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Secretaria Municipal de Educação já prepara volta as aulas em Dourados – Assecom/arquivo

O prazo para realização de matrículas na Rede Municipal de Ensino de Dourados foi encerrado neste domingo (13) e a Prefeitura de Dourados, por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação), iniciará a designação dos alunos no dia 21 de janeiro. Os pais ou responsáveis poderão conferir via internet a indicação da unidade educacional do aluno.

Para acompanhar a designação, após o dia 21, basta acessar o site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br), na aba “Cidadão”, acessar o link “Matrícula Digital” e clicar no subitem “Consultar Designação”.

A confirmação de matrícula nas escolas municipais deverá ser realizada do dia 22 a 25 de janeiro. Nos centros de educação infantil, a confirmação acontecerá nos dias 01, 04 e 06 de fevereiro.

A Semed destaca que para a confirmação é indispensável que os pais/responsáveis se desloquem até as unidades educacionais para o procedimento.

As matrículas da Reme serão reabertas no dia 22 de janeiro. O link para o procedimento no site da Prefeitura de Dourados ficará novamente disponível, no entanto, conforme a coordenação da Central de Matrícula, neste caso será necessário, após realizar os procedimentos via internet, que os pais/ responsáveis se dirijam até a Semed para verificação das vagas.

Os critérios adotados para designação, no caso dos Ceims, serão quanto à prioridade de vagas, crianças em situação de abandono, de risco social ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas, crianças de família de menor renda, filhos de pai e mãe que trabalham e filho de doador de sangue.

Secretaria Municipal de Educação já prepara volta as aulas em Dourados – Assecom/arquivo

Para as unidades escolares, a prioridade será para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, aluno com necessidades educacionais especiais (mediante apresentação de comprovante de Avaliação Técnica e Laudo Médico no ato de matrícula), aluno, pai, mãe ou responsável legal que seja doador de sangue, com a apresentação de cópia dos respectivos comprovantes anexados junto à ficha de inscrição, aluno que tenha irmão estudando na unidade escolar e aluno de menor idade.

A estimativa de vagas passa de 24 mil para escolas e deve ultrapassar 6 mil nos Ceims, conforme dados da Semed. Dourados conta com 45 escolas municipais e 38 Ceims, além de instituições conveniadas.

Mais informações podem ser obtidas via contato com a Central de Matrículas. O telefone é 3411-7607.

 

 

A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), deu um prazo de 10 dias a contar do edital publicado na terça-feira (8) aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que, obrigatoriamente, providenciem a roçada e limpeza dos respectivos terrenos.

Conforme o edital de notificação, os proprietários que não fizerem a limpeza ficam passíveis de multa, de acordo com o Código de Posturas do Município (Lei Municipal 1067/79), nos artigos 170 e 174. A Lei prevê que os serviços sejam executados pela Prefeitura e cobrados, acrescido de 10% do valor a título de administração. Em caso de reincidência, a multa tem valor dobrado. A multa é de quase R$ 2 mil.

Conforme o Departamento de Fiscalização de Posturas, da Semsur, a recomendação é que os proprietários busquem regularizar as situações, uma vez que contribuem no combate a vetores de doenças e a proliferação de animais peçonhentos e evitam gastos maiores com o serviço.

Foto - Adilson Domingos

Documento protocolado junto à Justiça no dia 12 de dezembro pelos promotores Ricardo Rotunno e Eteocles Brito Mendonça, apontam para o pagamento de propinas por parte das empresas envolvidas na Operação Pregão a servidores públicos municipais, em Dourados. 

De acordo com a Rádio 94FM, que teve acesso a denúncia, os repasses dessas ‘mesadas’ chegavam a R$ 30 mil e eram chamadas de ‘pescarias’. Em outro caso, um carro luxuoso e até plástica para esposa de servidor da prefeitura foram pagos pela vencedora de contratos licitatórios. 

A primeira fase da ação foi desencadeada em 31 de outubro passado e levou para a prisão quatro pessoas, o então secretário de Fazenda João Fava Neto, o chefe do departamento de licitação do Município, Anilton Garcia de Souza, a vereadora Denize Portollann (PR) e o empresário Messias José da Silva, dono da Douraser, uma das empresas investigadas no esquema de corrupção. 

