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Um desmatamento ocorrido ilegalmente no município foi localizado, quando Policiais Militares Ambientais de Dourados realizaram fiscalização nesta terça-feira (14) no assentamento Lagoa Grande, localizado no Distrito de Itahum. A supressão ilegal de 1,5 hectares de vegetação nativa de cerrado foi verificada em um lote rural, arrendado pelo infrator.

A vegetação derrubada, envolvendo centenas de árvores de grande porte e arbustiva, ainda estava espalhada na área desmatada. De fato, caso a fiscalização não localizasse o desmatamento, ele seria executado em área muito maior. As atividades foram interditadas. O arrendatário (52), residente no Distrito de Itahum, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 2.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena prevista de um a seis meses de detenção.

Durante os dois últimos plantões a equipe Policial do 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados deu continuidade ao serviço de excelência prestado a toda a população Douradense.

As equipes da Força Tática, Radiopatrulha, Polícia Comunitária e GETAM juntas somaram 39 atendimentos a ocorrências de diversos crimes, sendo conduzida quatro pessoas até a Delegacia de Polícia Civil. Na ocasião foram capturadas duas pessoas foragidas da justiça.

Com foco no policiamento preventivo foram realizadas 207 abordagens a pessoas e 84 abordagens a veículos foram realizadas, inibindo assim possíveis delitos e trazendo uma maior sensação de segurança para toda a comunidade.

Durante esse período também foram realizados trabalhos de forma preventiva e ostensiva no trânsito, onde foram lavrados 12 autos de infração e 6 veículos com pendências administrativas foram recolhidos e encaminhados até o pátio da 13º CIRETRAN Dourados.

O trabalho que vem sendo realizado pelos Policiais Militares do 3º BPM tem rendido bons frutos, sendo isso observado no volume de trabalho realizado. O policiamento preventivo tem proporcionado o aumento de abordagens e por consequência a melhoria na sensação de segurança.

Para o comandante do 3º Batalhão da PM de Dourados, apesar do trabalho estar sendo realizado de forma muito proativa, o comando deve promover uma grande operação nos próximos dias, para operacionalizar um piloto do OCOP, programa já colocado em pratica da na capital do Estado.

“Faremos uma movimentação semanal bastante importante, com implemento de efetivo e pulverizando policiamento ostensivo e preventivo por toda a cidade, visando um melhor atendimento ao cidadão e combater alguns crimes que muito incomodam a comunidade como os crimes de violência doméstica, perturbação do sossego e pequenos furtos.” Conclui o comandante.

Policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam, na tarde desta teça-feira (14), um veículo Jeep Compass, de cor branca, e uma Fiat Toro vermelha ambos carregados com 1.656,8 kg de maconha.

A ação ocorreu em virtude da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante um patrulhamento ostensivo pela rodovia MS-145, na área rural do município de Angélica próximo ao Distrito de Ipezal.

Os militares deram a ordem de parada ao condutor do Jeep que, ao descer do veículo, disse que transportava drogas. Já o condutor da Fiat Toro, ao perceber a abordagem policial, retornou e fugiu sendo o veículo localizado, pelos policiais, abandonado em uma mata. O condutor não foi localizado.

O condutor do Jeep, um homem de 23 anos de idade, contou aos policiais que foi contratado para pegar o veículo com a droga em Ponta Porã e entregá-lo em um posto de combustível, na cidade de São Paulo (SP). Durante a checagem dos agregados dos veículos localizou-se um registro de Roubo/Furto do Jeep Compass ocorrido no dia 18 de junho de 2019 em São Paulo.

No Jeep estavam 935,5 quilos de maconha e, na Fiat Toro, 721,3 quilos do mesmo entorpecente. Devido às avarias na Fiat Toro, a viatura guincho do DOF esteve no local para rebocar o veículo até Dourados.

A ocorrência foi registrada e entregue na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron), onde o homem permaneceu à disposição da Polícia Judiciária.

O Flamengo garantiu vaga nas semifinais da Copa do Brasil após derrotar o Grêmio por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (15) no estádio do Maracanã. O Rubro-Negro já estava com a classificação encaminhada após o triunfo de 4 a 0 no confronto de ida, realizado em Porto Alegre.

