Dourados-MS,

O presidente da Câmara Municipal de Dourados Laudir Munaretto (MDB) se reuniu na manhã desta quarta-feira (10) com o prefeito Alan Guedes (PP) e com grupo de empresários para debater alternativas para a retomada gradativa das atividades que envolvem o setor de eventos no município.

A realização de eventos em Dourados está suspensa por força do decreto municipal 026/2021, editado recentemente pelo Poder Executivo. Entre as proibições estão à promoção de eventos e comemorações de qualquer natureza em chácaras, espaços de eventos, salões de condomínios organizados por particulares ou por empresas especializadas.

No encontro, o grupo de empresários, formado por representantes de empresas locais que atuam no ramo buffet, formaturas, cerimonial, decoração, iluminação e sonorização, apresentou reivindicações ao prefeito Alan Guedes e solicitou o apoio dos 19 vereadores para que as atividades do setor possam retomadas no mais curto espaço de tempo. Entre as propostas apresentadas pelos empresários está a liberação dos eventos sociais com capacidade de até 100 pessoas (respeitando todo o protocolo e projeto de biossegurança) e adoção de novas regras para diferenciar os eventos sociais e públicos (quando há fins lucrativos).

Laudir Munaretto relatou ao prefeito as dificuldades financeiras enfrentadas há quase um ano pelo setor em virtude das restrições sanitárias impostas pela pandemia do Covid-19.

“Os empresários do setor procuraram a Câmara na semana passada para relatar o cenário desafiador enfrentado no momento para manter as empresas em funcionamento. Por isso, procuramos o prefeito Alan para debater os caminhos para a retomada gradual das atividades do setor, respeitando todas as medidas e protocolos de biossegurança. Como todos sabem, atuo neste segmento há quase 40 anos e tenho real noção das dificuldades enfrentadas por empresários e profissionais que compõem a cadeia de eventos. É muita gente que depende deste trabalho para levar o sustento a suas casas. Infelizmente, o segmento sofre há quase um ano os impactos da pandemia e precisa de alternativas para voltar a produzir e gerar empregos. Essa é uma luta da Câmara Municipal de Dourados e do meu mandato. Estamos trabalhando para buscarmos uma solução no mais curto espaço de tempo. O prefeito Alan tem conhecimento da situação e se mostrou muito solícito para buscar uma solução que atenda todas as partes envolvidas e que garanta a eficácia das medidas sanitárias adotadas pelo município para controlar o avanço da Covid-19”, destacou o presidente da Câmara.

As terças-feiras voltaram a ser símbolo de compras saudáveis e facilitadas em Dourados. Isso porque a Prefeitura Municipal autorizou o retorno da Feira Agroecológica no Parque dos Ipês, a partir dessa terça-feira, 09 de fevereiro. A reinauguração do espaço contou com o retorno de dez produtores, que vendem hortifrutis livres de defensivos, além de produtos caseiros da área de panificação como pães, bolos, biscoitos, doces, incluindo pastas e compotas e artesanato produzido pelas comunidades rurais.

De acordo com Kallen Christiany Miranda Ferreira, diretora de departamento da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, a proposta da Prefeitura é retomar as atividades e a economia desse segmento, uma vez que ao longo dos últimos 11 meses de pandemia, a mesma estava desativada para a população. As feiras agroecológicas acontecem nas terças-feiras, a partir das 16h, no Parque dos Ipês. E no Izidro Pedroso, Rua Mozart Calheiro, antiga W5, todas as sextas, a partir das 16h.

Como comercializar nesses espaços

Kallen explica que os interessados em vender seus produtos nas feiras agroecológicas devem se dirigir até a Secretaria de Agricultura, que fica ao lado da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Rua José Luiz da Silva, nº 3.350. No local é feito um termo de cadastro, pois os produtos desta feira precisam ser 100% livres de defensivos.

Após o cadastro, um técnico da Prefeitura Municipal de Dourados, engenheiro agrônomo, vai até a propriedade do interessado, verifica o manejo da produção e faz o laudo. Se o mesmo estiver apto a participar, entra em uma fila de espera para começar a sua comercialização. Para mais informações o telefone de contato da Secretaria de Agricultura é o (67) 3411-7299.

A prefeitura de Dourados manteve o ponto facultativo do feriado de Carnaval. A decisão segue o governo do estado, que manterá o ponto nas repartições públicas nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. No entanto, as festividades continuam suspensas na cidade.

Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente. O PAM (Pronto Atendimento Médico) funcionará das 6h à meia-noite, como já ocorre normalmente.

O decreto também estabelece que, “em razão da emergência de saúde pública ocasionada pela Covid-19, entre os dias 12 e 17 de fevereiro, a suspensão das atividades que possam acarretar aglomeração de pessoas em espaços públicos ou privados de uso coletivo”.

O prefeito Alan Guedes reforçou a importância de manter os cuidados preventivos para evitar o aumento do contágio.  A administração municipal determinou ainda, que as fiscalizações e medidas de controle à disseminação da Covid-19 sejam intensificadas no período.

Segue decreto na íntegra:

“DECRETO Nº 83 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a tradicional comemoração do carnaval dia 16 (dezesseis) de fevereiro do corrente ano; Considerando o Decreto 15.603, de 05 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 15 a 17 de fevereiro de 2021.

Art. 2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Paragrafo único: O PAM funcionará normalmente das 6:00 às 0:00h no período indicado.

Art. 3º. Fica determinado, em todo o território do Município de Dourados, em razão da emergência de saúde pública ocasionada pela Covid-19, entre os dias 12 a 17 de fevereiro de 2021, a suspensão das atividades que possam acarretar aglomeração de pessoas, em espaços públicos ou privados de uso coletivo, como:

I – eventos em logradouros, quais sejam, ruas, avenidas, praças, viadutos, entre outros;

II – shows de música com banda ou grupo ou o funcionamento, nos ambientes internos ou externos, de pista de dança, nos espaços referidos no caput deste artigo.

III – outras atividades que, mesmo não descritas nos incisos anteriores, possam acarretar aglomeração de pessoas. Parágrafo único: Durante o período estabelecido neste artigo deverão ser intensificadas as ações de fiscalização e medidas de controle e combate à disseminação da Covid-19.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2021.

Alan Aquino Guedes de Mendonça

Prefeito Municipal

Paulo César Nunes da Silva

Procurador Geral do Município”.

Em primeira votação, os vereadores de Dourados aprovaram na sessão ordinária de segunda-feira (08), o projeto de lei 001/2021, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que amplia a participação da iniciativa privada na conservação de espaços públicos do município.

Intitulado ‘Programa Municipal Cidade Verde’, o projeto permite ao município firmar parceria com empresas privadas para reforma, manutenção, paisagismo, limpeza, revitalização e conservação de parques, praças, jardins, canteiros, áreas verdes, bosques, espaços públicos, logradouros, escolas municipais, além de outros espaços públicos, por meio de cooperação entre pessoas físicas ou jurídicas, organizações não governamentais, entidades e associações diversas.

Em contrapartida, o projeto de lei cita ainda a permissão as empresas interessadas a fixação de placas publicitárias nos canteiros centrais, por meio de um termo de cooperação com o município, respeitando as restrições previstas no projeto. “Já temos várias empresários que manifestaram interesse em aderir ao programa. Desta forma, além de desafogar o serviço executado pela Secretaria de Serviços Urbanos, também tira o peso em cima das empresas contratadas para limpeza urbana, pois o tempo que levam para limpar um canteiro central podem estar dando atenção a um Ceim ou uma unidade de saúde, por exemplo”, justificou Fábio Luis.

Para o vereador Mauricio Lemes (PSB), o projeto propicia a criação de uma lei que se adequa ao momento atual, possibilitando ao município canalizar a maior parte dos recursos em outras áreas. A vereadora Daniela Hall (PSD) destacou a iniciativa do projeto em fortalecer a parceria público/privado, aliado a intenção do empresariado em colaborar com a nova gestão.

Outros três projetos de leis foram apreciados e aprovados pelos vereadores durante a 2ª Sessão Ordinária, sendo dois de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina a rua Antônio Costa Netto a rua Projetada 34, localizada no loteamento João Carneiro Alves II e outro que denomina a rua João Henrique Morais de Andrade a rua Projetada 17, loteamento João Carneiro Alves I.

Também foi aprovado em unanimidade pelos vereadores, o projeto de lei 003/21, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PP), que inclui no calendário oficial do município a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho na Construção Civil.

Os projetos ainda serão apreciados em segunda votação e entrará em vigor após ser sancionado pelo Executivo.

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