Dourados-MS,
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A Câmara Municipal de Dourados recebeu o e-book ‘O Direito em período da Covid-19, as implicações sobre o Direito Público e sobre o direito à saúde à população e aos profissionais de saúde’, de autoria da advogada especialista em Direito da Saúde, Barbara Andrade de Almeida Prado. O documento está à disposição da população para acesso no link: www.camaradourados.ms.gov.br/publicacoes/processo-legislativo/1194.

Como é um quadro novo de doença, Barbara Prado menciona que as pessoas ainda não sabem como agir e, diariamente os protocolos são atualizados, afetando não só o setor da saúde brasileira, mas todos os três poderes que auxiliam o Brasil a caminhar (Executivo, Legislativo, Judiciário). “A ideia surgiu para esclarecer e auxiliar os profissionais de saúde e a população através de alguns tópicos em pontos importantes sobre tais mudanças”, diz.

A advogada afirma que está acompanhando a situação em Dourados quanto ao coronavírus e é importante que os cidadãos saibam de seus direitos e, principalmente, seus deveres para com o outro. “Montei, juntamente com uma colega, um material informativo sobre direitos e deveres neste período e disponibilizamos para a população em Campo Grande através da Câmara Municipal e resolvemos disponibilizá-lo também para Dourados”, ressalta.

Conforme o material informativo, a ideia é uma conscientização para toda a população. O e-book traz pontos como direitos e deveres, leitos e Covid-19, responsabilidade civil, medicações e Covid-19, além de óbito e Covid-19 sob a ótica do Direito.

Para o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes, esse ebook é um importante instrumento. “O livro é fundamental para que a sociedade entenda o papel da justiça na proteção aos dados das pessoas em função das medidas restritivas de isolamento social, além de possibilitar uma ampla visão sobre o cidadão e a sociedade diante da pandemia e conhecimento sobre os direitos dos cidadãos em tempos de crise”, destaca.

“Esse trabalho chega em uma excelente hora e será objeto de pesquisa e apoio para todos os operadores do direito e para a sociedade de maneira geral. Poder disponibilizá-lo para a população através dos canais oficiais da Câmara Municipal é motivo de orgulho para todos nós. A Dra. Bárbara é uma jovem advogada, militante na causa do direito à saúde e tem contribuído muito nesse difícil momento que enfrentamos”, finaliza Alan Guedes.

Por conta do Dia dos Pais, comemorado no segundo domingo do mês de agosto, a Prefeitura de Dourados estabeleceu horário diferenciado para o comércio neste sábado, dia 8.

Conforme o decreto nº 2.803, publicado em edição suplementar do Diário Oficial nesta quarta-feira (06), “considerando a comemoração do dia dos pais e também a necessidade de evitar aglomerações no comércio douradense”, para este sábado (08) fica estabelecido o horário de funcionamentos para o comércio em geral, das 08h às 16h e para o shopping center das 10h às 21h para as lojas e das 11h às 21h para a praça de alimentação.

FACULTATIVO

Também publicado na edição suplementar do Diário Oficial desta quarta (06), o decreto nº 2.796 “transfere o ponto facultativo do dia 11 de agosto de 2020”. Conforme o art. 1º, “considerando o disposto no art. 119 da Lei Complementar nº 309, de 29 de março de 2016, o ponto facultativo do dia 11 de agosto de 2020, Dia do Advogado, fica antecipado para o dia 10 de agosto de 2020”.

A Prefeitura de Dourados publicou na edição desta quinta-feira (30), o Decreto n° 2.789, que “regulamenta o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de junho de 2020”.

O Art. 1º prevê que a Guarda Municipal, no exercício da autorização disposta no art. 7º do Decreto n. 2.664, efetuará o fechamento dos estabelecimentos infringentes das regras restritivas ao funcionamento e esclarecerá ao responsável acerca da aplicação das cominações legais previstas, fazendo constar estas informações no registro do Boletim de Atendimento.

As medidas previstas neste decreto são aplicáveis mesmo que o descumprimento das normas ocorra após o encerramento do expediente de trabalho do estabelecimento.

Os Boletins de Atendimento relativos aos estabelecimentos que possuem alvará serão encaminhados à Secretaria Municipal de Planejamento, que publicará no Diário Oficial os nomes dos estabelecimentos e/ou responsáveis infratores.

