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No primeiro edital de notificação de 2020, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (19), o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados informa ter aplicado R$ 140 mil em multas a proprietários e responsáveis por terrenos onde foram encontrados focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika vírus e febre Chikungunyia. Foram punidos empresas, empresários, uma procuradora municipal e até o próprio município.

Conforme o Edital nº 001/2020/SEMS/DVS/CCZ, os imóveis descritos na publicação oficial encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 dias para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.

“A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066”, detalha.

Todas as sanções descritas foram aplicadas com base na Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados.

Para multar, o CCZ considerou as infrações previstas na lei com presença de irregularidades nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial, e a constatação de focos do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika, bem como a potencialidade de tais irregularidades promoverem a infestação de vetores de zoonoses diversas.

Dourados News apurou que foram aplicadas 89 no valor de R$ 400,00 (que totalizam R$ 35.600,00), 8 de R$ 100,00 (R$ 800,00), 27 de R$ 600,00 (R$ 16.200,00), 26 de R$ 800,00 (R$ 20.800,00), 2 de R$ 1.200,00 (R$ 2.400,00), 4 de R$ 1.600,00 (R$ 6.400,00), 2 de R$ 2.400,00 (R$ 4.800,00), 9 de R$ 50,00 (R$ 450,00), e uma de R$ 52.800,00.

A multa de maior valor diz respeito ao flagrante ocorrido em um hipermercado localizado Avenida Marcelino Pires, área central da cidade. Nas redes sociais, a coordenadora do CCZ, Rosa Alexandre da Silva, informou em 6 de fevereiro que foram encontrados 67 focos no estabelecimento, o que resultou em multa de R$ 800,00 por cada foco.

Mas nem o município de Dourados escapou das sanções. No edital publicado ontem, constam uma multa de R$ 600,00 por focos do Aedes aegypti em terreno público municipal localizado na Rua Hiran Pereira de Mattos, no Jardim dos Estado, outra de R$ 400,00 por área pública na Rua José Ribeiro da Silva, no Jardim Canaã III, e mais uma de R$ 600,00 referente a imóvel na Rua General Câmara, no Prolongamento do Jardim Girassol.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Claudionor Miguel Abss Duarte, negou o pedido de liminar ajuizado pela Prefeitura de Dourados para que a greve na educação fosse suspensa.

Reunidos em assembleia no Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) de Dourados, trabalhadores deliberaram por greve parcial justificada pela inviabilidade do atendimento às crianças por falta de auxiliares no trabalho docente. Via ofício, comunicando a paralisação, o sindicato ainda se colocou à disposição da administração municipal para as devidas tratativas visando solução desta situação.

Diante disso, o Município de Dourados ajuizou ação solicitando a suspensão imediata da greve sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por dia. A medida do governo municipal ainda solicitava que os educadores garantissem um mínimo de atendimento para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

A prefeitura pediu liminar contra o movimento grevista mesmo que a própria Secretaria Municipal de Educação e o Núcleo Municipal de Educação Infantil não garantissem as condições de trabalho exigidas, que segundo os educadores colocam as crianças que já se encontram em situação de vulnerabilidade em maiores riscos.

Negando o pedido de liminar da prefeitura, o TJ-MS definiu que a greve por falta de auxiliares na Educação Infantil também será pauta da audiência de conciliação que está agendada para esta quinta-feira, dia 20 de fevereiro de 2020, a qual tratará da paralisação do ano passado por atrasos salariais por parte do município.

Na decisão, ele escreve: "na presente ação, a origem da greve não repousa em questão salarial e sim na alegação da entidade sindical de que estaria havendo o descumprimento, por parte do Município, da Deliberação n. 080/2014, do COMED (Conselho Municipal da Educação), ‘que garante auxiliares ao trabalho docente na Educação Infantil em qualquer faixa etária’ (pág. 22), deficiência que estaria inviabilizando o ‘o atendimento às crianças, por falta de auxiliares nos Centros de Educação Infantil e ao estado de vulnerabilidade ao qual as mesmas estão sujeitas por conta desta situação’ (pág. 22)".

Por fim, entende que seja " prudente que se aguarde a realização da audiência de conciliação, marcada para o dia 20 de fevereiro de 2020, próxima quinta-feira, na qual deverá ser debatida não apenas a questão salarial objeto dos autos principais [de 2019] (Proc.n. 141536978.2019.8.12.0000), como também a questão atinente aos presentes autos [falta de auxiliares nos Centros de Educação Infantil de Dourados]".

O Departamento de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde definiu o horário de funcionamento nas unidades básicas de saúde (UBS) durante o feriado carnavalesco em Dourados.

Conforme a escala, as unidades de Atenção Primária Seleta e Izidro Pedroso funcionarão das 07h às 23h, em regime de plantão, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro, e a unidade Parque das Nações II das 19h às 23h, também nos dias 24, 25 e 26, em regime de plantão.

As demais unidades seguirão o que estabelece o Decreto nº 2.378, de 04 de fevereiro de 2020, que declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda e na terça de carnaval e na quarta-feira de Cinzas.

A Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, realiza neste sábado, dia 15 de fevereiro, das 8 horas às 16h30, na Praça Antônio João, mais uma edição da Feira da Mulher Indígena.

O projeto tem parceria das secretarias de Cultura e de Agricultura Familiar e de outros órgãos da Prefeitura e de entidades não governamentais, como a Associação dos Artesãos de Dourados.

A Feira, conforme explica a coordenadora Sônia Maria Rodrigues Pimentel, tem o intuito de “tirar as mulheres indígenas da invisibilidade, do estado de vulnerabilidade e torna-las pequenas empreendedoras”.

De acordo ainda com a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, pelo menos 60 artesãs indígenas, das aldeias Jaguapiru e Bororo, estarão participando a Feira na praça central de Dourados.

As artesãs estarão expondo, para comercialização, colares, brincos, redes, sabonetes terapêuticos, arco e flecha, cestarias com matérias primas extraídas das próprias aldeias, além de ervas medicinais e hortifrúti agroecológicos a preços bem atrativos.

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