Motivado por 6.446 torcedores presentes no Maracanã (estava liberada a ocupação de 35% da capacidade total do estádio, o equivalente a pouco mais de 24 mil pessoas), o time da Gávea comandou as ações desde o início.

Porém, encontrou um Grêmio que se esforçou demais para ter uma boa atuação no dia do aniversário de 118 anos do Imortal. Assim, o que se viu em campo foi um confronto no qual o excesso de vontade, que às vezes descambou para lances violentos, foi a tônica.

Aos 29 minutos do segundo tempo aconteceu o lance capital do jogo. O meia Everton Ribeiro levantou a bola na área, Pedro, que entrou no lugar de Gabriel Barbosa na etapa final, dominou no peito e mandou de bicicleta, mas a bola foi para fora. O VAR (árbitro de vídeo) entrou em ação e informou ao juiz que, na hora da finalização, a bola desviou na mão de Rodrigues.

A infração então foi confirmada e Pedro cobrou com categoria para abrir o placar. Mas o camisa 21 queria mais, e, aos 42, puxou contra-ataque, tocou para Everton Ribeiro, que chutou na trave. A bola então sobrou para o atacante, que apenas escorou para garantir a vitória de 2 a 0, que credenciou a equipe comandada pelo técnico Renato Gaúcho a enfrentar o Athletico-PR na próxima fase da competição.

A abertura dos Jogos Abertos de Dourados aconteceu nesta terça-feira (14). O futsal é a segunda modalidade em quadra, que conta ainda com outras duas: basquete e vôlei. Na estreia, tivemos quatro times que “vestiram a camisa” e deram início aos jogos.

Os primeiros em quadra foram Santo Antônio Matoso contra Marília E.C. e A Barca F.C. contra CT Sports/Pimentel.

Com jogadas emocionantes e muito suor, o primeiro jogo resultou em empate de 1 a 1 entre os times Santo Antônio Matoso e Marília E.C. Já na segunda partida, o time A Barca F.C. goleou o CT Sports/Pimentel, com um placar de 8 a 0. Os jogos estão acontecendo no ginásio poliesportivo da Unigran.

No futsal, além dos times citados acima, temos na disputa: CEART, APAEFS, Móveis Casa Bela F.C., Pagodeira E.C. e Panambi Texas, divididos em três chapas. Já no feminino, a chave é única, com a disputa entre os times: EIA – Dourados e Futsal Feminino Dourados. Os times são compostos por jogadores com 16 anos ou mais.

De acordo com o diretor-presidente da Funed (Fundação de Esportes de Dourados), Luis Arthur Spinola, a proposta é resgatar o espírito esportivo do douradense. “Nosso trabalho é facilitar o acesso ao esporte para todas as faixas etárias. Recentemente realizamos os jogos de juventude, agora temos essa competição que é voltada para adultos”, ressaltou.

Devido a pandemia, a primeira edição contou com vagas limitadas. O handebol foi a primeira modalidade na disputa do JADs, os ganhadores foram a equipe Fênix, no masculino, e a equipe Dourados Handebol Clube, no feminino.

No ano em que Mato Grosso do Sul saiu vitorioso dos Jogos Paralímpicos de Tóquio-2020, conquistando quatro medalhas de ouro para o Time Brasil, o Governo do Estado amplia em 45,9% a concessão de auxílios do programa Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. Decreto do governador Reinaldo Azambuja, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta quinta-feira (16), aumenta de 270 para 394 o número de bolsas pagas aos profissionais do esporte.

Com a nova quantidade, o programa segue dividido em 11 categorias:

  1. Bolsa-Atleta Estudantil (121 bolsas de R$ 500);
  2. Bolsa-Atleta Universitário (15 bolsas de R$ 950);
  3. Bolsa-Atleta Nacional (134 bolsas de R$ 950);
  4. Bolsa-Atleta Nacional Paralímpico (28 bolsas de R$ 950);
  5. Bolsa-Atleta Máster (11 bolsas de R$ 950);
  6. Bolsa-Atleta Pódio Complementar (11 bolsas de R$ 1,2 mil);
  7. Bolsa-Atleta Pódio Complementar Paralímpico (13 bolsas de R$ 1,2 mil);
  8. Bolsa-Atleta Internacional (13 bolsas de R$ 1,2 mil);
  9. Bolsa-Atleta Olímpico e Paralímpico (10 bolsas de R$ 1,4 mil);
  10. Bolsa-Técnico I (19 bolsas de R$ 1 mil);
  11. Bolsa-Técnico II (19 bolsas de R$ 1,5 mil).

