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Participação popular é fundamental nas decisões política, diz Marçal

Participação popular é fundamental nas decisões política, diz Marçal

Plenário cheio. É assim que o vereador Marçal Filho (PSDB) quer as sessões da Câmara Municipal de Dourados todas as segundas-feiras à noite. "Somente com a proximidade da população com a política é que será possível tomar as melhores decisões", disse o vereador ao ocupar a tribuna da Câmara, ao se referir sobre a retirada de votação, nesta segunda, do projeto PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores públicos municipais.

Diante da Câmara lotada, grande parte de funcionários da administração municipal, Marçal explicou que, se o plenário sempre estivesse lotado, interesses coletivos não seriam vencidos por interesses individuais. O vereador citou como exemplo de participação popular quando ele pediu no dia 21 de agosto, durante sessão da Câmara, que fosse sustada resolução da Secretaria de Educação que tinha como objetivo tirar o direito de greve dos professores.

Com a casa cheia na época, o pedido do vereador foi aprovado pela maioria dos parlamentares e a resolução que previa duras medidas contra os educadores, como exoneração, foi derrubada. "Isso só aconteceu porque ocorreu grande participação popular", lembrou o vereador. Diferentemente do que aconteceu durante a sessão de 25 de setembro, quando Marçal teve voto vencido e a maioria dos parlamentares aprovou projeto do Executivo, de alteração do código tributário, para iniciar a partir de janeiro de 2018 a cobrança do imposto ISSQN de uma gama de profissionais, como cabeleireiro, pintor de parede, costureiro.

Esse projeto de cobrança foi criado em 2003 pelo Governo Federal e até então esses trabalhadores não pagavam o imposto porque dependia das prefeituras enviarem o projeto para as câmaras municipais para serem aprovados ou não. Foi isso o que aconteceu. A prefeitura pediu autorização e a maioria dos vereadores aprovou a cobrança do tributo em Dourados.

Outro caso semelhante com a falta da participação popular, segundo Marçal, ocorreu e março. Naquele mês a administração municipal enviou projeto à Câmara pedindo autorização dos vereadores para aumentar salários e criar novos cargos de confiança, com impacto de meio milhão ao ano. Marçal foi contra, mas também teve voto vencido. "Se vocês estivessem em peso naquela sessão, muito provável que o resultado seria outro", afirmou o parlamentar sobre a importância da participação popular.

Para o vereador, a democracia participativa não se resume à escolha de representantes no Legislativo e no Executivo, vai muito mais além, sendo necessária a interação da população na tomada de decisões que envolvem direta ou indiretamente interesses de uma categoria ou que vão influenciar na sociedade como um todo. "Somente assim há de fato o exercício da cidadania", considera.

A partir da participação popular também é possível decidir e contribuir com a governabilidade, de forma a torná-la eficaz, transparente, contendo eventuais abusos (ilegalidade), sobretudo com tomada de decisão mais sábia e prudente, atendendo ao amplo interesse, do desenvolvimento e da responsabilidade.

Participação popular ajuda a decidir e contribuir com a governabilidade, diz Marçal (Foto: Éder Gonçalves)
Participação popular ajuda a decidir e contribuir com a governabilidade, diz Marçal (Foto: Éder Gonçalves)
Por Assessoria de Imprensa - CMD