Os Boletins de Atendimento relativos aos estabelecimentos que não possuírem alvará serão encaminhados à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que publicará no Diário Oficial os nomes dos estabelecimentos e/ou responsáveis infratores.

A primeira autuação indicada nos Boletins de Atendimento possuirá caráter punitivo de advertência. No caso de reincidência, será o estabelecimento imediatamente fechado por qualquer dos fiscais da Central de Fiscalização, Fiscais de Postura ou pela Guarda Municipal de Dourados mediante lavratura de Termo de Interdição, apenas podendo retomar o exercício de sua atividade após a assinatura de Termo de Responsabilidade Sanitária junto à Secretaria Municipal de Planejamento.

Em caso de desrespeito à interdição, retomando o exercício da atividade sem a assinatura do Termo de Responsabilidade Sanitária, ou em caso de reincidência mesmo após a celebração do Termo de Responsabilidade Sanitária, o estabelecimento será imediatamente fechado pelos fiscais da Central de Fiscalização, Fiscais de Postura ou pela Guarda Municipal de Dourados, que encaminharão o procedimento à Secretaria Municipal de Planejamento para suspensão do alvará pelo prazo de sete dias, além da aplicação de multa no valor de 90 (noventa) Uferms. Em caso de nova reincidência, a suspensão ocorrerá por prazo indeterminado, bem como será aplicada a multa em dobro.

Com a publicação de novo decreto do Executivo Municipal sobre a reabertura dos shoppings em Campo Grande, as três agências do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) localizadas nos shoppings Campo Grande, Bosque dos Ipês e Pátio Central, voltam a funcionar.

Segundo o diretor-presidente do órgão, Rudel Trindade, esse é um momento que requer cuidados para manter a ordem, agilizar o atendimento e garantir a segurança de clientes e servidores do Departamento.

Acompanhe os horários de atendimento:

Pátio Central: 9h às 11h30 e 12h30 às 16h30

Shopping Campo Grande: 12h às 20h

Shopping Bosque dos Ipês: das 12h às 15h e das 16h às 20h

De acordo com a gerente regional do Detran-MS, Loretta Figueiredo, o atendimento será retomado, mas com ressalvas. O serviço de renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por exemplo, só estará disponível novamente nesses postos a partir da próxima segunda-feira (27). E, por enquanto, não haverá o serviço de vistoria de veículos na unidade do Shopping Bosque dos Ipês.

Por conta do atendimento reduzido, apenas 50% do efetivo serão distribuídas senhas, limitando a entrada de clientes. “Para os shoppings Campo Grande e Pátio Central, serão 70 atendimentos e para o Bosque, onde o efetivo é ainda menor, 30 senhas”, explicou Loretta.

“A orientação  continua sendo para que nossos clientes busquem, primeiramente, os atendimentos virtuais. Temos muitas opções em nosso site. Também é importante lembrar que os prazos de vencimentos, como de CNH e transferência de veículos, estão interrompidos por tempo indeterminado. Ou seja, não há necessidade de lotarmos os espaços do Departamento”, salientou a gerente.

As medidas foram tomadas em função das recomendações feitas pelo Governo do Estado e OMS (Organização Mundial de Saúde) para o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Após três semanas com o atendimento ao público suspenso, as unidades do Fácil Guaicurus, Aero Rancho e General Osório retomaram o atendimento na segunda-feira (13.04) com a adoção de protocolos de segurança para evitar a proliferação do Covid-19.

Na semana de reabertura, foram registrados 5.097 atendimentos nas três unidades. Os órgãos mais requisitados foram o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), Instituto de Identificação – Sejusp (emissão do RG) e Agência Fazendária (Agenfa).

Visando a segurança dos servidores e dos cidadãos, a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) adotou medidas, como: distância mínima de dois metros entre usuários; redução do número de pessoas dentro do Fácil, permitindo apenas 10 pessoas em cada unidade; organização de fila única no lado externo; entre outras ações preconizadas pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde.

Para o secretário-adjunto da SAD, Édio Viegas, o mais seguro ainda é permanecer em casa o máximo possível. Por isso, a recomendação é para que cada usuário verifique se o serviço que necessita do Governo é disponibilizado remotamente e, assim, comparecer presencialmente nas unidades do Fácil somente se for necessário.