O auxílio estadual pago aos esportistas sul-mato-grossenses via Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) tem duração de 12 meses. As novas bolsas serão distribuídas no ano que vem, em contratos firmados a partir de agosto de 2022, após o encerramento das bolsas de 2021.

Atualmente, o Governo do Estado investe R$ 227,7 mil mensais no Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. Com a ampliação do número de auxílios, a aplicação de recursos no programa será R$ 316,7 mil/mês. Os dados são da Consultoria Legislativa do Governo do Estado (Conleg), que trabalhou na edição do decreto.

Outros investimentos no esporte

Em agendas na última semana, o governador Reinaldo Azambuja anunciou novos investimentos na área do esporte. Ao lado do paratleta Yeltsin Jacques, beneficiário do Bolsa-Atleta e dono de dois ouros nas Paralimpíadas de Tóquio-2020, ele falou do aumento de auxílios para atletas e técnicos. Já com praticantes do Laço Comprido, comunicou o lançamento de editais da Fundesporte que vão repassar R$ 3 milhões para federações e clubes esportivos e garantiu que os “laçadores” podem participar do Bolsa-Atleta.

"Vamos criar mais uma bolsa para os atletas de alto rendimento e ampliar o número de beneficiários do Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. Com isso, vamos dobrar o número de bolsas. Ou seja, vamos conseguir atender mais pessoas", falou o governador em reunião com Yeltsin Jacques. Já em encontro com laçadores, disse: “vamos ampliar o programa no ano que vem e os praticantes do Laço Comprido poderão se inscrever”.

Essencial para avaliar a saúde dos pacientes e diagnosticar doenças muitas vezes silenciosas, os exames laboratoriais desenvolvem papel importante na medicina preventiva, mas que muitas vezes não estão à disposição da população mais carente.

Para atender a demanda por saúde das comunidades em que atua, o Programa Rede Solidária, desenvolvido pelo Governo do Estado e gerido pela Sedhast, em parceria com a Unigran de Campo Grande, está disponibilizando a coleta e resultado de exames laboratoriais gratuitamente para os beneficiários do programa e para a população em geral.

Segundo o coordenador de estágios do Curso de Biomedicina e responsável técnico do laboratório da Unigran, professor Rhanany Palozi a expectativa é oferecer até novembro exames para 350 pessoas. “Os acadêmicos precisam ter esse conato com a comunidade que eles irão atender quando profissionais formados e o Rede tem essa demanda. Para nós essa parceria é muito importante, oferecer para a população um resultado de qualidade e para nossos acadêmicos uma formação de qualidade”, afirmou. O professor também alertou para a necessidade de fazer regularmente esse tipo de exame. “O objetivo de realizar sempre um check-up é a profilaxia. É através desses resultados que é possível fornecer informações que irão detectar alterações importantes para saúde, detectando algo fora da normalidade poderemos encaminhar o paciente para atendimento médico adequado”.

Marivânia Delmondes, assistente social do Rede Solidária, destaca a importância para a população da iniciativa. “Nós já contávamos com essa parceria antes da pandemia, agora com a retomada das atividades do programa, poder oferecer esse reforço no atendimento aos nossos beneficiários é muito bom. Buscamos também ampliar os exames oferecidos, possivelmente vamos disponibilizar exames preventivos para as mulheres”.

Para a beneficiária do programa Elaine Santana, a iniciativa foi de grande valia. “Gostei muito que o projeto está oferecendo esse tipo de exames no local. Eu estava precisando fazer hemograma há muito tempo, no posto de saúde é um pouco demorado. Agora é só aguardar o resultado é levar para o médico verificar. Já temos meio caminho andado. Veio em boa hora”, comemorou.

De setembro até novembro, uma vez ao mês, serão oferecidos através da parceria com a Unigran, hemograma com 16 tipos de exames e análise de urina e fezes. As coletas serão realizadas nas duas unidades do Programa Rede Solidária, nos bairros Dom Antônio Barbosa e Jardim Noroeste. Para maiores informações entre em contato: (67) 3308-3041 ou (67) 3344-3877.

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) desenvolve, desde o início deste mês, várias ações institucionais em referência ao Setembro Amarelo, período no qual a temática da conscientização sobre o suicídio é discutido com maior abrangência por várias instituições e a sociedade em geral.

