Dourados-MS,
Camara- (1000x90)

A partir desta segunda-feira, 1º de outubro, o contribuinte em débito com tributos municipais já poderão negociar suas dívidas, para pagamento à vista ou parcelado e com redução de juros e multas de mora. Lei complementar publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Município instituindo o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) estabelece o dia 21 de dezembro de 2018 como prazo final para adesão ao programa.

Com o Refis, a Fazenda Municipal tem expectativa de impacto positivo da ordem de R$ 2,1 milhões na arrecadação municipal no exercício de 2018.

Poderão celebrar transação ou aderir ao programa de conciliação Instituído pela Prefeitura de Dourados, pessoas física ou jurídica, com débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa. A lei possibilita quitação de débitos com a fazenda pública para os fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2017.

Os incentivos compreendem o perdão de juros e multa de mora e anistia de multa por infração à legislação tributária e não tributárias.

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista seu débito terá perdão de 100% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento até o dia 31 de outubro de 2018; perdão de 90% dos juros e multa para pagamento até o dia 30 de novembro; de 80% para pagamento até o dia 21 de dezembro; e anistia de 40% do valor da multa por infração à legislação tributária para pagamento até 30 de novembro.

Para pagamento em até cinco parcelas mensais e sucessivas, sem juros de financiamento, o devedor terá direito a perdão de 70% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para adesão ao programa até o dia 31 de outubro; 60% dos juros e multa de mora para adesão até o dia 30 de novembro; e de anistia de 50% dos juros e multas para adesão até dia 21 de dezembro de 2018; além de anistia de 20% do valor da multa por infração à legislação tributária para adesão até o dia 30 de novembro.

O valor de cada parcela não poderá ser menor que R$ 250 para pessoas físicas e de R$ 400 para pessoas jurídicas. No parcelamento, a entrada ou primeira parcela, respeitando os valores mínimos, deverá ser de no mínimo 20% do valor total do débito ou do saldo remanescente de parcelamento.

Para usufruir dos benefícios da Lei Complementar o sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, deve aderir ao Refis dentro do período de vigência, que até o dia 21 de dezembro de 2018, mediante termo de acordo no qual constarão a qualificação das partes envolvidas, a descrição do débito, as condições e prazo de pagamento, data e assinaturas. Ressalte-se que quanto antes o devedor procurar a Central para negociar, maior será o desconto obtido.

O termo de adesão ao programa é ato pessoal e será assinado, exclusivamente, pelo contribuinte ou por seu representante legal, devidamente constituído.

O atendimento é na Central do Cidadão, na Avenida Presidente Vargas, em frente à Praça Antônio João, no horário das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. No caso de parcelamento, o devedor deve levar, além de documentos pessoais, um comprovante de residência.

Os motoristas que utilizam gasolina em Dourados terão de desembolsar R$ 0,16 a mais na hora de pagar pelo litro do combustível. O aumento é reflexo da política de reajustes da Petrobras nas refinarias. 

Na semana passada a estatal anunciou dois aumentos: na quarta (12) e quinta-feira (13), que totalizaram 1,99%. Com isso, os reflexos logo chegaram aos postos de combustível e nas bombas a alta foi de 3,67%. 

Os dados são da pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). 

Segundo o levantamento, entre 02/09 e 08/09 o valor médio do litro da gasolina estava em R$4,353. Uma semana depois, entre 09/09 e 15/09, os pesquisadores identificaram o valor médio em R$4,513.

A sugestão ao consumidor é pesquisar. O preço mínimo encontrado em Dourados foi de R$4,199 enquanto o valor mais caro em R$4,790.

Em 30 dias, a alta do preço médio da gasolina nas refinarias já chegou a 17%. Desde o início da política de ajuste de preços da Petrobras, iniciada em julho do ano passado, o valor da gasolina nas refinarias acumula alta de 71,28%, segundo o Valor Online.

DIESEL, ETANOL E GÁS DE COZINHA

Semelhante a gasolina, o diesel também seguiu disparado entre o mesmo período. O aumento do combustível foi de R$0,14. 

De acordo com a ANP, entre 02/09 e 08/09 o valor médio do litro do diesel estava em R$3,637. Já entre 09/09 e 15/09, o valor médio atingiu R$3,783.

No caso do etanol o aumento foi menos expressivo, apenas R$0,06. O gás de cozinha permaneceu consolidado em R$70,13.

 

Dourados News

Denize Portolann durante solenidade de posse (Foto: Thiago Morais)

Tomou posse na manhã desta quarta-feira (12) a vereadora Denize Portolann (PR), durante solenidade no Plenário Weimar Torres, localizado na Câmara Municipal de Dourados. Ela substituiu o ex-vereador Braz Melo (PSC) que perdeu o mandato, após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Durante a solenidade, a vereadora realizou o juramento e assinou o termo de posse, junto com a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), e os vereadores Sergio Nogueira (PSDB), Pedro Pepa (DEM) e Junior Rodrigues (PR).

"Agradeço primeiramente a Deus, pois hoje é um dia muito feliz para mim. Agora estou aqui para servir o povo e defender Dourados, buscando os projetos certos e relevantes, sempre com muita análise", assegurou a vereadora empossada. "Agradeço a todos que nos receberam. E ao meu gabinete, não viemos para trabalhar de faz de conta, viemos para fazer a diferença", completou.

Denize recebeu uma flor da presidente da Casa, que logo após também discursou. "Tudo ocorre no tempo certo, às vezes nos não entendemos porque certas coisas acontecem, mas no tempo de Deus elas acontecem! Até hoje eu falava ‘sou a única mulher na Câmara Municipal’. Seja bem vinda e desejo que venha pra somar com a Casa, somar com os nossos colegas. Estamos muito felizes com a sua chegada, te desejo sabedoria de Deus sobre tua vida", ressaltou Daniela.

Agentes da PF na casa do deputado Zé Teixeira (Foto: Marciel Arruda/RIT TV)

O deputado estadual Zé Teixeira, uma das principais lideranças do DEM em Mato Grosso do Sul, foi preso nesta manhã, na Operação Vostok, desencadeada pela Polícia Federal para investigar esquema de pagamento de propina envolvendo autoridades do Executivo, Legislativo e o TCE (Tribunal de Contas do Estado).

 

O decano da política sul-mato-grossense foi preso no Hotel Jandaia, em Campo Grande, onde se hospeda nos dias em que participa de sessões da Assembleia Legislativa e outros compromissos políticos. Em seguida foi levado para a Superintendência da PF. 

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão no escritório dele localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres e na residência do deputado, em um bairro nobre da área central, perto do Hospital Santa Rita.

No sexto mandato de deputado estadual, Zé Teixeira foi citado na delação premiada dos executivos da JBS. Ele seria um dos produtores rurais responsáveis em emitir notas falsas para legalizar o pagamento de propinas.

O executivo da JBS Ricardo Saud e dos irmãos Joesley e Wesley Batista afirmaram que Zé Teixeira emitiu duas notas fiscais para “esquentar” o pagamento de R$ 1,6 milhão.

 

Campo Grande News

Mais Artigos...