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As aulas na Rede Municipal de Ensino, em Dourados, serão suspensas a partir da próxima quarta-feira (18/3) como forma de prevenção ao contágio do novo coronavírus. Um comunicado foi feito pelo secretário Municipal de Educação, Upiran Gonçalves, há pouco. A paralisação ocorre por tempo indeterminado.

Uma série de medidas deve ser publicada nas próximas horas pela prefeitura para evitar aglomerações de pessoas.

Nesta manhã, a prefeita Délia Razuk (PTB) se reúne com o secretariado para divulgar mais detalhes. O encontro ocorre no CAM (Centro Administrativo Municipal).

O Dourados News apurou que as atividades esportivas e culturais realizadas no Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão já estão suspensas. Servidores que se encontram em grupos de risco para a doença também serão dispensados das atividades.

Até o momento não há casos confirmados do coronavírus no município e dois casos estão sob investigação.

No sábado, o governo anunciou os primeiros exames testando positivamente para a doença no Estado. São dois pacientes, em isolamento na Capital.

Rede Municipal

A Rede Municipal de Ensino é composta por 46 escolas e 39 Ceim’s (Centros de Educação Infantil Municipal), totalizando aproximadamente 30 mil alunos.

O promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior convocou para 19 de março uma reunião para tratar do Conselho Municipal de Saúde de Dourados. Para isso, mandou convocar até a prefeita Délia Razuk (PTB), que nesta semana decretou intervenção e teve o ato anulado horas depois, sob a justificativa de equívoco.

Esse encontro agendado para ter início às 9h30 da próxima quinta-feira é parte do inquérito civil número 06.2020.00000297-2, instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) na quarta-feira (11).

Ele apura “a celeuma envolvendo a legitimidade/ilegitimidade do atual mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Dourados/MS, bem como empreender medidas colaborativas para a realização de novas eleições, se necessário, garantindo, neste interregno, a continuidade do funcionamento do colegiado”.

Na terça-feira (10), a prefeita Délia Razuk publicou o decreto nº 2.448, de 09 de março de 2020, por meio do qual decretou intervenção no Conselho Municipal de Saúde e delegou ao secretário-adjunto de Saúde, Renato Cesar Nasser, a função de interventor.

Publicado na primeira edição daquele dia do Diário Oficial do município, esse decreto foi justificado pelo atraso no processo eleitoral para escolha dos novos membros do conselho, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2019 para posse no dia 2 de março deste ano. Ao interventor foi delegada a obrigação de convocar novas eleições para regularizar o pleno funcionamento para o biênio 2020/2022.

Horas mais tarde, foi publicada a Resolução nº 02/2020/PGM, através da qual o procurador-geral do município de Dourados, Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo, oficializou errata para tornar nulo decreto de intervenção “devido a equívoco no encaminhamento técnico-administrativo do ato tratado nesta resolução”.

INVESTIGAÇÃO

Dourados News apurou que a investigação do MPE foi originada em denúncia sobre supostas irregularidades em eleições realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Dourados/MS, em dezembro de 2019.

Em troca de ofícios com a prefeitura, a 10ª Promotoria de Justiça de Dourados foi informada “que a senhora Berenice de Oliveira Machado exercia a presidência do CMS até solicitar seu afastamento em razão de sua nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Saúde. Frise-se que esta não renunciou ao cargo de presidente do CMS, e diante de seu afastamento assumiu interinamente a Vice- Presidência a senhora Áurea Florencio de Ávila, a partir de 22/02/19. Portanto, a conselheira Áurea Florencio de Ávila, detentora do cargo de Vice-Presidente estava no exercício interino da presidência”.

A administração municipal acrescentou que a conselheira Áurea Florêncio de Ávila “só poderia realizar a renúncia ao seu cargo de Vice-presidente, o qual legitimamente possuía, alegando assim, que a ata nº 24/2019, publicada em 13/12/19 estaria eivada de vicio. Além disso, esclareceu que o CMS não teria comunicado à Secretaria de Saúde a presente ata”.