Neste ano, a "Campanha UEMS no Setembro Amarelo" tem sido trabalhada pela Divisão de Atendimento Estudantil (DAE), vinculada à Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (PROEC) e pelo Setor de Atendimento Psicossocial (SAPS), vinculado à Pró-reitoria de Desenvolvimento Humano e Social (PRODHS). Posts alusivos ao assunto estão sendo veiculados nas redes sociais da UEMS e eventos virtuais integram a Programação institucional. No último dia 10 ocorreu a LIVE "Suicídio - A Imensidão da Dor", com os prof. Msc. Wilson Brum, prof. Dr. José Carlos Rosa Pires de Souza e a técnica Janis Naglis Faker, psicóloga.

A DAE escolheu trabalhar o Setembro Amarelo de um modo poético, veiculando trechos de livros do escritor Manoel de Barros. A iniciativa "Valorizando a Vida com Manoel" tem movimentado as redes sociais oficiais da Universidade. O SAPS também vem desenvolvendo o compartilhamento de informações voltadas aos locais de atendimento especializados na temática do suicídio.

Nesse sentido, a psicóloga especialista em Psicologia Organizacional, Danielly Miranda Barbosa, que atua no SAPS, concedeu uma entrevista abordando sobre este período. "Setembro é conhecido mundialmente como o mês de prevenção do suicídio. A campanha Setembro Amarelo teve início no Brasil em 2015 e visa, por meio de diversas ações, sensibilizar e conscientizar a população sobre a questão. Debater sobre o tema é fundamental para que estigmas sejam desconstruídos e conceitos equivocados sejam desmistificados", explica a servidora da UEMS.

De acordo com ela, a promoção de diálogos e discussões que abordem o assunto é a forma mais efetiva de se evitar um suicídio, visto que os fatores e comportamentos de risco devem ser conhecidos para que possam ser devidamente evitados. A psicóloga da UEMS prossegue detalhando que fazem parte do comportamento suicida os pensamentos, planos, tentativas de morte e o ato de tirar a própria vida intencionalmente.

"A identificação de tais comportamentos pode evitar que o suicídio seja consumado. No entanto, é necessário esclarecer que nem todos eles serão anunciados ou facilmente observados, logo o conhecimento do tema se faz imprescindível também para a melhor observação de sinais subjetivos e não diretivos", destaca Danielly. A profissional também relacionou os locais onde buscar ajuda.

Se você possui pensamentos suicidas ou conhece alguém que esteja enfrentando problemas relacionados à saúde mental, busque auxílio, relata a psicóloga da UEMS. "O primeiro passo a ser tomado em situações de risco é contar com fontes de apoio, como família e amigos, e com o atendimento profissional de médicos e/ou psicólogos", esclarece.

Onde procurar por Ajuda?

O Centro de Valorização da Vida (CVV) é uma das entidades mobilizadoras do Setembro Amarelo no Brasil, atuando na prevenção ao suicídio. O CVV disponibiliza atendimento gratuito todos os dias, em qualquer horário, às pessoas que desejam conversar ou necessitem de apoio emocional. O contato é sigiloso e pode ser realizado por meio de ligação telefônica, pelo número 188, por e-mail ou chat.

Já o Setor de Atendimento Psicossocial (SAPS) da UEMS atua no acolhimento e escuta dos servidores e servidoras da Instituição. Os serviços são oferecidos a todos os servidores efetivos, contratados, cedidos e terceirizados que atuam na UEMS. Para solicitar atendimento e obter maiores informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (67) 3902-2665, informando sua Unidade de Lotação e telefone para contato. 

Em uma reunião na Prefeitura Municipal de Dourados, nesta quarta-feira (15), a CCR MSVia anunciou os planos para a construção de um novo trevo na altura do km 258 da BR-163/MS, em Dourados, a partir de outubro. A obra se soma a outras duas para melhorar o tráfego da rodovia até o perímetro urbano. “É importante destacar que o novo trevo casa tanto com a duplicação da Coronel Ponciano como com a obra do Estado na MS-156. Todo o projeto foi pensando para melhorar o tráfego, dar agilidade e principalmente segurança aos condutores”, afirmou o prefeito Alan Guedes.

