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PL suspende pagamento de empréstimo de servidores municipais durante crise do coronavírus

Dourados
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A Câmara Municipal de Dourados retomou nesta segunda-feira, 13, a realização da sessão ordinária - sem público - como forma de prevenção à COVID-19. No retorno aos trabalhos, o vereador Elias Ishy (PT) apresentou Projetos de Leis que vão ao encontro da situação atual da saúde e economia douradense.

O parlamentar protocolou um PL, por exemplo, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais durante o período de 90 dias, podendo ser prorrogado o prazo. A dívida não será extinta. As parcelas que ficarem em aberto durante este período deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.

De acordo com o documento, caberá à secretaria municipal responsável pela averbação do contrato a orientação e o desenvolvimento dos meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediação do diálogo com as instituições financeiras.

Atento aos reflexos e prejuízos da crise relacionada ao novo Coronavírus, Ishy acredita que medidas excepcionais como essa podem ser admitidas para proteger a renda das famílias, que tem gastos amplificados por outras obrigações neste momento. “O valor que deixará de ser descontado do salário do trabalhador reforçará o orçamento doméstico para o enfrentamento das dificuldades econômicas que acompanham a situação pública”, afirma o vereador.

Além disso, segundo ele, esse dinheiro do financiamento giraria no comércio local, fomentando a arrecadação do município, sem ônus para as instituições financeiras. Ele considera também que os bancos brasileiros possuem lastro para suportar a suspensão proposta, por isso, seria uma pequena contribuição do sistema bancário a essas famílias.

Para conferir e acompanhar o trabalho do vereador, as sessões da Câmara são realizadas toda segunda-feira, às 18h30 e transmitidas pelo canal da Casa de Leis no YouTube.