No entanto, o promotor de Justiça ponderou que, “em que pesem tais considerações, há manifesta incompatibilidade entre o exercício de Secretário Municipal de Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde, ainda que não concomitantes por suspensão temporária do segundo, pois, se assim ocorresse, haveria insuperável confusão entre as posições de fiscalizador e fiscalizado, com comprometimento sério de princípios constitucionais sensíveis”.

“Ou seja, a aceitação do convite para a titularidade da Secretaria Municipal de Saúde implica renúncia tácita à função de Presidente do Conselho Municipal de Saúde, isso sem prejuízo de eventual concretização prazo de vacância imposto em sede legal e regimental”, avaliou o Etéocles.

Mesmo assim, em reunião no dia 12 de fevereiro, a secretária municipal de Saúde informou não reconhecer a legitimidade do Conselho Municipal de Saúde, acrescentando que não tem havido a submissão de deliberações ao referido Conselho e mencionou, ainda, o enfraquecimento na relação entre os dois órgãos desde o início da gestão, em fevereiro de 2019.

Agora, o MPE quer reunir a prefeita Délia Razuk, a secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, e o secretário-adjunto, Renato Cesar Nasser, que em um mesmo dia foi nomeado interventor no Conselho Municipal de Saúde e viu o decreto com essa nomeação ser anulado.

Em sessão de julgamento permanente e virtual, os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento à apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada em desfavor do Município de Dourados, condenando este ao pagamento de R$ 15.968,00 a título de danos morais.

Com o acórdão, foi majorado o quantum arbitrado a título de danos morais, fixando-o em R$ 30 mil, com correção monetária pelo IPCA-E a partir do arbitramento e juros pela caderneta de poupança a partir do evento danoso.

A questão trazida aos autos no recurso foi em relação à quantificação do dano moral. De acordo com o processo, não é ponto controvertido entre as partes o fato de que o apelante era aluno de uma Escola Municipal e que foi vítima de ato libidinoso diverso da conjunção carnal (presença de equimoses arroxeadas transversas na face lateral da coxa compatíveis com marcas de dedos), lesões estas que foram ocasionadas por criança, também aluno, enquanto estavam no banheiro da escola.

Para o relator do processo, desembargador Alexandre Bastos, “o abuso sexual deixa sequelas psíquicas, além das físicas que foram comprovadas por laudo pericial, ainda mais considerando que a vítima tinha, à época dos fatos, oito anos de idade, assim como considerando que depois dos fatos apresentou significativa mudança de comportamento, o que foi comprovado pelos documentos juntados pelo autor e não foi contestado pela parte apelada”.

Em seu voto, o desembargador ressaltou que a indenização por danos morais tem caráter reparatório para a vítima, mas sem que seja causa de enriquecimento ilícito, bem como caráter inibitório, observada, ainda, a condição financeira do responsável pelo dano.

“No presente caso, considerando a gravidade do ato ilícito praticado, o potencial econômico do ofensor (que está entre os maiores municípios do Estado), o caráter punitivo-compensatório da indenização e, principalmente, tendo como parâmetros casos análogos da jurisprudência nacional, entendo que deve ser majorado o quantum fixado a título de danos morais. (…) Assim sendo, dou provimento ao recurso para majorar os danos morais fixados na sentença para R$ 30 mil, mantendo os juros e a correção monetária conforme fixados na sentença”.

Um douradense que esteve na Espanha recentemente está na lista de investigação de casos suspeitos de coronavírus no Mato Grosso do Sul. É o que aponta o Boletim Epidemiológico emitido na segunda-feira (9) pela SES (Secretaria de Estado de Saúde).

Até agora foram apontados cinco casos suspeitos somente em Dourados. Desse total, três possibilidades já foram descartadas.

Há ainda um caso que está praticamente descartado, de uma pessoa que também esteve na Espanha e apenas um, que está sendo investigado por meio de exames que estão sendo analisados pelo Lacen (Laboratórario Central de Saúde Pública).

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