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A campanha Nota Dourada, instituída pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, como forma de incrementar a arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), terá o primeiro sorteio de prêmios nesta segunda-feira, 20 de janeiro.

Nota Dourada é uma campanha de estímulo à cidadania fiscal, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigir a nota fiscal em toda e qualquer relação de prestação de serviços, sorteando prêmios em dinheiro.

Para concorrer, o consumidor precisa solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao efetuar o pagamento de algum serviço tomado no comércio local e depois se cadastrar no site www.notadourada.com.br. O cupom terá validade pelo prazo de 12 meses, a contar da data de sua geração. Ficará fora da campanha o contribuinte que estiver em débito com o Município, seja dívida tributária ou não.

Os sorteios de prêmios da campanha serão realizados no dia 20 de cada mês, tendo como base os números extraídos da Loteria Federal. O 1º prêmio corresponde a R$ 1.000,00; 2º prêmio, R$ 500,00;3º prêmio, R$ 300,00;4º prêmio, R$ 200,00; e, 5º prêmio, R$ 100,00.

No dia do aniversário de Dourados, 20 de dezembro de 2020, será realizado um sorteio especial, valendo R$ 15 mil no 1º prêmio, R$ 10 mil no 2º prêmio e R$ 5 mil no 3º prêmio.

Alguns dos serviços que podem gerar prêmios são academias de ginástica, empresas de construção e reparos, lavagem de automóveis, serviços de jardinagem, hospedagem em hotéis e motéis, imobiliárias, creches e escolas particulares, oficinas mecânicas, serviços de despachante, serviços de fotocópia, assistência técnica, clínicas e laboratórios, clínicas veterinárias, transporte escolar, agências de viagem, serviços de estacionamento, vigilância, segurança e monitoramento, gráficas e impressões, salões de beleza, cursos de idiomas e preparatórios, entre outros.

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Diferentemente do ano passado, quando os kits escolares da rede municipal só chegaram aos alunos cerca de 100 dias após o início das aulas, em 2020 os materiais oferecidos pela rede pública devem chegar logo no início do período letivo. 

Segundo o secretário de educação Upiran Gonçalves, os kits já foram comprados e estão aguardando a entrega, prevista para a primeira quinzena de fevereiro. As aulas nas escolas da Reme iniciam em 5 de fevereiro, conforme publicação do Diário Oficial no dia 16/12/2019.

“Já foram feitas as devidas adesões, as atas que tinham que ter, agora estão programando a entrega para o início de fevereiro e faremos a entrega direta. Inclusive o Ministério Público já foi informado disso. A empresa desta vez contratada não foi a mesma do ano passado, fizemos a adesão por meio de ata do governo federal”, conta. 

O valor total do investimento foi avaliado em R$ 1.648.137,00, considerando os itens licitados pelo Ministério da Educação. Ao todo foram comprados 25.900 kits escolares. A aquisição foi viabilizada através da Ata de Registro de Preços nº 06/2019/FNDE/MEC.

Os kits deste ano serão compostos por: Agenda Escolar, Apontador com depósito, Borracha escolar, Caderno Brochurão 80 folhas, Caderno de Desenho 96 folhas, Caderno Universitário 200 folhas, Calculadora de bolso, Caneta esferográca, Canetinha hidrográca, Cola Branca, Cola Colorida, Esquadro 45°, Esquadro 60°, Giz de Cera, Grate 0.7, Lápis de cor, Lápis grate, Lapiseira 0,7, Massa para modelar, Material Dourado. Pasta plástica transparente com elástico, Pincel n° 8, Régua, Tesoura sem ponta, Tinta guache (caixa com 6 cores) e Transferidor 180º.

A prefeitura de Dourados pagou nesta quarta-feira, 8 de janeiro, os salários de dezembro de 6.774 de um total de 7.359 servidores públicos municipais. Receberam no quinto dia útil os trabalhadores que ganham até R$ 7.300,00 líquidos, que são 92% do funcionalismo.

Os 449 servidores que ganham acima de R$ 7,3 mil líquidos devem receber na semana que vem, segundo previsão do secretário municipal de Fazenda, Carlos Dobes Vieira.

Dobes informa ainda que para o pagamento da folha de dezembro foram utilizados recursos próprios do município, no valor total de R$ 17.769.533,04. O valor total da folha de dezembro é de R$ 22.962.668,30. O saldo remanescente é de R$ 4.712.227,53.

Além dos salários, a prefeitura de Dourados também pagou integralmente o auxílio doença de 136 servidores, no valor de R$ 480.907,73.

A Central de Atendimento ao Cidadão está prestando atendimento público nos dias úteis durante o período de recesso de final de ano, que ocorre de 20 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020.

Conforme decreto publicado no dia 10 de dezembro, no Diário Oficial do Município, ficou definido o rodízio de servidores, em regime de plantão, no horário das 8 às 12 horas, nos dias 26 e 27 de dezembro e hoje e amanhã, dias 02 e 03 de janeiro. O atendimento normal em todos os órgãos da administração retornará na próxima segunda-feira, dia 06 de janeiro.

A Central de Atendimento ao Cidadão informa que contribuintes em débito com a Fazenda Municipal atenderam ao chamamento e procuraram o órgão para renegociar dívidas, principalmente em relação a tributos como o ISS (Imposto Sobre Serviço) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre outros.

O Programa de Conciliação de Débitos instituído pela Prefeitura de Dourados em agosto deste ano deu aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação junto a Fazenda Municipal, gozando de descontos que variam entre 70% e 100% em juros e multas de mora.

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