O gerente de Engenharia da CCR, Gustavo Alves, fez a apresentação do projeto e detalhou as etapas que iniciam no próximo mês e seguem até junho de 2022. “Serão R$25 milhões de investimentos e cerca de 130 empregos diretos. A obra, que visa reduzir ao máximo o conflito de velocidades entre o tráfego urbano e rodoviário, vai impactar mais de 225 mil habitantes”, detalhou.

Ainda segundo Alves, esse foi o principal motivo para a inclusão do empreendimento no Termo Aditivo de Relicitação pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O projeto prevê a construção de um viaduto de 40 metros de extensão sobre a BR-163/MS, no entroncamento da rodovia com a avenida, e a construção de uma rotatória na rodovia MS-156.

Para o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Mário Rossi, com o viaduto parte dos motoristas não precisarão entrar na rodovia. “Atualmente nós registramos pelo menos um acidente grave por mês nessa região, com o viaduto e todas as alterações do fluxo de trânsito haverá um impacto positivo nos números de acidentes, principalmente os graves”.

A diretora-presidente da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), Mariana de Sousa Neto, reforçou ainda que a obra, somada a duplicação da Coronel Ponciano, contempla pedestres e ciclistas. “A palavra de toda essa revitalização no trânsito é segurança, vamos trabalhar ao lado dos demais órgãos antes, durante e depois, para garantir a fluidez. Estamos ajustando e vamos informar os condutores em cada etapa para que toda população se prepare. Toda adequação será feita para que o impacto seja o menor possível e ao final tenhamos um trânsito melhor”, finalizou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu apurar se houve ajuda financeira ilegal para a realização dos atos de 7 de setembro. 

A apuração será comandada pelo corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, e vai verificar se houve a prática de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico. 

O caso será incluído em outra apuração que foi aberta no TSE para investigar uma suposta rede para disseminação de notícias falsas para descreditar a legitimidade das eleições de 2022. 

A abertura da apuração foi motivada pela divulgação de um vídeo que circula nas redes sociais e mostra a suposta distribuição de dinheiro em espécie e camisetas para apoiadores que compareceriam ao evento. 

“Considerando que o conteúdo do vídeo e também as notórias notícias veiculadas podem ter conotação de abuso de poder econômico e político, de modo a inserir-se no escopo deste inquérito administrativo, determino a juntada aos autos do respectivo arquivo de vídeo e seu encaminhamento à autoridade policial federal responsável pelas apurações em curso neste procedimento”, decidiu o ministro. 

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para dar explicações sobre a criação de dez Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes) e a atuação recente do governo na indicação dos reitores.

“Os reitores passaram a ser indicados pelo governo, num verdadeiro desmonte na autonomia universitária. O presidente Jair Bolsonaro já nomeou vários reitores, mesmo não sendo os mais votados nas eleições internas das universidades e Ifes, rompendo uma tradição em vigor desde final dos anos 90”, justificou o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que apresentou o requerimento aprovado pelo colegiado.

Para o deputado, a criação dos Ifes precisa ser melhor debatida, uma vez que os institutos federais vêm sofrendo com o corte no Orçamento, que já chegou a 20%, e a criação de cada novo instituto pode gerar custos em torno de R$ 8 milhões/ano.

O requerimento também foi subscrito pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Leo de Brito (PT-AC) e Hildo Rocha (MDB-MA).

Com a aprovação, o ministro terá até 30 dias para comparecer no colegiado, após receber o ofício de convocação. Diferentemente da modalidade de convite, que pode ser recusada sem que, por isso, haja qualquer sanção; a convocação é obrigatória. Caso não compareça, o ministro poderá responder por crime de responsabilidade.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para análise dos pelos senadores.

Na principal votação, os deputados retomaram o tema da quarentena. Por 273 votos a 211, eles aprovaram a emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana passada, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Na votação, 254 deputados votaram pela manutenção da quarentena, mas eram necessários 257 votos.

Na votação desta madrugada, outras situações de inelegibilidade serão extintas. Entre elas, a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras.

Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.

No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar, a partir desta quinta-feira (16), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de agosto.

O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br .

Regras

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou, nesta quarta-feira (15), que 12 estados e o Distrito Federal apresentaram redução real na despesa de pessoal em 2020. Ainda assim, o total desses gastos teve aumento de 3,4%, ou R$ 14,9 bilhões, de 2019 para 2020. As informações são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2020. 

