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Inscrições para eleições do Conselho Tutelar terminam nesta segunda-feira

Dourados
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Estão abertas desde o dia 21 de maio, as inscrições para a eleição de membros dos conselhos tutelares de Dourados para o quadriênio 2020/2023. O edital que rege a eleição foi publicado no Diário Oficial do dia 22 de março. 

As inscrições ficarão abertas até esta segunda-feira, dia 24 de junho, das 8 às 12 horas, de segunda a sexta feira (exceto feriados) na Casa dos Conselhos, situada na Rua João Rosa Góes, 395, Centro.

A eleição destina-se à escolha de dez membros titulares e dez membros suplentes, para o mandato de quatro anos. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em três etapas: inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos; prova de conhecimentos e prova dissertativa e, a avaliação médica e psicológica. 

A prova de conhecimentos versará sobre a Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizada pela Lei Federal 12.696/12. A novidade este ano é que a prova de conhecimentos constará, além de 40 questões alternativas, de prova de redação, e será elaborada, aplicada e corrigida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 4ª Subseção de Dourados.

A data da prova escrita será divulgada pela comissão organizadora com cinco dias de antecedência, sendo data provável no dia 14 de julho.

A eleição será no dia 6 de outubro e a votação deverá ser por meio de urna eletrônica. 

Podem votar na escolha dos conselheiros tutelares todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no município de Dourados e que estejam quites com as obrigações eleitorais.

O conselheiro tutelar receberá mensalmente, valor equivalente ao salário de um servidor DGA-04. Se um servidor municipal for eleito para o Conselho Tutelar, deverá optar entre o valor da remuneração do cargo de conselheiro ou o valor de seus vencimentos incorporados.

A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, devendo o mesmo funcionar diariamente de 7h as 17h, de segunda à sexta feira, e em regime de plantão, 24 horas ao dia, conforme definido na Lei Municipal e no Regimento Interno do Conselho Tutelar.

O presidente da comissão eleitoral, Ângelo Lins do Nascimento, lembra que a função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada, ressalvadas exceções admitidas na Constituição Federal.

Dourados conta com o Conselho Tutelar Centro, que funciona na Casa dos Conselhos – rua João Rosa Góes, 395, e Conselho Tutelar Leste, na rua Cel. Ponciano, 2092.