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Promotor pede demissão de comissionados e convocação de concursados

Promotor pede demissão de comissionados e convocação de concursados

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 16ª Promotoria de Justiça, ajuizou ação civil pública contra o Município de Dourados para que sejam nomeados os candidatos aprovados concurso público de provas e títulos, objeto do Edital nº 001/2016, homologado em 21/12/2016.

Conforme consta nos autos, publicação oficial do Município de Dourados, datada de agosto, somente naquele período foram contratados 293 profissionais para ocupar vagas puras, sendo: 82 professores de anos iniciais; 77 professores de educação infantil; 5 professores de história, 16 professores de matemática; 23 professores de educação física; 14 professores de artes; 26 de língua inglesa; 1 professor de geografia; 16 professores de língua portuguesa; 8 professores de ciência; 1 Professor de Sala de Recursos Multifuncionais; 23 Coordenadores e 1 Professor de Língua Indígena.

Diante destes fatos, o Ministério Público Estadual requereu ao juiz da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Dourados que a Prefeitura exonere ou rescinda os contratos de todos os servidores comissionados ou contratados e que seja feita a imediata nomeação dos candidatos aprovados.

Conforme o Promotor de Justiça Eteocles estão sendo contratados professores para atuar com carga horária de 40 horas, ou seja, ocupando o lugar de 2 candidatos que aguardam a nomeação, sendo que a legislação prevê carga horária de 20 horas para docentes.

Ele ainda explica que os próprios contratados vêm se utilizando da irregularidade das contratações para pleitear o recebimento de valores do Município de Dourados.

Por fim, o Promotor de Justiça pede a confirmação da tutela de urgência a ser concedida, e a aplicação pena de multa diária de 10 mil reais pelo crime de desobediência, além de ato de improbidade em caso de descumprimento da decisão judicial por parte do gestor público.

Dourados Agora