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O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Dourados vai deflagrar uma fiscalização a partir desta quinta-feira (24) em todos os postos de combustíveis de Dourados pela prática do aumento de preço do litro da gasolina tendo como causa os protestos dos caminhoneiros por conta do preço do diesel em todo o país. A informação é do diretor do Procon, o advogado Mário Cerveira.

Segundo Cerveira, a fiscalização será feita também como resposta a uma solicitação do Ministério Público Estadual ocorrida nesta quarta-feira (23). "Não pode haver mudança tão repentina e repetitiva nos preços por consequência de uma greve. Isto é lesão ao consumidor e vamos praticar esta fiscalização", disse Cerveira.

Segundo o diretor do órgão que defende os direitos do consumidor douradense, a prática não condiz com a política de preços das distribuidoras, que reduziram o custo nas refinarias esta semana. "Não podemos aceitar esta prática em nossa cidade sem qualquer comprovação da necessidade do aumento do preço do combustível. A mera existência de uma paralisação é pouco para comprovar a mudança de preço tão repentina", disse.

A fiscalização tem base no Código de Defesa do Consumidor, no Artigo 41, que traz o seguinte texto: "no caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada". Ainda segundo o CDC, é uma das atribuições do órgão a fiscalização de preços.

A mudança do valor do litro da gasolina em Dourados em alguns locais foi de R$ 3,79 no fim de semana para R$ 4,65 nesta quarta-feira. O valor de R$ 0,86 de aumento representa 22% em menos de uma semana. Alguns postos praticam o valor de R$ 4,90 e a alegação é de que a falta de abastecimentos dos reservatórios motiva o reajuste que pode ser maior nesta quinta-feira (24).

Na contramão desta prática, esta semana, a Petrobras anunciou redução nos preços da gasolina em 2,08% e os do diesel em 1,54% nas refinarias. Mas em virtude do protesto de caminhoneiros, este combustível com o preço reduzido ainda não chegou aos postos, no entanto, o combustível que ainda resta não foi comprado em valores condizentes com os aumentos registrados.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em todos os segmentos do mercado de combustíveis e derivados de petróleo desde 2002, o que significa que não há qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos, ou qualquer exigência de autorização oficial prévia para reajustes.

No entanto, é a própria ANP que institui uma forma de ‘estruturação da formação de preços’ que leva em conta os preços nas refinarias, os tributos estaduais e federais incidentes ao longo da cadeia de comercialização (PIS/Pasep e Cofins, Cide e ICMS), os custos e despesas operacionais de cada empresa, os biocombustíveis adicionados ao diesel e à gasolina e as margens de distribuição e de revenda.

 

 

Progresso

 

 

 

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Nesta terça-feira (22), os caminhoneiros seguem com o protesto iniciado ontem (21), com bloqueio em vários trechos de rodovias estaduais e federais de Mato Grosso do Sul. Conforme informações atualizadas da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nesta tarde (22), 13 pontos contam com o ato no Estado, sendo destes, dois em Dourados.

A reivindicação principal é a redução do preço do óleo diesel. 

No município, os pontos estão na BR-163, sendo o km 256 - (Trevo da Bandeira) e km 266 (Posto da Base).

No bloqueio do km 256, da BR-163, dezenas de caminhões estão estacionados na via. O grupo de manifestantes permite a passagem de veículos pequenos e de ambulâncias. Caminhões estão sendo convocados para parada e participação do ato.

Este ‘formato’ está sendo adotado pelos manifestantes na maioria dos trechos, sendo que apenas em Maracaju (BR-267, km 364) a interdição é total. 

Os outros bloqueios estão concentrados nos seguintes pontos, conforme a PRF: Campo Grande na BR 163, km 477, em Rio Brilhante, na BR 163, km 324,em Eldorado, na BR 163, km 39,  em Paranaíba, na BR 158, km 96, em Naviraí, na BR 163, km 117 , em Bandeirantes, na BR 163, km 548, em Caarapó, na BR 163, km 206, Br 262, Km 325, Campo Grande saída para Três Lagoas, em Camapuã na BR-060 km 204 e Fátima do Sul, MS-376 (próximo a ponte do Rio Dourados). 

“Nossa luta maior é o preço do diesel, mas somos prejudicados com excesso de cobrança pelo eixo erguido, altos impostos, impactam para nós, para os empresários e no final em valores para a população, estamos todos ‘sufocados’ com esta situação”, diz André Negrelli, 38, caminhoneiro.

A opinião é compartilhada pelo caminhoneiro Jeferson Bispo, 38. Ele afirma ainda que a categoria sofre “excessiva cobrança de multas”.  

“Somos muito cobrados e qualquer pequena situação é motivo de multa. Isso é uma exploração, todos tem que se unir e vim para o ato pois o consumidor também paga caro pelo diesel alto e impostos que vão para os produtos transportados depois”, ressalta. 