De acordo com o órgão, apesar do aumento dos gastos com pessoal, houve uma redução no ritmo em comparação ao 5,2% (R$ 21,7 bilhões) de crescimento de 2018 para 2019. O resultado também é menor do que a inflação do período, que fechou em alta 4,52%. 

A desaceleração se deve, segundo o Tesouro Nacional, às restrições de atos que provoquem aumento da despesa com pessoal até o fim de 2021, instituídas na Lei Complementar n° 173 de 2020. A medida foi adotada em contrapartida à ajuda financeira do gpverno federal a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia da covid-19.

Para o órgão, a reforma da Previdência também impactou no ritmo de crescimento das despesas, já que adiou parte das aposentadorias.

O Tesouro alerta que, como os efeitos dessas restrições terminam ao final deste ano, haverá maior liberdade dos entes federativos em aumentar seus gastos com pessoal, gerando incertezas quanto à trajetória de redução dos gastos.

“Visto que o resultado fiscal subnacional fora positivo em 2020 e a tendência positiva permanece em 2021, o acúmulo de recursos nesses anos poderá ser revertido em aumento estrutural de gasto com pessoal, o que poderá agravar a situação fiscal de alguns estados. Portanto, apesar da leve inflexão na trajetória de gastos com pessoal, ainda é incerta a sua manutenção para os próximos anos”, diz o boletim.

Observando a despesa primária total empenhada, entre pessoal e outros gastos correntes, o aumento do gasto em 2020, no valor de R$ 39,4 bilhões, foi superior ao aumento de R$ 33,4 bilhões do ano anterior.

No ano passado, houve melhora do resultado primário agregado dos estados, na ótica das despesas empenhadas, e constatou-se um superávit de R$ 53,2 bilhões frente um superávit de R$ 33,4 bilhões em 2019. O resultado se deve a um crescimento de 6,8% (R$ 59,2 bilhões) das receitas primárias comparado ao crescimento de 4,7% (R$ 39,4 bilhões) das despesas primárias.

Variação real

Um dos estados que conseguiu reduzir o gasto real com pessoal foi Goiás, com queda de 7,9% se comparadas a 2019. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Distrito Federal, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná e Piauí também registraram reduções.

Por outro lado, Alagoas e Paraíba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente, comparados a 2019. No caso de Alagoas, a explicação é, segundo o Tesouro, pela contratação de servidores de concursos homologados antes da pandemia e a regularização de despesas com pessoal dentro do próprio exercício.

Na Paraíba, por sua vez, houve a extinção de contratos com organizações sociais que prestavam serviços terceirizados e o pessoal foi contratado pelo governo do estado. Com isso, houve o deslocamento de parte das despesas anteriormente registradas em “outras despesas correntes”, que reduziram 11,9% em 2020 comparadas a 2019, para a despesa com pessoal.

Limites

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os estados, municípios e o Distrito Federal não podem comprometer mais de 60% das receitas com despesas de pessoal. O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) utiliza um limite mais restritivo, de 57%, como uma das metas a serem adotadas pelos entes signatários.

A apuração dos dados ajustados pelo Tesouro aponta os estados que estariam descumprindo o limite de 57%, mesmo que os dados oficiais divulgados pelos entes não indiquem o descumprimento. De acordo com os dados, somente Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Rondônia conseguiriam respeitar esse limite.

“Além disso, é possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns estados nos últimos anos”, diz o boletim.

Capacidade de pagamento

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é divulgado anualmente desde 2016 e traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados, municípios e o Distrito Federal, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes.

De acordo com a simulação da análise da capacidade de pagamento, 20 estados possuem nota A ou B, que permitiriam a esses entes receber garantia da União para novos empréstimos. O número de estados que estariam elegíveis, portanto, aumentou em relação a 2020, com a melhora da nota de 11 entes: Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

A análise apura a situação fiscal dos entes, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

O secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), representou o governador Reinaldo Azambuja na manhã desta quarta-feira (15) em evento de apresentação do potencial de movimentação de cargas nos Portos do Paraná, e destacou a importância do projeto da Nova Ferroeste e da parceria dos governos de Mato Grosso do Sul e do Paraná junto ao Governo Federal no processo de concretização do traçado logístico ferroviário, que vai ampliar  o escoamento e dar mais competitividade à produção do agronegócio sul-mato-grossense por meio dos portos paranaenses.

