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Câmara de Dourados aprova projeto de resolução que permite sessões por videoconferência

Thiago Morais

Dourados
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Os vereadores da Câmara de Dourados aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira, 13, o Projeto de Resolução 001/2020, que altera o Regimento Interno para permitir a participação virtual dos parlamentares em reuniões das Comissões e em sessões do Plenário por intermédio de videoconferência ou de outros recursos tecnológicos disponíveis. A medida, proposta pela Mesa Diretora, visa a precaução e prevenção da COVID-19 (Coronavírus) de modo a permitir a manutenção dos trabalhos do Poder Legislativo.

O Projeto de Resolução nº 001/2020, de autoria da Mesa Diretora, que acresce o Art. 148-A ao Regimento Interno sobre a participação virtual em sessões legislativas, foi aprovado em única discussão e votação. “Estamos trabalhando para garantir a possibilidade do Poder Legislativo continuar funcionando, independente de eventuais crises que dificultem a realização de reuniões presenciais. Nesta semana, definiremos o programa para a videoconferência e dar as coordenadas necessárias para realizar a sessão on-line”, informou o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas).

Coronavírus em Dourados

Um pouco antes da sessão, os vereadores se reuniram na pré-pauta para definir os projetos que iriam para votação e ainda, receberam a equipe da secretaria municipal de Saúde. Durante a sessão ordinária, o diretor do Complexo Regulador de Dourados e porta-voz do Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus do município, Frederico de Oliveira Weissinger, fez uso da tribuna para apresentar informações sobre a situação da COVID-19 na cidade e o pacote de medidas para combater o coronavírus na macrorregião.

“Em Dourados são poucos casos (nove pessoas infectadas com a doença), o vírus ainda não está circulando por toda cidade e estamos nos preparando para uma situação mais grave, fazendo todos protocolos. Vemos a necessidade do comércio ficar aberto, obviamente com respeito aos funcionários, clientes e população. Todos nós temos que nos preocupar para que se dissemine menos o possível esse vírus, mas a região de Dourados está tranquila no momento e esperamos que continue assim. Estamos conseguindo dar o total aporte, mas a população precisa entender que há a necessidade de ficar em casa, tomar os devidos cuidados”, advertiu o médico.

O diretor mencionou que a população tem contribuído com donativos, equipamentos de saúde e doações, e que o Comitê estuda a possibilidade de formar uma central de doações para fornecer esses materiais à rede de hospitais em pactuação, como Hospital Universitário da Grande Dourados, Hospital Evangélico, Hospital Santa Rita, Hospital da Vida, Unidade de Pronto Atendimento e atenção básica. “Tivemos certa dificuldade de adquirir os equipamentos, compramos testes rápidos, mas estamos procurando trazer tranquilidade para a população de Dourados e para os trabalhadores da saúde”, ressaltou Frederico Weissinger.

Em seu discurso, o Alan Guedes, destacou que é preciso ter muita cautela diante desta pandemia. “É preciso despolitizarmos o debate sobre o Coronavírus, precisamos ter um debate de natureza técnica e ciência. Em três meses, a Covid-19 já matou mais que a H1N1 no ano passado todo. É um problema muito sério, mas tenho certeza que vamos superar isso com união, caminhando todos em um mesmo objetivo. Tenho acompanhado o trabalho do Comitê, temos a representação do vereador Braz Melo (MDB) de maneira muito efetiva, tenho conversado com a prefeita Délia Razuk (PTB), com os médicos, e espero que as medidas de prevenção possam ser organizadas da melhor forma possível, para as empresas funcionarem com mais segurança, tanto para os colaboradores como também para o cliente. Vamos conscientizar a população para que só saia na necessidade efetiva”, enfatizou o presidente da Câmara.

Ordem do dia

Na ordem do dia, foi aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, de autoria do vereador Jânio Miguel (PL), que transforma em via coletora o trecho da rua Horácio Marques Mattos, no bairro Jardim Novo Horizonte. Já em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 233/2019, de autoria do vereador Braz Melo, que altera dispositivos da Lei nº 3.442, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a isenção do preço público de estacionamento regulamentado no Município, para o cidadão acima de 60 anos.

Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que altera a redação do Decreto Legislativo nº 771, de 02 de abril de 2014.