Ele destaca ainda que dezenas de caminhoneiros irão "acampar" no local para "virar a noite" e que o bloqueio seguirá nesta quarta-feira (23).

Dentro disso, ele pede apoio da população e de empresários. 

"Alguns vão montar barracas, outros vão ficar no caminhão mesmo, mas vamos 'virar a noite aqui'. Pedimos que a população se una a gente e pedimos para quem puder ajudar e trazer água, fruta ou outros aqui no local, será de grande ajuda a nós e nossa luta",  diz.  

CCR 

No ponto de bloqueio do Trevo da Bandeira, o representante da CCR Via MS (Concessionária que administra a BR-163) informou que o ato não gerou transtornos como acidentes ou engarrafamentos na rodovia até o momento. 

PRF 

Em nota a PRF destacou que “o Código de Trânsito Brasileiro prevê uma multa no valor de R$  3.8 mil (e suspensão do direito de dirigir) para condutores que utilizam seus veículos para interditar rodovias e que a PRF poderá fazer uso de expediente caso não seja atendida a solicitação para liberação da rodovia em que seja utilizado veículos automotores”.

O órgão aponta ainda que esse tipo de ação “é perigosa para a segurança do trânsito” e ainda deixa o alerta para que os condutores que puderem adiar  viagens, assim procedam. 

 

 

Dourados News

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A partir desta terça-feira (22), as unidades de saúde do Jardim Santo André, Vila Rosa e Seleta, passam a atender em horário diferenciado dos demais, das 7h às 13h. A alteração foi formalizada na tarde desta segunda-feira (21), em reunião dos servidores dos três postos com o secretário de Saúde Renato Vidigal.

O motivo que levou a essa mudança é a impossibilidade da Prefeitura de Dourados, por meio da prefeita Délia Razuk, de atender as solicitações dos funcionários e incorrer em improbidade administrativa. Os servidores dos postos citados não foram contemplados com o incentivo de 33% pago àqueles que integram a Estratégia da Saúde da Família.

Durante a reunião foram feitas diversas propostas buscando manter o atendimento normal, inclusive a divisão em dois turnos, mas não houve consenso. Os próprios servidores optaram por esse horário, o que daria 30 horas de trabalho semanais, como prevê o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da categoria.

O secretário Renato Vidigal disse que a prefeitura vai continuar dialogando com os servidores e, ao mesmo tempo promovendo estudos que possam levar uma solução, sem ultrapassar o índice prudencial da folha de pagamento.

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Iniciou uma série de reparos no Ceper do II Plano, após receber a informação de que uma reforma que o local receberia por parte do Governo do Estado não vai mais acontecer. Serão recuperadas as estruturas das calçadas, instalações elétricas, telas, portões, banheiros e feita a pintura de alguns locais, além da já recorrente limpeza geral, com roçada e recuperação de jardinagem. 

 

Segundo o secretário Joaquim Soares, depois de 2 anos e meio de espera, os moradores retomaram as cobranças e a Semsur procurou saber em que pé estariam os trâmites para a reforma, mas recebeu a informação de que a verba foi perdida. “Mais que depressa procedemos com a inserção do Ceper no nosso cronograma e iniciamos nesta quinta-feira os serviços por lá. Garantimos à comunidade que vamos fazer um bom trabalho neste espaço tão valioso para a comunidade local”, disse.

O secretário Joaquim ressaltou que o local, mesmo aguardando a reforma, recebe um grupo de idosos e muitos moradores que usufruem do espaço. “É um local de grande valia para aquele bairro. É lamentável que depois de tanta propaganda feita em cima da reforma, tenhamos recebido esta notícia”, disse.

Joaquim ressaltou que, nesta semana, algumas pessoas ‘usaram o Ceper’ para atacar a Prefeitura de Dourados e enviaram cobranças por melhorias e projetos; no entanto, o Executivo sabe bem quem são os representantes da comunidade que realmente sempre tiveram esta reivindicação na pauta. “Pelo menos dois vereadores sempre nos procuram para pedir esta melhoria. Idenor Machado e Pedro Pepa sempre foram apoiadores daquela comunidade. Recentemente, com a notícia de que haveria uma reforma, estas reivindicações ficaram no stand by, e agora, de repente, aparece um monte de gente cobrando”, explicou Joaquim.

Em março do ano passado, reuniões foram feitas entre parlamentares, representantes do Governo do Estado e moradores para ouvir as sugestões da comunidade com relação à completa revitalização Ceper.

Ao todo a obra custaria R$ 800 mil, sendo metade (R$ 400 mil) viabilizada por meio de emenda parlamentar e o restante através de contrapartida do Governo do Estado. Os investimentos foram empenhados em maio de 2016 e a elaboração do projeto e a execução das obras seriam feitas pelo Estado. Um ano depois, a informação é que a obra não vai mais ocorrer.

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