“A recomendação do Governo é para que as pessoas evitem transitar e que cada um pesquise de forma efetiva se o serviço que necessita pode ser feito on-line. No caso do Detran, por exemplo, muitos serviços que o cidadão busca são possíveis de serem feitos pela internet. Então reforçamos para que evitem ao máximo o trânsito na cidade e que fiquem em casa, na medida do possível”, destacou Édio Viegas.

Ainda permanecem suspensos os atendimentos da Energisa, Águas Guariroba, Tribunal Regional Eleitoral e Agehab nas três unidades, assim como, a unidade localizada no Shopping Bosque dos Ipês. Para obter outras informações sobre as unidades do Fácil e os serviços disponibilizados neste período, entre em contato no telefone (67) 3317-2810.

Detran

Apesar de estar com os todos os prazos suspensos, o órgão mais procurado nesta semana foi o Departamento Estadual de Trânsito. Tendo em vista toda a demanda, vale destacar que muitos serviços podem ser realizados no site www.detran.ms.gov.br e pelo aplicativo MS Digital, disponível para Android e iOS.

Através do site do Detran-MS é possível emitir guia para pagar o licenciamento do veículo; consultar e recorrer de multas; iniciar o processo para habilitação definitiva ou solicitar renovação; emitir boletos dos débitos do veículo e pagá-los através de aplicativos bancários.

Se ainda assim for necessário comparecer ao Detran de uma unidade do Fácil, destacamos que o órgão está distribuindo 70 senhas por dia, sendo 35 para a período matutino e 35 para o período vespertino, o horário de funcionamento é das 08h às 16h (uma hora de almoço das 11h30 às 12h30) e que órgão está com atendimento restrito, operando com apenas metade dos servidores.

Um homem de 65 anos morreu 24 horas após sofrer uma queda de escada ao tentar arrumar uma lona no telhado da própria casa, de acordo com a esposa dele. A mulher, de 43 anos, disse que a vítima estava em uma altura de três metros, quando disse que "iria precisar de uma trena".

Ao tentar descer, por volta das 15h40 da última quinta-feira, dia 16 de abril, ele escorregou o pé na escada e caiu de costas, batendo a cabeça no chão. Uma funcionário do casal estava no local e então teria avisado a esposa do acidente e ela então acionou o Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), que encaminhou a vítima para o hospital da Unimed, com quadro de suspeita de traumatismo craniano encefálico.

No local, foram feitos exames e houve a confirmação da fratura de duas vértebras. Ainda conforme a esposa, o idoso ficou o tempo todo "reclamando de dores no peito e dizendo que a cabeça estava grande". Já na sexta-feira (17), após novos exames, o paciente foi levado para unidade coronariana.

A esposa disse que o visitou por volta das 14 horas e, poucos minutos depois, o médico conversou com ela e a avisou do óbito. O caso foi registrado como morte a esclarecer, na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Centro, em Campo Grande.

Ivan e Marlene tiveram mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por compra de votos - Foto: Reprodução/Facebook

Outras Cidades

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul marcou para a próxima segunda-feira (8) o julgamento da cassação do mandato da prefeita de Miranda, Marlene Bossay (MDB), e seu vice, Adailton Rojo Alves (PTB), sob a acusação de compra de votos. O filho da mandatária municipal, o vereador  Ivan Bossay (MDB), também é investigado no caso.

Marlene teve seu mandato cassado logo após as eleições de 2016 e, desde então, vem recorrendo da sentença. A conclusão do julgamento já fora adiada por seis vezes, sendo que por duas delas foi após pedidos de vista dos desembargadores.

Essa demora no julgamento da cassação tem causado estranheza em algumas lideranças políticas da região, especialmente pelas conversas que circulam na cidade. Os três acusados afirmam que mesmo se condenados não deixarão seus cargos. 

O caso veio à tona ainda nas eleições, quando outro filho da prefeita, então candidata, Alexandre Bossay, foi flagrado e preso em flagrante quando entregava cestas básicas em aldeia indígena. 

Na ocasião, a polícia interceptou vários tickets em postos de combustíveis que eram repassados a eleitores.

O filho da prefeita também é acusado de comprar votos de jovens por meio de depósito bancario.