O evento foi promovido pela Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e, além de apresentar a atual situação dos Portos do Paraná, também abordou de que forma o projeto da Nova Ferroeste deverá impactar na capacidade de escoamento da produção para os terminais portuários. 

“O Governo do Estado já incluiu a Nova Ferroeste como projeto estruturante para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Junto com o governo do Paraná, temos trabalhado na consolidação de um ambiente favorável, com segurança jurídica para a atração de investidores nesse projeto. Caminhamos agora, para a finalização do projeto da Nova Ferroeste. Tivemos um salto importante com a aprovação da MP 1065, o que nos permitiu a conexão com a Malha Oeste, ligando Maracaju a Dourados e tratamos muito da questão do escoamento por meio de contêineres, pois teremos o transporte de produtos com valor agregado, principalmente proteínas”, comentou o secretário Jaime Verruck.

O titular da Semagro lembrou que Mato Grosso do Sul está em processo de expansão de sua produção agrícola. “Já fizemos a incorporação de mais de 1 milhão de hectares à nossa área de lavoura e devemos incluir mais 2 milhões de hectares nos próximos anos, com forte agregação de valor por meio das agroindústrias. Daí a importância da Nova Ferroeste para o nosso Estado. É um projeto sustentado, sólido, consistente, inserido numa lógica nacional de desenvolvimento e nos eixos logísticos nacionais, que vai reduzir o frete e gerar competitividade ao produtos sul-mato-grossenses, pois mais de 40% da nossa produção é escoada pelo Porto de Paranaguá”, finalizou.

Participaram do evento Carlos Valter Martins Pedro, presidente do Sistema Fiep; o secretário nacional de Transportes Terrestres Marcello Costa (representando o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas); Sandro Alex, secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná (representando o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior); Valdemar Bernardo Jorge, secretário de Estado do Planejamento de Projetos Estruturantes; e Ismael Trink, diretor do Departamento Ferroviário do Ministério da Infraestrutura. Também participaram investidores e fundos de investimentos brasileiros e internacionais para conhecer o projeto. O encontro foi uma prévia do evento que será realizado em Dubai no Encontro da Feira Mundial, a Expodubai 2021, prevista para ser realizada em outubro.

Projeto da Nova Ferroeste

A Nova Ferroeste será um investimento privado, com extensão total de 1.285 quilômetros, ligando a cidade paranaense de Cascavel a Maracaju. Os trilhos dessa nova malha ferroviária deverão ser, em princípio, de bitola mista (estreita e larga) e vão entrar em Mato Grosso do Sul pelo município de Mundo Novo e seguirão pelo Estado passando por Eldorado, Iguatemi, Amambai, Caarapó, Dourados e Itaporã, até chegarem a Maracaju. No Paraná, o projeto ainda engloba um novo traçado entre Guarapuava e Paranaguá; um ramal multimodal ligando Cascavel e Foz do Iguaçu; além da revitalização do atual trecho da Ferroeste, entre Cascavel e Guarapuava.

A previsão é de que essa nova ferrovia tenha um impacto de 3% no PIB brasileiro e beneficie uma população de 9 milhões de pessoas. O escoamento da produção de Mato Grosso do Sul terá o maior percentual de economia, com uma redução de custos de 32% no transporte até o Porto de Paranaguá. No total, o “Custo Brasil” de exportação/importação de carga deverá ter uma queda de R$ 2,4 bilhões no Ano Zero (início de operações) dessa ferrovia.

O projeto da Nova Ferroste foi concebido para ser um empreendimento com o menor nível de impacto ambiental possível, contribuindo, ainda, na diminuição do número de acidentes rodoviários e na redução na emissão dos gases de efeito-estufa, pois um trem com 100 vagões graneleiro (transportando 100 toneladas de carga cada um), equivale à retirada de 357 caminhões das estradas.

Dessa forma, os estudos já realizados apontam a ferrovia como elegível para a emissão de Green Bonds, ou “Títulos Verdes”, similares aos títulos de dívida comuns, com a diferença de que só podem ser usados para financiar investimentos considerados sustentáveis. A expectativa dos governos do Paraná e de Mato Grosso do Sul é de que essa característica seja um atrativo para auxiliar no financiamento do projeto.

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