quando o pagamento dos vencimentos é assumido pelo município) deverá fazer a opção entre a remuneração do seu cargo efetivo de origem e a remuneração do cargo comissionado em que vier a ser nomeado. Desta forma, o servidor que optar por recebimento do salário do seu cargo de origem, terá direito a uma gratificação de 50% do valor da remuneração do cargo comissionado a que for nomeado.

Já o servidor cedido à Prefeitura de Dourados nomeado para o cargo de secretário municipal e optante pela remuneração do seu cargo efetivo de origem, poderá receber uma gratificação de 60% do valor da remuneração do cargo em comissão. Em ambos os casos, para o servidor cedido ao município com salário superior ao do prefeito municipal, será considerado o teto constitucional do respectivo ente cedente (local de origem).

Diante dos fatos, fica evidenciado que não há alterações na remuneração dos secretários municipais e nem mudanças no sistema de salários dos cargos comissionados. A prefeitura de Dourados está e estará à disposição dos veículos de comunicação para dirimir quaisquer dúvidas e ajudar na construção da informação correta e de qualidade à população de Dourados.

Representantes dos bares de Dourados estiveram nesta terça-feira (23) com o secretário municipal de governo e gestão estratégica, Henrique Sartori de Almeida Prado, e o com secretário de planejamento, Romualdo Diniz Salgado Júnior, para pedir a flexibilização do horário de fechamento dos estabelecimentos do setor.

A categoria pede o tratamento igualitário para que tenham as mesmas autorizações de restaurantes e lanchonetes. Segundo o proprietário Adilson Freitas Santafé, a situação atual é de desespero. “Estamos sofrendo muito, perdendo toda nossa renda, entendemos a necessidade de seguir as medidas sanitárias de segurança, mas precisamos trabalhar. Com 50% da capacidade, máscara, disponibilizando álcool em gel, mas que possamos fechar às 22h, e não às 18h como está atualmente”, explicou.

O secretário de governo garantiu que levará a demanda até o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus, para que a proposta seja avaliada. “Não queremos prejudicar os empresários, principalmente os pequenos, precisamos encontrar um equilíbrio sem colocar vidas em risco”, pontuou.

Hoje, os bares podem ficar abertos até às 18h e, depois desse horário, funcionam apenas no sistema delivery. Mas, segundo a categoria, a modalidade não funciona. “Ninguém compra no bar pra levar pra casa, as pessoas buscam conveniência, quem vai até o bar vai porque quer consumir no local. Assim como ninguém joga sinuca antes das 6 da tarde”, relatou Venilton Cesar da Silva, também proprietário.

Romualdo lembrou que é fundamental saber as necessidades do grupo para buscar formas de auxílio. “Queremos equalizar para que não haja prejuízos nem para o comércio, nem para saúde coletiva”.

Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Dourados aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (22), o projeto de lei Nº01/2021, de autoria do poder Executivo, que autoriza o pagamento de gratificação aos servidores públicos efetivos de outros entes federativos (Estado ou União) cedidos ao município de Dourados.

Conforme o projeto de lei, o servidor cedido à Prefeitura de Dourados sem ônus para a origem (quando o pagamento dos vencimentos é assumido pelo município) deverá fazer a opção entre a remuneração do seu cargo efetivo de origem e a remuneração do cargo comissionado em que vier a ser nomeado. Desta forma, o servidor que optar por recebimento do salário do seu cargo de origem, terá direito a uma gratificação de 50% do valor da remuneração do cargo comissionado a que for nomeado.

Já o servidor cedido a Prefeitura de Dourados nomeado para o cargo de secretário municipal e optante pela remuneração do seu cargo efetivo de origem, poderá receber uma gratificação de 60% do valor da remuneração do cargo em comissão. Em ambos os casos, para o servidor cedido ao município com salário superior ao do prefeito municipal, será considerado o teto constitucional do respectivo ente cedente (local de origem).

O projeto de lei foi aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários e entrará em vigor após ser sancionado pelo Executivo.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Os vereadores também apreciaram, em primeira votação, outros dez projetos de lei de autoria dos vereadores Maurício Lemes (PSB), Olavo Sul (MDB) e Sérgio Nogueira (PSDB).

Os três primeiros, de autoria de Maurício Lemes, que denomina a rua Projetada 2, localizada no Jardim do Bosque (Canaã 4), como Marina Cerzosimo de Resende; já a via Projetada 3, no mesmo bairro, passa a se chamar Cecy Vasques Pereira; por fim, a Projetada 10, é agora, Daici Montiel Vasques.

A Casa de Leis também analisou e aprovou os projetos de lei do emedebista Olavo Sul, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Leitor, comemorado em 7 de janeiro. A segunda proposta corresponde ao Dia do Comerciante, celebrado em 16 de julho. Já a terceira diz respeito ao Dia do Comerciário, lembrado em 30 de outubro.

Também passa a fazer parte desse calendário, o Dia do Vendedor, comemorado em 1º de outubro. Em 14 de março, será lembrado o Dia do Vendedor de Livros, e em 12 de outubro, o Dia do Incentivo à Leitura.

De autoria do vereador Sérgio Nogueira (PSDB), Dourados passa a contar com a Campanha Fevereiro Roxo, que dispõe sobre a conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

Já em segunda votação, a Câmara Municipal de Dourados aprovou ainda o projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura. Na prática, o projeto altera o artigo 47 da Lei complementar, descentralizando os processos licitatórios, atualmente executados pela Secretária de Fazenda. Com a mudança na legislação, parte destas dos processos licitatórios passarão a ser executados na competência da Secretária Municipal de Administração. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).

Também foi apreciado o projeto de lei de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB), que altera o nome da rua Projetada 1, no Residencial do Leste, para Evaristo Luiz Braga. E, por fim, o projeto de lei que altera de Projetada 1, no Jardim do Bosque – Canaã 4, para Luci de Souza Geremias.

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