Segundo o MPE (Ministério Público Estadual), os envolvidos “montaram no interior da Secretaria Municipal de Fazenda um forte esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos, mediante fraudes em licitações, além da prática de delitos outros, contra a administração”.

Na denúncia, ainda conforme a rádio 94FM, dentro do processo de dispensa de licitação 069/2018, com prazo de vigência de três meses, João fava e Anilton teriam recebido dinheiro de Messias. 

Após solicitarem R$ 60 mil em propina, o empresário realizou o pagamento em três cheques de R$ 20 mil, cada. 

No entender dos promotores, os dois eram quem orquestravam a criação do esquema, auxiliados pelo ex-contador Rosenildo França, preso 41 dias depois na segunda fase da mesma operação, dois ex-servidores da Secretaria de Fazenda, além da então secretária de Educação e vereadora licenciada, Denize Portolann de Moura Martins. 

Ainda conforme o Ministério Público, o grupo “possibilitava o sucesso de empresas pré-determinadas e que sucumbiam aos anseios dos mentores da organização criminosa, em contratações com o Município de Dourados, com a obtenção de obter valores ilícitos”.

Plástica, Jeep e indicações 

Presos na segunda fase da Operação Pregão, desencadeada em 11 de dezembro de 2018, o ex-contador do Município, Rosenildo da Silva França e a esposa, Andrea Carla Elbing, também teriam recebido ‘presentes’ por parte da empresa envolvida no esquema de corrupção que fraudava licitações em Dourados. 

Para o MPE, Rosenildo era apontado como intermediário do pagamento de propinas e teria solicitado e acabou agraciado com um Jeep Renegade para o seu uso, além de cirurgia plástica à mulher. 

Já Denize Portollan, presa no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, solicitava junto a Messias, a contratação por parte da Douraser de pessoas indicadas por ela. 

Liberdade

Dos seis presos nas duas fases da Operação Pregão, três deles estão em liberdade. João Fava Neto estava no Presídio Militar de Campo Grande e conseguiu o habeas corpus no dia 24 de dezembro.
 
Já Rosenildo e Andreia saíram pouco tempo depois da segunda fase da ação. Eles sequer foram levados a presídios. 

Messias e Anilton continuam na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), enquanto Denize está em Rio Brilhante. 

Outro lado

A Reportagem tentou contato por telefone com Rosenildo da Silva França, porém, a mensagem era de que o número estava indisponível para atender naquele momento. A reportagem também não conseguiu contatar a defesa de João Fava Neto, agora feita por um escritório da Capital. 

 

Dourados News

Foto - Divulgação

Último final de semana de 2018 e a “virada” na segunda (31) posteriormente o feriado de Ano Novo (01/01). As datas trazem alterações no horário de diversos serviços. O que “abre e fecha” do período para quem busca se planejar.

As unidades básicas de saúde atendem normalmente nesta sexta (28). Na segunda (31) e na terça (01) não haverá atendimento ao público.

Quem necessitar de atendimento médico no final de semana ou nos dias 31 e 01 deve se dirigir a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e Hospital da Vida.

O comércio da área central segue aberto nesta sexta (28) em horário normal (08h às 18h). No sábado (29), os lojistas atendem em horários variados. No domingo (30) não haverá atendimento. Já no dia 31, o comércio abrirá normalmente das 08h às 18h. Na terça (01), as lojas não funcionam.

O Shopping Avenida Center mantém o atendimento em horário normal neste final de semana.

Na segunda (31), as lojas abrirão das 10h às 18h. A praça de alimentação funcionará normalmente até às 22h. No dia 1º o estabelecimento comercial não abre. 

As agências bancárias atendem normalmente nesta sexta (28). Na segunda (31), os bancos não abrem, bem como na terça (01).

O atendimento retorna na quarta (02), em horário normal, a partir das 10h.

A coleta de lixo mantém o atendimento e na segunda (31) os horários contarão com alteração.

Conforme divulgado pela assessoria de comunicação da prefeitura, no dia 31, os serviços serão iniciados mais cedo, a partir das 6 horas no período diurno e das 18 horas, no noturno. Já na terça (01), não haverá coleta de lixo.

A Prefeitura de Dourados e repartições públicas estão em recesso. O período de pausa iniciado no dia 24/12 segue até dia 04/01.

 

 

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