Essa compra foi comprovada por meio de conversas em aplicativo de mensagens no celular entre o filho da prefeita e o jovem que recebeu o dinheiro. Bossay inclusive enviou foto do comprovante do depósito feito ao rapaz e frisou o nome da mãe e do irmão para serem votados.

Marlene foi condenada em dois processos distintos. Um proposto pelo Ministério Público e outro pela Coligação Unidos por Miranda, envolvendo os partidos PSL, PR, DEM, PRP, PSDB e PV.

No caso da coligação, o advogado Ary Raghiant destacou que a cassação é consequência da captação ilícita de sufrágio, ou seja, a popular compra de votos. “São dois processos sobre o caso do filho de Marlene. O Alexandre ter sido preso entregando cestas básicas na aldeia. Pela gravidade dos fatos, dificilmente, ela ficará no cargo, e deverá ter novas eleições em Miranda”, explicou.

Defesa vai recorrer da decisão na Justiça - Foto: Foto: Anderson Gallo/ Diário Corumbaense

Outras Cidades

Carlos Ruso (PSDB) teve o mandato de prefeito de Ladário, cidade distante 421 quilômetros de Campo Grande, cassado nesta segunda-feira. Ele foi preso no ano passado durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), que investigava o pagamentos mensais a vereadores em troca de apoio. 

Além do prefeito, foram presos na operação Mensalinho o secretário municipal de Educação, Helder Botelho, e sete vereadores. De acordo com o jornal Diário Corumbaense, na manhã de hoje, nove dos dez vereadores presentes na Câmara de Vereadores votaram pela cassação de Ruso. 

O relatório da Comissão Processante, que trabalhou por mais de três meses, foi favorável às denúncias feitas pelo MPE. A investigação apontou que o então prefeito, comandava  esquema para ter apoio político dos vereadores com pagamentos mensais de até R$ 3 mil a cada um dos acusados.

Conforme o presidente da Câmara, Daniel Benzi, o próximo passo é publicar o decreto que traz a decisão da comissão. “Independente do que ocorra na esfera judicial, ele não volta mais ao cargo”, explicou Daniel Benzi ao Diário Corumbaense. 

O relator da CPI, o vereador Gesiel Paiva Figueiredo, classificou o momento como difícil para a cidade. “Nada disso teria acontecido se as partes envolvidas não tivessem participado dessa situação. Porém, cabe a nós desempenhar esse papel de decidir. Analisamos e estudamos todos os fatos até chegarmos à cassação”, declarou.

Ao Diário Corumbaense, o advogado de defesa do prefeito cassado, Elton Nasser, afirmou que já tem medida judicial ajuizada e irá ingressar com outras providências.“No nosso entendimento houve cerceamento de defesa e houve inclusive incorreta adequação da norma ao caso concreto. Diante disso, vamos tomar medidas que o caso requer no sentido de salvaguardar os direitos do Carlos Ruso, na esfera eleitoral”.

 

Correio do Estado

A Pesada homenageou São Jorge - Foto: Gisele Ribeiro

Outras Cidades

Escola de Samba A Pesada é a campeã do Carnaval 2019 de Corumbá. A agremiação somou 179,6 pontos, ficando 1,2 ponto a frente da segunda colocada, que foi a Mocidade Independente da Nova Corumbá.  Na terceira colocação ficou a Estação Primeira, com 177,4 pontos.

As agremiações se apresentaram entre as noites de segunda (3) e terça (4) na Passarela do Samba, na Avenida General Rondon.

Com o enredo "São Jorge, o Santo Guerreiro da Fé”, A Pesada perdeu apenas quatro décimos dos quesitos avaliados pela comissão julgadora, que avalia ala das baianas, mestre sala e porta bandeiras, comissão de frente, alegoria, fantasia, enredo, harmonia e evolução, samba enredo e bateria.

A agremiação campeã foi a terceira a desfilar no segundo dia de desfiles e passou pela passarela do samba com 900 componentes. O objetivo do enredo era usar a expressão da religiosidade para  mostrar que o carnaval é uma manifestação cultural e não o culto a uma religião específica. O carnaval, cantou A Pesada, é simplesmente pura expressão cultural.

No ano passado, a Mocidade Independente de Nova Corumbá foi a campeã, enquanto A Pesada foi a segunda colocada, resultado que se inverteu neste ano. 

 

Correio do Estado

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